Artigo: Um jantar que abraça o justo processo, por Carol Proner

O jantar do Grupo Prerrogativas, realizado em uma elegante churrascaria de São Paulo no último dia 19, foi o maior evento jurídico-político de 2021, mas não exatamente pelas manchetes dos grandes jornais.

A grande imprensa repercute o encontro como a prova definitiva da aliança entre Lula e Alckmin, celebrando a reunião de campos políticos historicamente adversários para derrotar Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Mas, para além da disputa de interpretações a respeito do que significou o aperto de mãos entre ambos, registrado pelo fotógrafo Ricardo Stuckert, ou a simbologia do cordial abraço que apareceu em fotos manchetadas em jornais e blogs, o encontro que reuniu mais de 500 profissionais da área jurídica e da política de alianças tinha como objetivo principal consagrar a PERSEVERANÇA de Lula na luta por provar sua inocência e, claro, o final feliz depois de anos de perseguição midiático-judicial e uma prisão política de mais de 580 dias.

O que todos os que compareceram ao evento do Grupo Prerrogativas sabiam era que se tratava do congraçamento do campo jurídico e político em torno da restituição dos direitos políticos do homem mais perseguido da história do país. Perseguido justamente pelo sistema de justiça a partir da sua defecção, da fraude cometida por determinados atores – juízes e procuradores da Lava Jato – e da instrumentalização dos institutos do direito processual penal, como a condução coercitiva, a delação premiada e a prisão preventiva.

Um evento, portanto, histórico e necessário para coroar o entendimento a respeito do que é justo e do que é injusto processo. E assim dito pelo Supremo Tribunal Federal quando declarou a parcialidade e, o mais grave, a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro que, depois de estagiar como Ministro de Jair Bolsonaro e se aventurar como advogado nos Estados Unidos, agora é investigado pelo Tribunal de Contas da União por eventual conflito de interesses no processo de recuperação judicial da Odebrecht.

Para os advogados, advogadas, professores, juízes, defensores e membros do MP presentes no encontro, não há unanimidade quando o assunto é alianças, se as piscadas e sorrisos havidos no encontro são sinais definitivos de pactos ou acenos de percurso. Estes ajustes, via de regra, fogem ao métier dos juristas.

O que reúne o campo jurídico, o que sim é consenso entre todos ali reunidos é que, seja qual for o acerto político para o projeto de país a partir de 2022, não poderá mais se repetir tal degeneração do sistema de justiça. E, como vimos recentemente como episódio Ciro e Cid Gomes, a tendência autoritária sobrevive à Lava Jato.

Nunca mais na história deste país seremos contaminados por mentirosos usando toga em nome do combate à corrupção para violar direitos políticos de toda a sociedade, para corromper jornalistas e a opinião pública, para deturpar e condenar a imagem de pessoas, de empresas públicas e privadas e destruir empregos e a economia do país.

O encontro deixa um recado importante para as forças políticas, seja qual for o ajuste partidário para as próximas eleições: de que estão no banco dos réus as instituições do sistema de justiça, o Ministério Público e as denúncias vazias, a politização da magistratura, a inação dos órgãos correcionais e mesmo o endosso, por certos escritórios de advocacia, das perversidades da Lava Jato violentando o devido processo legal.

Essa deveria ser a manchete dos jornais ao cobrirem o chamativo jantar de fim de ano do Grupo Prerrogativas. Muito mais do que qualquer abraço, o que está jogo para o futuro do país é a restituição da confiança nas instituições do Poder judiciário.

* Carol Proner é advogada, professora da UFRJ, integrante da ABJD e do Grupo Prerrogativas. Publicado originalmente no 247