Bruno Elias: Enfrentar a ofensiva conservadora antes que isso vire crime

Estamos vivendo no Brasil aqueles momentos em que os rumos da política se alteram em questão de horas e os dias valem por meses. Infelizmente, o correr do relógio nestes idos de agosto não tem sido muito favorável aos trabalhadores e aos setores populares.

Nesta semana, enquanto milhares de trabalhadoras e movimentos sociais ocupavam a cidade de Brasília na Marcha das Margaridas, exibindo combatividade e disposição para lutar por reformas populares, direitos e democracia, a ofensiva conservadora contra essas mesmas bandeiras avançava em várias frentes.

Por um lado, seguem as articulações envolvendo a “Agenda Brasil” proposta pelo presidente do Senado Renan Calheiros, que põe em risco um conjunto de direitos sociais e o controle público sobre nossa economia.

Para quem mantém ilusões sobre os seus propósitos, vale conferir a manobra operada pelo mesmo senador a favor do PLS 131, de autoria de José Serra, que desmonta o regime de partilha e o papel da Petrobras na exploração do pré-sal. Renan interferiu na escolha da presidência, da relatoria e na composição da comissão especial para alcançar uma correlação de forças favorável ao projeto de lei defendido pelos entreguistas e pelas empresas estrangeiras.

Na Câmara dos Deputados, foram aprovados ainda dois graves retrocessos. O primeiro foi a votação em segundo turno da PEC que constitucionaliza o financiamento empresarial. Encaminhada para o Senado, o enfrentamento a esta proposta é pauta central dos movimentos sociais e partidos de esquerda que defendem uma reforma política democrática e uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

O segundo foi a aprovação do projeto de lei do Executivo que tipifica o crime de terrorismo no Brasil (PL 2016/15). Prevendo penas de até 30 anos para as condutas enquadradas como terroristas, o projeto é extremamente genérico em suas definições, possibilitando a criminalização das manifestações populares e da ação dos movimentos sociais.

O próprio projeto reconhece este risco ao dispor que a lei não se aplicaria “à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei”.

No entanto, ao manter um tipo penal aberto em que são considerados como terroristas atos de “provocar terror, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e incolumidade pública”, o projeto abre brechas para que a interpretação do judiciário, do ministério público, dos agentes de segurança e da própria mídia ameacem a liberdade de manifestação e outros direitos civis.

A aprovação de uma legislação com este caráter apenas reforça o avanço do Estado Penal na sociedade brasileira, a exemplo da votação da redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação de adolescentes para até dez anos. Lamentavelmente, a urgência que sobrou ao executivo no envio do projeto tem faltado ao ministério da Justiça que o subscreveu na apuração de atos terroristas concretos como o atentado ao Instituto Lula no começo do mês.

Ao contrário do que aconteceu na Câmara dos Deputados, em que a orientação do executivo pautou a posição da maioria da bancada do PT, defendemos que a direção nacional do Partido dos Trabalhadores se posicione contrariamente ao projeto junto ao governo e às bancadas do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Lutar contra a criminalização dos movimentos sociais e pela liberdade de manifestação também é parte da agenda de mobilizações convocadas pelo campo democrático e popular para o próximo dia 20 de agosto em todo o país.

Lutar não é crime.

Bruno Elias é secretário nacional de movimentos populares do PT