Brasil tem 14 milhões de trabalhadores na informalidade
Governo quer formalizar diretamente 400 mil empregados até o final do ano e resgatar R$ 2,6 bilhões para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
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Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, o Brasil tem a comemorar o número expressivo 50 milhões de pessoas no mercado formal de trabalho. Entretanto, o país tem o desafio de retirar 14 milhões de trabalhadores na informalidade, excluídos de direitos básicos.
As regiões Nordeste e Sudeste registram os maiores índices de trabalhadores informais. A situação irregular representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Pelos cálculos do MTE, a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano. Essa porcentagem representa R$ 7,3 bilhões se levado em consideração que a arrecadação do Fundo em 2014 foi de R$ 104,5 bilhões.
De acordo com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, será feito um pedido à presidenta Dilma Rousseff para elevar o valor atual de R$ 402,53 da multa para o empregador que deixa de registrar em carteira o trabalhador. “Essa multa está defasada há 20 anos”, reclama.
Para evitar que empresas mantenham trabalhadores na ilegalidade e soneguem o FGTS , o MTE intensificou as ações de fiscalização com o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados. Entre 2010 e 2014, as fiscalizações ajudaram a recolher mais de R$ 2,6 bilhões para o FGTS.
A meta da pasta é garantir que o combate a essas irregularidades se revertam em crescimento das receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social, chegando aos R$ 5,2 bilhões até o final deste ano.
Além disso, o governo pretende formalizar diretamente 400 mil empregados até o final do ano. Segundo o ministro Manoel Dias, com as fiscalizações, o empregador que cumpre suas obrigações trabalhistas deixará de ter como concorrente o outro empregador que não formaliza seus funcionários.
“Com essa ação também estamos acabando com a concorrência desleal”, afirma o ministro Manoel Dias.
Outra medida do MTE para coibir a sonegação ao FGTS, vai ser utilizar o Programa de Fiscalização Eletrônica para notificar eletronicamente as empresas devedoras. Dessa maneira elas poderão regularizar a situação. A pasta vai capacitar 1,5 mil auditores fiscais do trabalho para aprender a usar a ferramenta. A meta da pasta é resgatar R$ 2,6 bilhões para o Fundo até o fim deste ano.
“Com essa ferramenta o auditor fiscaliza e emite as notificações sem sair do ministério. Elevamos significativamente o alcance das ações e ainda economizamos com deslocamento e diárias de viagem”, acrescentou Manoel Dias.
Da Redação da Agência PT de Noticias, com informações do Portal Brasil
