SNA: Aeronautas discutem com Abear artigos pendentes da nova Lei do Aeronauta

O SNA e as associações Abrapac, Asagol e ATT se reuniram nesta quinta-feira com a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), em São Paulo, para tratar de artigos pendentes do PL 8255/14, antes de o projeto iniciar sua tramitação na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público) da Câmara dos Deputados.

O encontro faz parte do ficou acordado com o presidente da CTASP e novo relator do PL 8255/14, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), para chegar ao maior entendimento possível sobre os artigos da nova Lei do Aeronauta —ainda não há consenso em cerca de 10% do projeto.

Na próxima quinta-feira (27), SNA e Abear se reunirão novamente para continuar a discussão. No dia 2 de setembro, a construção do texto continua em Brasília, em encontro entre as entidades representantes de classe e o deputado Maranhão.

Na última semana, foi aprovado um requerimento de audiência pública sobre o tema na CTASP. A data ainda será definida. Após a audiência, será marcada a votação do projeto de lei pelos deputados que formam a comissão.

No dia 8 de julho, o substitutivo do PL 8255/14 foi aprovado por unanimidade na CVT (Comissão de Viação e Transportes), conforme o parecer da então relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Antes de chegar à Câmara dos Deputados, o PL 8255/14, então como PLS 434/11, passou pelo Senado, onde foi aprovado em dois turnos pela Comissão de Assuntos Especiais.

Enviado à Câmara, precisa passar por três comissões:

CVT – Já aprovado de forma unânime em 08/07/15;

CTASP –Última comissão em que o projeto pode ser modificado;

CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) – Onde será apurada a constitucionalidade do projeto e não são aceitas novas emendas.

Fonte: www.aeronautas.org.br