25 anos da SNCR: o combate ao racismo nos Planos de Governo do PT

O aniversário refere-se aos dias do 10º Encontro Nacional do partido, ocorrido entre os dias 18 e 20 de agosto de 1995, em Guarapari-ES, quando foi definida a criação da SNCR. No primeiro dia desta série de publicações, 18 de agosto de 2020, disponibilizamos trechos escolhidos das Resoluções de Encontros e Congressos Nacionais do PT relacionados à questão do combate ao racismo. Dando continuidade à atividade, hoje publicaremos uma seleção de documentos dos Programas de Governo do PT com o mesmo recorte. Esses documentos se referem às campanhas presidenciais do partido, desde 1989 até a última eleição, 2018, e a seleção foi realizada a partir da menção à questão racial, resultando numa lista de documentos a serem consultados na íntegra, e trechos dos Programas de Governo do PT transcritos.

A fundação da SNCR faz parte do desenvolvimento e construção permanentes do PT, que, desde suas origens se posicionou favorável à luta antirracista. No Programa de Governo do PT de 1989, primeira disputa presidencial do partido, destacaram-se o apoio à luta antirracista internacional, como pelo fim do Apartheid na África do Sul, e a defesa de leis e políticas especiais voltadas à população negra.

Já em 1994, o PT abordou em seu programa, entre outros aspectos, a defesa da titularidade da terra às comunidades quilombolas e do reconhecimento e proteção das manifestações culturais de matrizes africanas. Em 1998, destacou-se a proposta de incentivos fiscais às empresas que adotassem políticas de inclusão e promoção da igualdade racial, contando com projetos de capacitação e treinamento conduzidos por educadores negros.

Em 2002, o PT apresentou o caderno “Brasil Sem Racismo”, fruto de cinco seminários realizados em todas as regiões do país, abordando diversos aspectos do combate ao racismo. Em 2006, ganham destaques políticas afirmativas voltadas para a educação, como a aplicação da lei que determina oficial o ensino da História da África nos níveis fundamental e médio nas redes pública e privada, aprovada em 2003, além da permanência da reserva de bolsas do Programa Universidade para Todos (PROUNI), a fim de garantir o ingresso de estudantes oriundos de escolas públicas às universidades, especialmente afrodescendentes e indígenas.

Em 2010 e 2014, os Programas de Governo do PT defendem a manutenção e ampliação das políticas de inclusão racial realizadas nos anos anteriores, com o desafio de tornar realidade a “Lei de Cotas” no serviço público federal e a ampliação do “Programa Juventude Viva”, como medida de enfrentamento da violência contra jovens negros. E por fim, em 2018, o PT produziu um capítulo especial em seu programa, “Promover Políticas de Igualdade Racial”, que traz uma análise sobre a situação da população negra na atual realidade brasileira e traça propostas para a superação da discriminação racial no país, como a elaboração e implementação do “Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica” e a aplicação de medidas para valorização de negros e negras em ambientes de trabalho.

Esta publicação está inserida no conjunto de ações de comemoração da SNCR e lançam luz sobre documentos do PT que tratam do combate ao racismo. Além desta publicação, há também a seleção de Resoluções de Encontros e Congresso Nacionais do PT, publicado ontem (18), a retomada da exposição virtual “O combate ao racismo em cartazes”, que será realizada amanhã (20), e a divulgação de documentos que também tocam à questão racial no Instagram da FPA. Estas ações são o início da realização de uma pesquisa mais ampla na documentação do CSBH e da SNCR, a partir da qual iremos compor uma exposição virtual mais completa em novembro deste ano.

Confira AQUI a seleção de trechos dos Programas de Governo do PT com menção ao combate ao racismo. Boa leitura!

FPA/CSBH