Benedita: empregada doméstica, pouco a comemorar e muito pelo que lutar

A data 27 de abril foi instituída como o Dia Nacional da Empregada Doméstica. Com pouco mais de 6 milhões de trabalhadoras, a categoria do trabalho doméstico é a que emprega mais mulheres no país. A empregada doméstica é uma verdadeira heroína, pois trabalha duro para cuidar da casa e dos filhos dos patrões, e ainda tem de cuidar de seus filhos e de sua casa. Muitas delas são chefes de família. Por isso a empregada doméstica tem todo o meu respeito e admiração, mas no momento atual tem pouco o que comemorar e muito pelo qual lutar.

Por ser feito em condições precárias e majoritariamente exercido por negras e negros o trabalho doméstico é o que mais carrega a herança da escravidão. Por muito tempo era comum se trabalhar apenas por comida e por um local para dormir. A informalidade continua muito alta nessa categoria que, com algumas mudanças, continua sofrendo de humilhação e assédio sexual no trabalho.

A situação dos trabalhadores domésticos começou a mudar para melhor em 2013, quando a presidenta Dilma apoiou e o Congresso Nacional aprovou por quase unanimidade, a chamada PEC das Domésticas, que estendia a essa categoria os direitos trabalhistas de todos os trabalhadores do país. Em 2015 foi aprovada a lei nº 150 que regulamentava essa Emenda Constitucional. Dessa forma estava abolida a histórica discriminação trabalhista que se apoiava no preconceito racial de uma classe média herdeira da tradição escravista.

Antes disso, porém, a condição do trabalho doméstico vinha sofrendo transformações estruturais por conta da revolução educacional e geração de empregos promovidos pelo governo Lula. Com a política de cotas na universidade e de formação profissional, jovens trabalhadoras adquiriam melhor qualificação para entrar no mercado de emprego formal. As filhas das empregadas trocavam o emprego doméstico pelo emprego numa empresa industrial ou comercial. Foi nesse ambiente favorável para a valorização do emprego doméstico que o Congresso aprovou a PEC das Domésticas.

Entretanto, um ano após a regulamentação da PEC das Domésticas, o golpe do impeachment depôs a presidenta Dilma e impôs ao país uma política neoliberal radical, que visava principalmente a extinção da CLT e da Justiça Trabalhista e também o esvaziamento dos sindicatos. Como qualquer trabalhador do país, também o trabalhador doméstico foi atingido pela reforma trabalhista do golpista Temer. A crise econômica causada pelo caos político e a política de austeridade fiscal do neoliberalismo alimentou o desemprego de grande parte da sociedade, inclusive da classe média. Ao cortar seus gastos, esta demite empregadas ou adotam o trabalho de faxina, sem carteira assinada.

A eleição de Bolsonaro só fez as coisas piorarem. Além de aumentar o desemprego ele usa de todos os meios para aprovar a reforma da Previdência, um reforma que só interessa aos banqueiros e que na prática vai acabar com a aposentadoria dos trabalhadores.

A reforma da Previdência aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e a idade mínima das mulheres de 60 para 62 anos. Isso prejudica principalmente a empregada doméstica, que em geral entra muito cedo no mercado de trabalho e passa muito tempo na informalidade, tendo dificuldades para cumprir a carência de 15 anos.

Segundo matéria publicada no “Brasil de Fato”, em 2016, 68% das trabalhadoras da área não tinham carteira assinada. Desde então a situação só fez piorar. Nessa mesma matéria a empregada doméstica Margareth Oliveira disse que começou a trabalhar aos 13 anos e agora, aos 53, calcula ter contribuído somente 15 dos 40 anos que trabalha. Este é um exemplo típico de uma trabalhadora desse setor.

Mas o que esperar de um presidente que se vangloria de ter votado contra a PEC das Domésticas, como ele mesmo admitiu num programa de televisão: “Fui o único deputado, nos dois turnos, que votou contra todos os direitos trabalhistas das empregadas domésticas”. Não foi o único, a proposta venceu por esmagadora maioria de 347 contra 2. Um destes é o atual presidente Bolsonaro, um inimigo declarado dos trabalhadores domésticos.

Com todos esses retrocessos impostos ao país, só resta às empregadas domésticas cerrarem fileiras com o conjunto da classe trabalhadora, da qual é um numeroso destacamento, para fortalecer seus sindicatos e lutar para derrotar a criminosa reforma da Previdência, retomar a democracia e com isso resgatar todos os direitos sociais e trabalhistas roubados do povo brasileiro.

Benedita da Silva é deputada federal do PT pelo Rio de Janeiro