Bem Viver – Direitos e Protagonismo no Envelhecimento

SETORIAL NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA do PARTIDO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS – PT

TESE APROVADA NO ENCONTRO NACIONAL

BEM-VIVER – DIREITOS E PROTAGONISMO NO ENVELHECIMENTO

 Faz-se política com pessoas e para pessoas de todas as idades do ciclo da vida. Quem envelheceu está incluso na participação social e na luta por direitos. É um sujeito de direitos e um protagonista social, não somente pelo saber e pela experiência, mas pela construção de projetos e propostas para o futuro em interlocução intergeracional.

A longevidade faz parte do imaginário e do sonho humano de todos os tempos. Com base no Censo de 2022, projeta- se em 2025 uma população de 34 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. É importante não somente viver muitos anos, como também vivê-los com qualidade, dignidade, direitos, autonomia e seguridade.

A longevidade é uma conquista que se consolida à medida em que há garantias de bem-estar social e redução das desigualdades. É fruto das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do mundo pelas condições de melhoria de vida ao longo da existência, das políticas de proteção, das contribuições da ciência, das práticas de saúde e de trocas sociais significativas, bem como de convivência e cuidado.

A contribuição da renda e das atividades das pessoas idosas na economia e na coletividade estimula o consumo e dá sustentabilidade à família, inclusive em períodos de desemprego e de crises capitalista.

As políticas neoliberais propostas pelos governos brasileiros equivocadamente consideram o envelhecimento e as pessoas idosas como um grupo privilegiado e um peso para o Estado. São políticas que promovem a redução ou mesmo a anulação dos direitos e benefícios conquistados, para realizar os ajustes fiscais e as contrarreformas, para favorecer o capital e acentuar a exploração das classes trabalhadoras.

O desmonte da seguridade social pública e as privatizações de empresas e serviços públicos são o foco central dessa política neoliberal para favorecer o mercado dos serviços sociais. Assim, o Sistema Financeiro importa mais que as necessidades humanas das pessoas idosas e dos demais trabalhadores, política essa que acentua o abismo da desigualdade social no Brasil, que ficou ainda mais evidenciada em 2020 na demanda por auxílio emergencial por sessenta e seis milhões de pessoas, dentre as quais um grande número de pessoas idosas.

As violências contra as pessoas idosas se expressam de diferentes formas, tanto pelas instituições do Estado, quanto pelas instituições privadas. Dentre as violências, as mais denunciadas estão as que acontecem nas relações de poder na família, que se traduzem em agressões físicas, financeiras, psicológicas, de negligência, abandono e sexuais (especialmente contra mulheres idosas). E, no momento, estão em situação crescente as violências digitais.

O idadismo ou velhofobia, ao mesmo tempo preconceito e discriminação contra as pessoas idosas precisa ser denunciado e enfrentado de forma constante tanto midiática como em atitudes e relações institucionais e familiares. Principalmente o idadismo de gênero. Culturalmente o idadismo estrutural da sociedade brasileira impõe mais barreiras às mulheres, que sofrem a interseccionalidade da opressão por serem mulheres e por serem idosas. A feminização da velhice é característica da transição demográfica. As mulheres são mais longevas e carregam o peso de serem responsáveis pelo cuidado em nossa sociedade.

Idosas e idosos, que hoje fazem parte do Partido dos Trabalhadores, se mobilizaram, quando jovens, para a criação de um partido que defendesse os interesses das classes trabalhadoras, reduzisse a desigualdade e estruturasse o Estado para promoção do bem-estar e da seguridade social, lutando para que não se tornasse um instrumento passivo de acumulação capitalista.  Uma das legislações fundamentais a assegurar Direitos da Pessoa Idosa foi o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741, de 2003, proposta pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), promulgada pelo Presidente Lula.  A ‘Política Nacional de Cuidados’ do Governo Lula precisa ser implementada.

Os desafios da longevidade, da transição demográfica, da defesa de direitos, da seguridade social para as pessoas idosas, bem como da sua cooptação por forças conservadoras, estão a exigir, com urgência, a consolidação de Setoriais das Pessoas Idosas na estrutura do Partido dos Trabalhadores.  Setoriais que articulem, ao mesmo tempo, a participação do segmento nos fóruns, nos conselhos, nos movimentos sociais, como na defesa de direitos no amplo leque evidenciado no Estatuto da Pessoa Idosa.

É fundamental promover o protagonismo sociopolítico das idosas e dos idosos, inclusive levando em conta a experiência de luta e de vida. Militantes do PT têm acervo e substrato provenientes tanto das lutas pela democratização quanto pela experiência nos governos petista, também oriunda das reflexões sobre a política brasileira.

É urgente a construção de uma política integrada de garantia de direitos e de condições de vida para as pessoas idosas em uma rede de proteção social, principalmente diante da avassalante pressão neoliberal. Profundas mudanças nas relações familiares e no mundo do trabalho estão configurando relações intergeracionais que rompem com os arranjos vividos no capitalismo industrial e na vida rural de mão-de-obra intensa. Crucial é o debate sobre a política de cuidados, principalmente nas situações de dependência que se acentuam, inclusive, com a longevidade, ao mesmo tempo em que estão articuladas às histórias de trabalho e condições de desigualdade. A diversidade e a heterogeneidade do envelhecimento precisam ser levadas em conta na formulação de políticas públicas para – e com esse – segmento.

A interseccionalidade de classe social, gênero, raça, cor da pele, modos de vida, território condiciona o envelhecimento. Os envelhecimentos são desiguais, diversificados e heterogêneos, o que deve ser levado em conta na formulação de políticas, com propostas de superação das opressões racistas, patriarcais e  de exclusão da cidadania.

As políticas para o envelhecimento são intersetoriais, implicando integração de órgãos públicos e articulação em rede de proteção.

Nesse sentido, o Setorial Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do PT se propõe a desenvolver (em conjunto com o segmento da pessoa idosa) uma ‘rede de proteção’ com as seguintes políticas públicas:

1- Implementação no Sistema Único de Saúde de uma atenção específica para as pessoas idosas, com ênfase na Atenção Básica;

2- Uma política de segurança pública que contemple a fase do envelhecimento;

3- Uma política de geração de emprego e renda para pessoas idosas;

4- Uma política de ensino continuado e de inclusão digital;

5- Uma política de atendimento das necessidades habitacionais das pessoas idosas;

6- Uma política de valorização e qualificação voltada ao segmento idoso;

7- Uma política intergeracional de convivência;

8- Uma política de estímulo à pesquisa inter e transdisciplinar voltada para o envelhecimento ativo e participativo;

9- Uma política de garantia da seguridade social (previdência, assistência, saúde) pública;

10- Isenção de impostos – IPTU e IR – e transporte gratuito;

11. Implementação da política nacional de cuidados;
12. Proposição de políticas de acessibilidade e mobilidade nas zonas urbanas e rurais e adequação das cidades ao envelhecimento;
13. Defender a aprovação da Convenção Interamericana da Pessoa Idosa;
14. ⁠Impulsionar a formulação de planos nacional, estaduais/distrital e municipais do envelhecimento;
15. Construir parcerias com instituições, centros de pesquisa e universidades para a realização de pesquisas e estudos sobre a realidade das pessoas idosas: direitos, demandas, oportunidades e legado, no DF e no Brasil;
16. Fomentar a existência de ações e políticas voltadas para a valorização do legado da pessoa idosa: suas lutas, história, cultura, saberes e experiência acumulada, assegurando sua difusão de forma permanente e viabilizada por diferentes canais, com destaque especial para a voz das mulheres idosas que moram na periferia das cidades, campos e das florestas: mulheres negras, indígenas, LGBTQIA+, ribeirinhas, deficientes e migrantes, cujas vozes foram secularmente silenciadas.

Não é o neoliberalismo ou as contrarreformas, mas a proteção social como Política de Estado, que irá assegurar a vida e a convivência intergeracional, condicionada ao enfrentamento da desigualdade socioeconômica, política e cultural.  Mais do que nunca, torna-se crucial a defesa da Seguridade Social, da Previdência Social Pública, do SUS, do SUAS, bem como da construção de uma rede integrada de serviços às pessoas idosas na efetivação da cidadania.

A velhice não é peso nem doença. É contributo ao desenvolvimento socioeconômico, cultural e político para um envelhecimento digno conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal.

O PT tem muito a contribuir e a fazer com esse segmento, implementando Setoriais da Pessoa Idosa (ou Setoriais 60+, como também é chamado) em nível nacional, nas unidades da federação, regional e municipal.

A longevidade é uma conquista e precisa ser vivida com qualidade, respeito, dignidade e direitos assegurados.

Em 26 de novembro de 2025.

Maria do Carmo Guido
Neusa Pivatto
Vicente Faleiros