Câmara aprova MP do ajuste fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (6), o texto-base da medida provisória 665/2014, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e ao abono salarial. A conclusão da apreciação de cinco destaques ficou para quinta-feira (7).

O texto recebeu 252 votos a favor e 227 contra, após longa e tumultuada sessão, com sucessivas tentativas de parlamentares da oposição de adiar a votação.

A MP 665 foi enviada ao Congresso, em dezembro, pela presidente Dilma Rousseff, juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte. As medidas fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento do país.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), registrou a importância do apoio formal da bancada do partido para a aprovação da medida. “É de interesse para o conjunto do nosso país. Trata-se de um ajuste necessário para o equilíbrio da economia do Brasil”, declarou em plenário.

Medida – O texto-base aprovado, do senador Paulo Rocha (PT-PA), prevê alterações ao projeto original da MP, modificando a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego para 12 meses de trabalho nos últimos dois anos antes da demissão. Para o segundo pedido, o prazo cai para nove meses, e nos seguintes, para seis meses.

Para o acesso ao abono salarial, o projeto exige que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos dever ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. Foi mantido também o pagamento ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior.

No caso do seguro-defeso, benefício pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, a regra vigente foi mantida. Assim, o pescador necessitará comprovar ao menos um ano de registro na categoria.

Da Redação da Agência PT de Notícias