Berzoini: A reforma tucana da Previdência e o golpe contra você

O governo tucano resultante do golpe contra a democracia brasileira precisa pagar suas contas. Tucano, sim. Quem manda é o PSDB. Temer é um amedrontado executor das orientações de FHC.

Para alinhavar o acordo que envolveu banqueiros, grandes entidades empresariais, setores do Judiciário e da mídia, o golpe desenhou um programa de reformas. Na verdade, retomou a “agenda perdida” que norteava o neoliberalismo tupiniquim nos anos Collor e FHC. Eles têm pressa e contam com a mídia oligopolizada que seleciona o que vai ao ar e o que é proibido debater. Recorrem ao velho terrorismo para anunciar que, se a reforma não for aprovada nos termos cruéis que se apresentam, virá o caos.

Ninguém, em sã consciência, pode negar que as mudanças demográficas que o Brasil experimentou impactam e impactarão a sustentabilidade da seguridade social no Brasil. Ninguém pode ser contrário a discutir como a legislação pode e deve ser atualizada para fazer frente a essas mudanças. Mas, também é verdade, se qualquer governo desejar fazê-lo, deve estar aberto a dialogar. O que não é o caso dos golpistas. Sem legitimidade do voto popular, lutam contra o tempo para entregar uma reforma da Previdência e da assistência social absolutamente contrária aos interesses de dezenas de milhões de brasileiros que serão prejudicados. Especialmente os mais pobres, que terão suas chances de aposentar reduzidas drasticamente.

Pretendem estabelecer uma idade mínima igual para todos, homens e mulheres, urbanos e rurais, pobres e a classe média. Considerando a desigualdade brasileira, isto significa exclusão social pura e simples, pois os pobres e a classe média baixa têm muito menos expectativa de vida que os ricos e a alta classe média. Um governo com voto já teria dificuldade de propor tal absurdo, que vai ampliar a desigualdade social no nosso país, se aprovado. Um governo sem voto, usurpador e impostor, nem se fala.

Mas o mais ultrajante é que o governo é composto por pessoas que aposentaram precocemente por sistemas que representam privilégios, a começar do golpista Temer, que deveria abrir mão de sua aposentadoria que recebe há quase duas décadas, acumulada com seus salários de deputado e vice-presidente da república.

Ainda maior razão para indignação: a reforma não trata de rediscutir a estratégia de financiamento da Seguridade Social. Estes mesmos golpistas aplicaram o golpe na CPMF, no segundo mandato do presidente Lula. Sacrificaram o financiamento da Saúde em nome da luta eleitoral. E foi o PSDB quem realizou os dois maiores tributários de nossa história: em 1996, eliminou a tributação sobre dividendos e, não satisfeito, permitiu uma inovação absolutamente injustificável, a criação da distribuição de lucros como se juros fossem, criando um privilégio para as empresas que declaram o IRPJ sobre o lucro real.

Ora, se o problema é fiscal, nada mais justo que eliminar essas duas aberrações tributárias e direcionar esses recursos para financiar a seguridade. Recriar a CPMF, com igual destinação, completaria uma reforma sem o traço da crueldade. Mas, não. Preferem sacrificar as mulheres, os rurais e o conjunto da classe trabalhadora, que se verá sem esperança na Previdência Pública e os que puderem correrão para os péssimos planos de Previdência privada, oferecidos por bancos e seguradoras, sócias do golpe. Afinal, é assim que querem pagar a conta do financiamento do golpe. Aprovando o fim da CLT e o fim da aposentadoria, bem como a liquidação do patrimônio público, a começar pelo pré-sal.

Somente a unidade das forças democráticas poderá impedir o mais grave retrocesso da nossa história recente. A derrota dessas reformas contra o povo é a derrota do golpe.

Ricardo Berzoini foi ministro da Previdência Social durante a gestão da presidenta eleita Dilma Rousseff