Eurodeputados pedem que UE não negocie com governo de Temer

Membros do Parlamento Europeu afirmam que Temer ‘carece de legitimidade democrática’ e pedem suspensão das negociações entre os blocos

Temer e o senador José Serra (PSDB-SP), indicado para o Ministério das Relações Exteriores (Foto: Lula Marques)

Duas semanas após o golpe que afastou do cargo a presidenta eleita Dilma Rousseff, mais de 30 deputados do Parlamento Europeu se manifestaram contra a continuidade das negociações entre União Europeia (UE) e Mercado Comum do Sul (Mercosul) pela falta de legitimidade do governo de Michel Temer.

A iniciativa foi liderada pelo parlamentar do partido Podemos (Espanha) Xavier Benito. Ele enviou uma carta para a Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, solicitando que não negociem com o Mercosul, já que o Brasil exerce a liderança do acordo comercial entre os dois blocos.

A carta foi firmada por mais de 30 membros do parlamento europeu de diferentes grupos políticos e nacionalidades. No documento, Benito denuncia a falta de “legitimidade democrática” de Temer, à frente do governo durante o processo de impeachment. Para Benito “o acordo comercial com Mercosul não só se limita a bens industriais ou agrícolas, mas inclui outros afastados como serviços, licitação pública ou propriedade intelectual. Por isso, é extremamente necessário que todos os atores implicados nas negociações tenham a máxima legitimidade democrática: a das urnas”.

Benito é também primeiro vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Mercosul.

Os eurodeputados alegam não existir acusação de crime que justifique o afastamento da presidenta e classificam o processo de impeachment como “ruptura institucional”. Afirmam “compartilhar a preocupação expressada também pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Unasul sobre a severa situação na qual Dilma Rousseff foi condenada por um Congresso doente de corrupção e claramente orientado por obscuras intenções” e pedem que a União Europeia dê “total apoio para a restauração da ordem democrática no Brasil”.

Para a deputada portuguesa Marisa Matias, do Bloco de Esquerda (BE), uma das signatárias do documento, “um acordo comercial não pode ser negociado com um governo sem legitimidade democrática como é o governo atualmente em funções no Brasil”.  A iniciativa, segundo ela, não é apenas simbólica. “É a ação mais eficaz que podemos fazer nesse momento. E esse pedido tem uma vantagem: ele vai obrigar a União Europeia a tomar uma posição no tema do Brasil”, escreveu, em sua página no Facebook.

Leia abaixo a carta completa (em inglês):
“To: Ms. Federica Mogherini, High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy / Vice-President of the Commission

Dear Honorable Vice-President/High-Representative,

During the second week of May the exchange of offers to open negotiations between Mercosur and the European Union for a trade agreement was completed. We, Members of the European Parliament from several political groups, are deeply convinced that trade deals shall always focus on peoples dignity and humans rights, and must never prioritize private profit to people wellbeing. However, through these lines we would like to share our deep concerns regarding the legitimacy of the process.

In May 2010, in the EU-LAC Summit in Madrid, after a six years suspension, negotiations for a trade agreement between the European Union and Mercosur resumed. Two weeks ago in Brussels, representatives of both economic blocs finally exchanged offers that would enable the path for concrete negotiations. According to both parts the aim is to negotiate a comprehensive trade agreement that will not be limited to trade in industrial and agricultural goods, but would also include services, public procurement, intellectual property, customs and other barriers to trade.

In short, the EU – Mercosur trade deal will be a comprehensive trade agreement that will have important consequences in the lives of people in both Europe and the Mercosur region; therefore, it is extremely necessary that all the actors involved in the process have democratic legitimacy. In view of the political situation in Brazil, we doubt that this process has the democratic legitimacy needed for an issue of such magnitude.

In line with the views expressed by the Secretary General of the Organization of American States (OAS) and by UNASUR, we share the concern over the severe situation in which Dilma Rousseff -democratically elected President of Brazil- has been sentenced by a Congress sick of corruption and clearly oriented by spurious intentions. The process has culminated in a “soft” coup in the form of impeachment. However, there are no criminal charges against Ms. Rousseff. The accusation of mismanagement of public finances, poorly developed by the Brazilian Congress, does not license the impeachment as executed.

In addition, as noted by the OAS and UNASUR, the institutional breakdown that has been carried against President Rousseff is not only a process of questionable legitimacy, but contravenes without foundation the presidential character of the Brazilian constitutional system. The dismissal through an impeachment, based on a change in the force correlation within the coalition government, violates the democratic mandate obtained at the ballots by President Rousseff.
We consider essential the respect of the will of the Brazilian people, who re-elected President Rousseff in 2014. Dilma Rousseff mandate can only be changed by the sole democratically acceptable way: the elections.

Therefore, we consider that the Brazilian executive emerged from the impeachment lacks democratic legitimacy and, therefore, urge the suspension of negotiations on the EU – Mercosur deal as such a trade agreement shall not be negotiated with an acting government. In accordance with European Union core values, we also call for the full support towards the restoration of democratic order in Brazil.

With our best regards,

MEP Xabier BENITO ZILUAGA, First Vice-President, Delegation for relations with Mercosur.
MEP Tania GONZÁLEZ PEÑAS,
MEP Lola SÁNCHEZ CALDENTEY,
MEP Miguel URBÁN CRESPO,
MEP Estefania TORRES MARTÍNEZ,
MEP Isabella ADINOLFI,
MEP Marina ALBIOL GUZMÁN,
MEP Martina ANDERSON,
MEP Lynn BOYLAN,
MEP Matt CARTHY,
MEP Fabio Massimo CASTALDO,
MEP Ignazio CORRAO,
MEP Javier COUSO PERMUY,
MEP Fabio DE MASI,
MEP Luke Ming FLANAGAN,
MEP Eleonora FORENZA,
MEP Maria HEUBUCH,
MEP Josu JUARISTI ABAUNZ,
MEP Stelios KOULOGLOU,
MEP Paloma LOPEZ BERMEJO,
MEP Sabine LÖSING,
MEP Marisa MATIAS,
MEP Liadh NÍ RIADA,
MEP Dimitrios PAPADIMOULIS,
MEP Helmut SCHOLZ,
MEP Molly SCOTT CATO,
MEP Jordi SEBASTIÁ TALAVERA,
MEP Maria Lidia SENRA RODRÍGUEZ,
MEP Barbara SPINELLI,
MEP Bart STAES,
MEP Neoklis SYLIKIOTIS,
MEP Josep-Maria TERRICABRAS,
MEP Ernest URTASUN,
MEP Marie-Christine VERGIAT.”

 

Da Redação da Agência PT de Notícias

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