“Brasil do presente e do futuro: No rumo certo”, aponta resolução do DN-PT

O Brasil vive um dos momentos mais importantes da sua história moderna. Com a eleição do presidente Lula, o país começou a retomada da democracia e da normalidade institucional. Em seis meses, o governo resgatou o diálogo com todos os setores da sociedade, em bases democráticas, plurais e inclusivas. A economia apresenta substanciais melhorias, com redução da inflação e do desemprego, confirmadas por indicadores e pesquisas de opinião. A liderança do presidente Lula reposicionou o Brasil com soberania e protagonismo no cenário mundial. O Brasil voltou e completa o primeiro semestre mostrando estar no rumo certo.

A eleição do presidente Lula foi a vitória da humanidade contra a barbárie. Vitória que, tanto por parte do governo como do PT, precisa ser consolidada diuturnamente no enfrentamento ao ódio, à violência, ao preconceito, à discriminação, ao armamentismo, ao golpismo, ao nazifascismo, que aflorou tão intensamente no último período. E o presidente Lula deu a linha: é necessário humanizar as relações entre as pessoas. Direção adequada e necessária inclusive para aquelas pautas deturpadas pela extrema direita.

O Partido dos Trabalhadores cumpre um papel histórico no processo de união e reconstrução nacional e no enfrentamento ao neoliberalismo e ao fascismo. Principal partido do país, promoveu a resistência ao golpe de 2016 e suas nefastas consequências. Foi firme e combativo contra a perseguição ao presidente Lula e na conquista de sua liberdade. Nas ruas e nas urnas, mostrou competência, capacidade de organização e compromisso com o povo. E se mantém o esteio da rearticulação do papel do Estado nas políticas de desenvolvimento e do enfrentamento à desigualdade. Em fevereiro deste ano, o PT comemorou 43 anos de conquistas e lutas pela democracia e pelo socialismo.

Antes mesmo de assumir, o novo governo articulou no Congresso Nacional a aprovação da PEC da Transição, assegurando R$145 bilhões para garantir as condições necessárias às ações nesses primeiros seis meses. Nos 100 primeiros dias, foi retomada a tríade de combate à fome, com os programas Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e Valorização do Salário Mínimo, além da valorização da vida com o Mais Médicos e outros programas na área da saúde. O Ministério da Saúde está em boas mãos sob o comando da ministra Nísia Trindade, e vem cumprindo o papel de reestruturação do SUS, focado no respeito à ciência, retomada da vacinação e da qualidade do atendimento da população. Os preços dos alimentos e dos combustíveis começaram a baixar, em especial a gasolina e o gás de cozinha. A qualidade de vida do povo começou a melhorar e a economia voltou a crescer, com sinalização de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para além das expectativas de muitos analistas.

As evidências de que o Brasil está no rumo certo são concretas e impactam a vida do povo. A valorização e a retomada da política de aumento real elevaram o valor do salário-mínimo. Por iniciativa do governo Lula, a lei de igualdade salarial entre mulheres e homens foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente. A revisão da tabela do IR beneficiou 13 milhões de brasileiros, injetando R$ 6,7 bi na economia. O novo Bolsa Família incluiu 21 milhões de famílias, com R$ 672 de benefício médio por família, mais R$ 150 para os 9 milhões de crianças até 6 anos. O piso dos profissionais da enfermagem fez justiça com a categoria. E o governo também busca formas de proteção social aos trabalhadores em aplicativos.

No mesmo sentido, foram ampliadas as faixas de renda e criadas melhores condições no programa Minha Casa Minha Vida, para liberar 82.720 moradias paralisadas. Além disso, o governo estabeleceu a meta de contratação de 2 milhões de novas moradias até o final de 2026. Um pacto com Estados e Municípios iniciou a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. A ação permite criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. As Universidades e Institutos federais, por sua vez, começaram a ter seus orçamentos recompostos e as bolsas de estudo reajustadas. A Cultura passou a contar com recursos para resgatar, produzir e difundir a arte nacional.

Ainda, visando combinar o fortalecimento das exportações e o combate à fome no país, o presidente Lula anunciou o maior Plano Safra da história, no montante de R$ 364,22 bilhões. Os recursos para apoio à produção agropecuária nacional representam um aumento de 27% na comparação com o que foi destinado no ano passado. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, por sua vez, destinou R$ 75 bilhões a um juro menor que 10% para assegurar a produção de alimentos no país. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi recriado e a Conab fortalecida para garantir estoques reguladores.

Apesar de toda destruição promovida pelo governo anterior, um povo resiliente que se reinventa, a experiência dos governos petistas e a liderança de Lula fazem do Brasil atual um potencial exemplo para o mundo. Enquanto grandes economias sofrem com recessão, o país enfrenta a crise mundial em melhores condições, com inflação em queda, sem dívida externa e com um grande volume de reservas cambiais, acumuladas nos anteriores governos do PT. O projeto de regime fiscal sustentável, em votação no Congresso, contribui para estabilizar o ambiente econômico. Um novo programa de investimentos sustentáveis abre o caminho para atração de investimentos. A afirmação de políticas ambientais, com a realização da COP26, em Belém, abre novas frentes de atuação e captação de recursos.

As condições básicas para o crescimento da economia estão sendo construídas, mas seguir adiante exige um transcendental esforço, nas ruas e no parlamento, para derrotar a resistência do capital financeiro especulativo e rentistas. Avançar nesse cenário de positivas possibilidades e expectativas exige o enfrentamento e a superação de entraves, conjunturais e estruturais.

O primeiro deles é a taxa de juros praticada por um Banco Central, herdado do bolsonarismo, que insiste em sabotar a retomada da economia. Isolado pelo firme e constante enfrentamento do PT, dos nossos aliados e do próprio presidente Lula, o atual presidente do BC recebe a rejeição de praticamente todos os setores econômicos produtivos, além do povo espoliado pelos juros do cartão de crédito ao financiamento de qualquer bem, inclusive para comer. Uma petição formal de investigação sobre as ações do presidente do BC, sua responsabilização e afastamento do comando da instituição, foi apresentada ao Senado por presidentes e lideranças do PT e outros 8 partidos. O PT apoia e participa da campanha realizada pelas centrais sindicais que reivindica a saída de Campos Neto da presidência do BC.

Ao mesmo tempo, para seguir avançando é preciso implementar o programa “Desenrola”, para que cerca de 70 milhões de brasileiros se livrem de suas dívidas, recuperem o crédito e condições de consumo. Aprovada a reforma tributária sobre o consumo, é preciso avançar para tributar progressivamente a renda e o patrimônio – incluindo a tributação de mineração, importação e outros. A correção das injustiças tributárias no país é uma condição básica para avançar na promoção da igualdade, fazendo com que quem ganha menos, pague menos impostos.

A reindustrialização do país deve buscar o desenvolvimento de energias limpas, aproveitando nosso enorme potencial. Também ampliar investimentos e as atividades em setores como o petrolífero, em especial em refinarias e gasodutos, biomédico, naval e automobilístico, entre outros. É importante também promover o desenvolvimento do setor viário nacional, com investimento em metrôs, trens, ônibus e carros elétricos – incluindo a política da Tarifa Zero para beneficiar a população. A conclusão e inauguração da Ferrovia Norte-Sul é uma sinalização do compromisso do governo com a infraestrutura do país.

Importante ainda destacar a interrupção dos processos de privatização, a exemplo dos Correios, incluindo o cancelamento da “7ª rodada” da privatização dos aeroportos. Faremos e apoiaremos todos os esforços para corrigir e reverter os danos causados ao país no processo de privatização da Eletrobrás e para recuperar o papel estratégico da Petrobrás para o desenvolvimento nacional. É decisivo fazer investimentos em ciência e tecnologia, com adoção da educação integral. Para aprofundar o processo e envolver a sociedade, é importante politizar o debate sobre o desenvolvimento, incluindo a convocatória de uma Conferência Nacional pelo Desenvolvimento.

Neste primeiro semestre de governo, as bancadas do partido na Câmara e no Senado conseguiram a aprovação de projetos e medidas provisórias fundamentais para fazer o país andar. Entretanto, para avançar na implementação das ações e dos programas do governo, é decisivo ampliar a base de apoio das posições democráticas e populares no Congresso Nacional, em sintonia com os movimentos sociais, forças populares e organizações da sociedade. Trata-se de ampliar a influência das forças que defendem um governo de mudanças, de retomada do desenvolvimento econômico, de reindustrialização e inserção do país na nova economia digital e da geração de empregos, da democracia, do bem-estar social e da soberania.

A exemplo da frente política que derrotou o neofascismo na eleição presidencial, a continuidade do processo de mudanças impõe combinar uma ampla articulação parlamentar com uma intensa pressão social. A busca pela ampliação das bases políticas no parlamento precisa estar acompanhada de um também amplo movimento de massas, articulado com as bases do partido e as organizações populares. Nós vencemos Bolsonaro nas urnas, mas temos de seguir enfrentando o bolsonarismo e a extrema-direita em todos os campos em que persistem na sociedade. Também devemos considerar que o processo eleitoral resultou em um governo de coalizão, com diferentes pensamentos e projetos de país, um governo em disputa. Assim, é papel do Partido dos Trabalhadores fazer a disputa política para afirmar os interesses dos trabalhadores e do povo.

Compreendemos a Federação Brasil da Esperança como ferramenta para o fortalecimento do governo Lula, da esquerda brasileira e das lutas sociais no Brasil num ambiente de convergência e unidade progressiva, sempre respeitando a história e autonomia dos partidos que compõem a pluralidade da esquerda brasileira. É tarefa do PT trabalhar pela unidade da esquerda brasileira e de todo o campo progressista.

As lutas feminista e antirracista, que não podem ser pensadas como agendas isoladas, devem iluminar toda a dimensão do programa, trazendo para a defesa de políticas públicas e garantia de direitos todo o acúmulo e potencial de lutas dos movimentos feministas e antirracistas. Importantes conquistas já foram alcançadas neste primeiro semestre, com a retomada e criação de ministérios e aprovação de leis, mas é preciso ir além. É decisivo para avançar a democracia e a igualdade, enfrentar com determinação o racismo, a misoginia e a violência social e política contra os negros, as mulheres e população LGBTQIA+.

Tais tarefas impõem avançar na politização das conquistas junto ao povo e à sociedade em geral. Para isso, é preciso promover a formação política e a mobilização das bases do partido, assim como aprofundar a relação entre a atuação institucional do PT, bancadas legislativas e Executivo, com o trabalho partidário organizativo do nosso Partido, instrumento essencial para o enfrentamento dos imensos desafios estratégicos que temos no horizonte.

Embora haja muito que comemorar, é muito o que resta por fazer. Sabemos, também, que não basta administrar bem. Fizemos grandes realizações administrativas entre 2003 e 2016, mas isso não impediu o golpe, a vitória eleitoral da ultra-direita e quase sete anos de destruição. A implementação de nosso projeto de transformação se decide na luta política.

Vamos fortalecer o PT na luta cotidiana da disputa de consciência política, da luta social, da reorganização nos territórios, do enfrentamento real ao retrocesso ideológico provocado pela disseminação do pensamento neofascista e focar a nossa atuação na identidade com o povo. Os comitês populares serão fortalecidos. Vamos organizar grandes campanhas populares como contra os juros altos e o presidente do Banco Central. Neste mesmo sentido, o Diretório considera necessário fazer um balanço do PPA participativo, na perspectiva de construir um Orçamento Participativo.

Nesse terreno, é decisivo ampliar as ações no terreno da comunicação, em constante e cada vez mais decisiva disputa na sociedade. Por um lado, promovendo a difusão unificada no âmbito do partido, das bancadas parlamentares e dos movimentos sociais, estimulando um forte ativismo comunicacional e digital junto a nossa militância. De outro, avançando no debate sobre a ação das “big techs”, que necessitam de regulação, igual a todos os demais setores da sociedade. Além da comunicação, o tema tem relação direta com a democracia e a soberania do país.

Liderando um governo de frente ampla, Lula vem demonstrando sua capacidade de agregação política e seu compromisso cristalino com a democracia. Enfrentar o ascenso da extrema-direita e a pauta excludente dos setores neoliberais exige um partido mobilizado e ciente da complexidade do quadro em que vivemos. A exigência da punição severa aos golpistas que no dia 08 de janeiro intentaram contra o Estado Democrático de Direito: seus financiadores, estimuladores civis e militares é fundamental para a democracia brasileira.

O mundo passa por uma das suas mais profundas crises, com deslocamento do centro econômico e questionamento de poderes unilaterais, além do agravamento da ameaça de guerra nuclear. A esse respeito, é preciso lembrar sempre que a situação mundial é de crise sistêmica. Esta crise possui múltiplas dimensões (militar, política, social, ambiental, cultural), tem duração indeterminada e seu desfecho dependerá de muitos conflitos que atualmente estão em curso, dentre os quais o da Ucrânia é o que tem maior visibilidade. Acertadamente, o presidente Lula descartou um alinhamento neste conflito e concretamente recusou o envolvimento militar do Brasil, propondo a formação de um Grupo de Paz para terminar a guerra.

Nosso governo está sendo chamado a contribuir para uma missão histórica, que inclusive transcende as fronteiras do Brasil. Mas só teremos êxito se ampliarmos nosso apoio junto a classe trabalhadora, se dermos um salto de qualidade na atuação de nosso Partido e se impusermos derrotas tanto à extrema-direita neofacista quanto aos neoliberais. A nossa vitória contra a extrema direita e contra o neoliberalismo dependem não apenas de melhorar conjunturalmente a vida do povo, mas também de mudanças estruturais, o que exige construirmos uma nova perspectiva de futuro para o Brasil. Neste sentido é fundamental o anúncio do novo PAC. O problema central do Brasil não é “controlar gastos” mas sim ampliar os investimentos públicos e privados no sentido de combater a desigualdade e induzir o desenvolvimento.

Os espaços estratégicos como a presidência do BRICS, a presidência do Mercosul, a presidência do G20 que o Brasil assume no final deste ano, o papel junto à COP26 e a retomada de fóruns internacionais contribuem para uma nova reinserção do Brasil como protagonista imprescindível para a transição econômica e geopolítica mundial. A recente realização do XXVI Encontro do Foro de São Paulo também afirmou o papel histórico do partido na articulação das forças políticas de esquerda e progressistas latino-americanas e caribenhas, para a construção dessa nova realidade.

Diante desse quadro, é papel do Partido dos Trabalhadores fortalecer as posições soberanas expressas pelo presidente Lula e pelo Brasil na região, na defesa de um mundo multilateral, no questionamento do dólar como moeda hegemônica, na cobrança de reformas nos organismos políticos e econômicos internacionais, na luta global contra a desigualdade e no combate à crise ambiental e na busca da paz.

Para tudo isso, se faz necessário dar um salto de qualidade no funcionamento do nosso Partido, bem como do conjunto do campo democrático e popular. O que inclui, no curto prazo, um enfrentamento coletivo da CPI do MST, a preparação adequada das eleições 2024, maior sincronia entre ação do governo, dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais.

Cabe ao Partido, como instituição coletiva, assumir mais tarefas na defesa e na disputa de rumos do governo, na luta contra a direita neoliberal e neofascista. E cabe tanto à esquerda partidária quanto à esquerda social – lideradas pelo PT – não apenas vencer nas urnas em 2024 e 2026, mas também ocupar de maneira permanente as redes e as ruas. A ampliação da luta social é decisiva para garantir a reconstrução e a transformação do Brasil.

Um novo Brasil está emergindo de um período submetido ao obscurantismo social, econômico e político, simbolicamente expresso na tentativa frustrada de golpe de Estado em 8 de janeiro. O balanço dos primeiros seis meses responde ao compromisso assumido nas urnas, em sintonia com a história do partido e renovando a liderança política e democrática do presidente Lula. Estamos no rumo certo, mas é preciso avançar mais, com desenvolvimento, igualdade, democracia, soberania e paz mundial.

Brasília, 10 de julho de 2023.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT)