Bancada do PT denuncia governo Bolsonaro à OIT por exploração de terras indígenas
A Bancada do PT também apresentou denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT)
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Em nota divulgada nesta sexta-feira (7), o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), repudia com veemência a proposta do governo Bolsonaro (PL 191/2020) que dispõe sobre a regulamentação das atividades de exploração econômica em terras indígenas. A Bancada do PT é contrária ao projeto e às intenções do governo que, “atendendo aos interesses econômicos de grandes empresários e mineradores, tenta autorizar uma verdadeira espoliação dos territórios indígenas e a extinção de seus direitos mais fundamentais”, afirma Verri.
A Bancada do PT também apresentou denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma vez que o governo brasileiro não adotou as medidas acauteladoras e preventivas de promoção do diálogo com os povos indígenas, exigidas pela Convenção 169 da OIT, para validar quaisquer intervenções e permissões de exploração de atividades econômicas nessas terras.
“O projeto de lei simplesmente extingue o direito à autodeterminação dos povos indígenas sobre seus territórios, aos recursos naturais existentes e os benefícios derivados do seu uso econômico”, denuncia o líder. Ele informa ainda que a Bancada do PT dedicará todo o seu esforço para defender as prerrogativas legais das comunidades tradicionais e impedir qualquer tentativa de supressão dos direitos fundamentais dos povos indígenas, da autonomia constitucional sobre seus territórios ou de qualquer outro projeto que represente prejuízos aos direitos da sociedade brasileira.
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Por PT na Câmara
