PT aciona STF e PGR contra Bolsonaro: censura, homofobia e calúnia
Partido apresenta novas ações nos casos da Ancine do Mais Médicos
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O Partido dos Trabalhadores apresentou hoje (20/08) mais duas ações judiciais contra as ilegalidades, o arbítrio e o preconceito de Jair Bolsonaro. Em notícia-crime à Procuradoria-Geral da República, o partido denuncia os crimes de incentivo à homofobia e prática de censura nos vetos à seleção de filmes para apoio da Ancine. E em interpelação criminal perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o PT exige que Bolsonaro explique a falsa acusação de que o Mais Médicos teria sido usado pelo partido para “fazer guerrilha” no país.
“Jair Bolsonaro conspurca os poderes de seu cargo para afrontar a Constituição, a lei e os direitos das pessoas, além de promover a mentira, o ódio e a perseguição política”, afirmou a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann. “Ele não tem noção do que seja governar numa democracia, aliás: ele quer destruir deliberadamente o sistema democrático, mas seus crimes não podem ficar impunes e ele deve explicações ao país e à Justiça”, acrescentou Gleisi ao comentar as novas ações. Para o secretário nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares, “a censura é um crime grave, afronta a Constituição e deve ser combatida em nome da democracia e da liberdade de expressão artística.” ” A arte e a comunicação tem que representar a pluralidade do povo Brasileiro. É inadmissível que em uma democracia as vivências e a cultura da população LGBT sejam censuradas. Primeiro foi a propaganda do Banco do Brasil que foi censurada, violando a lei das estatais e agora a ANCINE. A ação do PT significa que não nos calaremos diante do autoritarismo”, afirma a secretária nacional LGBT. Janaína de Oliveira.
A notícia-crime à procuradora-geral Raquel Dodge refere-se à transmissão pelas redes sociais, em 15 de agosto, de um vídeo em que Jair Bolsonaro anuncia ter vetado, antes do exame técnico-administrativo, o apoio da Ancine à produção de filmes que tratam da temática LGBT. Além de infringir a lei dos incentivos à produção cultural e de praticar censura prévia expressamente proibida pela Constituição, Bolsonaro fez declarações ofensivas e incitou o preconceito e discriminação contra pessoas LGBT.
Na interpelação criminal dirigida ao presidente do STF, Dias Toffoli, o PT denuncia e cobra explicações de Bolsonaro sobre falsas acusações contra o partido, referentes ao programa Mais Médicos, durante entrevista à imprensa em 16 de agosto. Na entrevista Bolsonaro se referiu aos profissionais de saúde cubanos como “fantasiados de médicos”… “para fazer células de guerrilhas e doutrinação”. Trata-se dos mesmos médicos e do mesmo programa elogiado pela Organização Mundial de Saúde que Bolsonaro combateu, por ignorância, má-fé e perseguição ideológica, em prejuízo de milhões de brasileiros pobres.
O PT tem recorrido à Justiça contra todas as ilegalidades, crimes e arbitrariedades de Bolsonaro e seu governo, em ações convergentes com a atuação de suas bancadas no Congresso e da mobilização da sociedade, especialmente dos trabalhadores e das camadas mais pobres da população, em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro.
Assessoria de Imprensa, 20 de agosto de 2019.