Bolsonaro e Guedes manobram para acelerar reforma da Previdência

“Bolsonaro representa o aniquilamento do projeto constitucional de criação de um Estado de bem-estar social no Brasil. Ele representa uma quebra do pacto democrático e um retrocesso sem precedentes dos direitos sociais da classe trabalhadora”.

A afirmação da pesquisadora Júlia Lenzi Silva, doutoranda em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP), ilustra o viés antipovo da dupla Jair Bolsonaro e Paulo Guedes para a economia e os direitos do trabalhadores. Sem nenhum pudor, os dois aproveitaram a celebração dos 30 anos da Constituição Federal no Congresso para fazer lobby com deputados e rasgá-la ainda mais. O presidente eleito e o futuro ministro da Economia querem aprovar o golpe na Previdência ainda este ano.

Ao chegar no Ministério da Defesa, na terça-feira (6), Bolsonaro (PSL) confirmou que tratará da aprovação da reforma com o ilegítimo Michel Temer (MDB) em reunião marcada para esta quarta-feira (7) no Palácio do Planalto, segundo a Folha de S.Paulo.

Para o presidente eleito, é importante que “saia alguma coisa” ainda este ano, mas que dependerá da vontade do Legislativo. “Tem que sair [alguma aprovação este ano]. Gostaríamos que saísse alguma coisa. E não é o que nós queremos ou o que a equipe econômica quer, mas o que a gente pode aprovar na Câmara ou no Senado”, afirmou  Bolsonaro à Folha.

“Prensa” no Congresso para aprovar

Paulo Guedes, por sua vez, deixou qualquer diplomacia de lado e defendeu que é preciso dar uma “prensa” no Congresso, segundo a Folha, para conseguir aprovar a Reforma da Previdência anda este ano. “Na minha cabeça hoje tem previdência, previdência, previdência. Por favor classe política nos ajude a aprovar a reforma, nos ajudem a fazer isso rápido”, disse.

O ‘posto Ipiranga’ admitiu que reforma de Temer que está no Congresso não é a que gostaria de aprovar e o texto é menos profundo do que o que sua equipe está preparando. “O ótimo é inimigo do bom, se eu puder aprovar o bom agora, aprova. É a reforma ideal? Claro que não. O presidente tem os votos populares e o Congresso a capacidade de aprovar ou não. Prensa neles. Se perguntar para o futuro ministro, ele está dizendo ‘prensa neles’, pede a reforma, é bom para todo mundo”.

O futuro ministro da Economia quer implantar um regime de capitalização – em que a aposentadoria do trabalhador é resultado da sua poupança – para os trabalhadores que entrarem no mercado de trabalho, e separar a previdência de aposentadorias de assistência social. No entanto, os detalhes do projeto não foram apresentados por Bolsonaro ou Guedes.

Capitalização é cada um por si

O projeto de Reforma da Previdência que tramita no Congresso foi apresentado por Temer em dezembro de 2016. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 foi apresentada pelo golpista de forma arbitrária e sem nenhuma discussão, segundo a pesquisadora Lenzi.

“Estamos entre ‘Chicago Boys’ que pretendem promover uma completa destruição da Previdência pública como nós a conhecemos. A primeira coisa interessante de apontarmos é que esse projeto não contou com nenhum tipo de participação popular. As centrais sindicais não foram ouvidas para que ele fosse redigido. Foi inteiramente elaborado pela equipe econômica do Ministério da Fazenda, onde quem estava à frente era o Henrique Meirelles”, destacou ao Brasil de Fato.

A pesquisadora explicou ainda que o regime proposto por Guedes joga nas costas do trabalhador toda a responsabilidade pela sua aposentadoria, tirando das empresas qualquer obrigação de contribuir para o futuro do empregado.  “Em um regime de capitalização, é cada um por si. O indivíduo não conta com nenhum tipo de solidariedade ou assistência. São só as contribuições vinculadas ao seu salário, especificamente, que financiam sua aposentadoria. Não existe contribuição do empregador, nem por parte do Estado”, explica Lenzi.

Por conta do sistema proposto por Guedes, a situação dos trabalhadores vai piorar ainda mais no governo Bolsonaro. “Estaríamos, basicamente, em um sistema individualista, com contas individuais, sem participação do Estado e dos empregadores em seu financiamento. Quando dizemos que as propostas de Guedes são piores do que as de Temer, isso é verdade. Tendo em vista o histórico, inclusive pessoal, do Paulo Guedes”, critica Lenzi, que também professora de Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito (EPD).

Bolsonaro não quer perder uma votação

Ainda segundo a reportagem da Folha, o economista de Bolsonaro definiu uma estratégia com o futuro ministro da Casa Civil, o deputado Onyx Lorenzoni, de sondar os parlamentares para saber se a aprovação da reforma da previdência de Temer é viável. Lorenzoni, segundo Guedes, disse que o presidente eleito não quer perder uma votação na Câmara dos Deputados antes mesmo de tomar posse.

“Do ponto de vista econômico é extraordinário, desentope o horizonte de nuvens do próximo governo, as notícias vão ser boas e Brasil já entra o ano crescendo”, disse. “Caso não seja possível, Bolsonaro não tem nada a ver com o que aconteceu até hoje. O que aconteceria? Nós perderíamos quase um ano”, disse Guedes.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Folha e Brasil de Fato