‘As empresas de aplicativo fazem o que querem. Vão regularizar a exploração’

Representantes de motoristas e entregadores por aplicativo manifestaram forte insatisfação com o atual texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025. Embora a categoria considere a regulamentação urgente, o relatório apresentado pela Comissão Especial, na visão dos trabalhadores e do PT, ignora as demandas da categoria  e acaba favorecendo apenas os  interesses das plataformas.

Em entrevista à Rede PT de Comunicação, representantes do setor criticaram a postura do relator, destacaram a necessidade de mobilização social e cobraram o apoio de parlamentares na defesa de direitos básicos.

Junior Freitas, 42, é coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos e entregador há 23 anos. Ele trabalha por aplicativos desde 2019, argumenta que os profissionais da área foram desvalorizados com o passar dos anos, reforçando a necessidade de uma regulamentação que atue ativamente para o bem-estar desse público. “Sem a regulamentação, as empresas de aplicativo fazem exatamente o que elas querem, como elas querem.” 

Freitas expressou sua indignação com o texto que foi elaborado no Congresso, na comissão criada para analisar o PL 152/2025. O texto original foi reconfigurado. “Ele legaliza a exploração e o próprio trabalhador já entendeu isso. Nós vemos com muita desconfiança esse relatório tão “pró-empresas”, disse

Em dezembro de 2025, o Governo Federal instituiu o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos, que buscou articular com os trabalhadores melhores condições de atuação. Ao longo de encontros, o grupo ouviu trabalhadores, sistematizou demandas e construiu propostas concretas para a regularização, como o piso de R$ 10 por corrida, a transparência obrigatória nos valores que chegam efetivamente ao trabalhador, a criação de pontos de apoio para os entregadores e a proteção previdenciária digna – disponibilizados em março em um relatório técnico. 

Esses pontos, no entanto, ficaram de fora do texto final da relatoria. Freitas, que participou do GTT, lamentou que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), tenha ignorado o relatório do grupo. “O Governo Federal abriu espaço para que os trabalhadores falassem a verdade. Infelizmente, o relator fez tudo ao contrário e ignorou até políticas para mulheres entregadoras”, criticou.

“Esse projeto  não pode passar porque se não houver uma regulamentação continuaremos explorados. Aprovar o projeto de lei como este [o texto modificado] é legalizar e acabar com todas as esperanças da gente lutar por algo melhor”, acrescentou o entregador.

O motorista de aplicativo Julio Setúbal, 39, classificou a regulamentação como “altamente necessária”. “Principalmente se referindo a remuneração justa e equiparada com aumento de inflação os custos básicos e indispensáveis para exercer a função”, afirmou. 

O trabalhador de Brasília ressaltou que a realização de uma mobilização nacional contrária ao projeto de lei vai tornar pública a opinião do grupo sobre a proposição. “A greve é um direito e uma expressão do trabalhador”. Ao mesmo tempo, Setúbal expõe o desafio de mobilizar uma classe dividida pela falta de garantias. “Como as empresas excluem esse vínculo empregatício, muitos motoristas que não acreditam que a regulação seja benéfica não aderem à paralisação. Eles se ‘aproveitam’da greve para fazer mais corridas, enquanto os parceiros paralisam para lutar pelos direitos básicos de todos”, concluiu.

Em plenária com representantes da categoria na última sexta-feira, 10, o Partido dos Trabalhadores estabeleceu o parecer contrário ao texto do relator do projeto de lei, buscando combater a precarização do trabalho dos motoristas e entregadores por aplicativo. Parlamentares se comprometeram em participar de articulações com o Congresso Nacional e expressaram seu apoio à mobilização nacional da classe, prevista para os dias 14 e 15 de abril na capital federal e em outros três estados.

Da Rede PT de Comunicação.