Artigo: Bolsonaro ignora lei de amparo à agricultura familiar, por Zeca Dirceu

A alimentação é primordial para manter a vida, uma necessidade básica do ser humano. A agricultura familiar é responsável por 70% de todos os alimentos que vão para a mesa dos brasileiros. Arroz, feijão, verduras, frutas, leite, entre outros alimentos que são frutos do trabalho de homens e mulheres do campo.

Mas o governo Bolsonaro não enxerga assim. O Brasil de hoje vai muito além da pandemia ou dos fenômenos naturais que estão afetando a agricultura do nosso país. Quando a covid-19 tomou conta do Brasil, além de toda a dor e o medo que a doença causou, ainda trouxe graves consequências para uma economia que já estava fragilizada e mal gerenciada pelo governo.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia brasileira já vinha desgastada desde muito antes da covid-19. Todos se lembram do famoso “pibinho” de antes da pandemia, com uma variação vergonhosa de 0,2% a 0,5% para um país que já foi a sexta maior economia do mundo. Fora os índices absurdos de desemprego, na casa de 11,9%, ou seja, cerca de mais 13,4 milhões de pessoas que já vinham desempregadas desde 2019.

Como nem o Ministério da Agricultura e nem Bolsonaro apresentaram qualquer atitude ou interesse para acolher os agricultores do país, nós dos Partidos dos Trabalhadores na Câmara apresentamos projetos de lei e lutamos para que pudessem ser aprovador para socorrer os trabalhadores rurais.

Bolsonaro vetou a Lei Assis Carvalho I e II, porém, após muita pressão e articulação, conseguimos derrubar o veto e a Lei Assis Carvalho II – que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da covid-19 – foi promulgada em 23 de dezembro de 2021. Mas até hoje, cerca de três meses após a derrubada do veto, o presidente continua ignorando a existência da lei e não cumprindo sua obrigação.

A situação dos agricultores atualmente é desesperadora. Culpar São Pedro, como fez a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, não vai mudar a situação de um governo inerte, que não prioriza seu povo e pelo contrário, promove ações que fazem a população perder a esperança a cada novo dia.

O chefe do executivo, seja ele federal, estadual ou municipal, não pode simplesmente deixar de cumprir uma lei, ferindo o princípio da legalidade, diretriz obrigatória do estado democrático de direito.

Bolsonaro está cometendo mais um crime. Se for preciso vamos acionar a justiça para fazer valer a lei e poder socorrer os agricultores brasileiros. Propus, junto à bancada paranaense na Câmara, a criação de uma Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos agricultores no sul do Brasil.

Já que o presidente não faz sua parte, nossa obrigação é ir a fundo investigar e identificar o tamanho dos prejuízos causados pela seca, pela pandemia e pela falta de ações governamentais efetivas.

Nossos agricultores não podem mais esperar a boa vontade de Bolsonaro, por isso cabe a nós, exigir providências e fazer justiça para os trabalhadores do campo.

*Zeca Dirceu é deputado federal do Paraná pelo Partido dos Trabalhadores e vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados