Bolsonaro viola ordem constitucional ao intervir em investigação com Moro
Jurista do Instituto dos Advogados Brasileiros aponta que garante que Jair Bolsonaro (PSL) não pode fazer tal intervenção por “interesses particulares”
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Quando o presidente Jair Bolsonaro pede ao ministro da Justiça, Sergio Moro, para que acione a Polícia Federal a tomar o depoimento do porteiro, que cita seu nome no inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), Bolsonaro “utliza do aparelho federal” para “interesses particulares, da sua própria defesa”, critica o advogado, cientista político e membro do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) Jorge Rubem Folena em entrevista à Rádio Brasil Atual. De acordo com Folena, essa atitude de Bolsonaro não só “agrava sua situação”, como também “viola a Constituição, a ordem jurídica”, garante o advogado.
Após ter seu nome envolvido em meio às investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o presidente afirmou em entrevista nesta quarta-feira (30) que está conversando com o ministro sobre o caso e acusou o delegado do responsável de ter “usado” o porteiro para atender ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
As afirmações do presidente vieram à tona com a divulgação da reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, revelando que, em depoimento, o porteiro do condomínio Vivendas da Barra teria afirmado que Elcio Queiroz, um dos suspeitos de executar o crime contra Marielle e o motorista Anderson Gomes, teria pedido para ir à casa 58, onde mora o presidente, e teve o seu acesso liberado pelo “seu Jair”. Depois de entrar, porém, Elcio teria se dirigido à casa de Ronaldo Lessa, denunciado como autor da execução.
“Se é uma investigação feita pelas autoridades policiais e do Ministério Público do Rio, se são eles que estão à frente da investigação, então não pode haver uma interferência da Polícia Federal nesse caso”, afirma o advogado. “Se o ministro da Justiça permite e pede que à Polícia Federal para fazer isso, será uma brutal interferência e o ministro também tem que ser responsabilizado.” Moro, até o momento, não se pronunciou sobre o caso.
O advogado ainda apontou ingerência por parte do presidente que em um live nesta terça-feira (29) disse ainda que Witzel teria vazado documentos sigilosos à TV Globo. Se confirmada, assim como o pedido de Bolsonaro a Moro, a prática também é ilegal, mas, ao acusar, Bolsonaro cria ainda uma “guerra” que é “incompatível com a ordem institucional”, avalia Folena.
