Câmara derruba decisão do Senado e aprova doação empresarial para partidos

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira (9), a proposta do Senado que proibia o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. Os deputados aprovaram o texto do projeto (PL 5735/13) que trata da reforma política, e mantiveram as doações de empresas a partidos nas eleições.

A bancada do PT na Câmara lamentou a decisão. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a Casa retrocedeu em um importante passo dado pelo Senado ao banir as doações empresariais.

“A Câmara hoje deixou de sintonizar com 80% da opinião pública brasileira que quer eleições sem doações a partidos”, lamentou.

Fontana reiterou que o financiamento empresarial nas eleições abre as portas para a corrupção. “A corrupção tem múltiplas variáveis a determiná-la. Mas uma das variáveis que está presente em todos os países do mundo é o financiamento eleitoral. Empresas financiando eleições têm, obviamente, os seus interesses a negociar. E isso escancara as portas para a corrupção em qualquer país do mundo”, enfatizou o petista.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que, “lamentavelmente, é preciso constatar que o Senado está mais perto da sociedade do que a Casa do povo, a nossa Casa, a Câmara dos Deputados”.

Na avaliação do deputado Assis Carvalho (PT-PI), a Câmara perdeu uma grande oportunidade de fazer uma reforma política para “moralizar” as campanhas eleitorais. “A proposta louvável do Senado teve a firmeza de dizer que não concorda que cada parlamentar tenha um dono, uma empresa que o compre, que o financie, que lhe diga quanto custa o seu mandato”, disse Assis.

Outras matérias – Mesmo com a conclusão da votação do PL 5735/13, que segue para sanção presidencial, o tema do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais ainda não foi esgotado no Congresso Nacional. A proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07), aprovada na Câmara e que tramita no Senado, determina que os partidos podem receber doações em dinheiro ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas ou jurídicas. A PEC será votada em dois turnos no Senado e poderá retornar à Câmara para apreciação.

Outros itens – O texto aprovado ontem pela Câmara do PL 5735/13 também trata de outros itens. Um deles é o que retira um trecho aprovado pelo Senado que exigia que os políticos comprovassem, no momento do registro de candidatura, que não possuem condenações por improbidade administrativa. Com a exclusão do artigo, fica mantida a regra atual, pela qual só é exigida a apresentação de certidão que comprove ausência de condenação criminal.

A Câmara também retomou o artigo prevendo que para se candidatar é preciso estar filiado ao partido político pelo menos seis meses antes da eleição. A versão do Senado mantinha a regra atual, pela qual uma pessoa, para concorrer, precisar estar filiada pelo menos um ano antes da data do pleito.

Um ponto alterado pelo Senado e acatado pela Câmara é o que prevê que os estados com até 12 vagas na Câmara dos Deputados poderão lançar candidatos em número equivalente a até 200% das cadeiras. O texto anterior da Câmara falava em 100%.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do “PT na Câmara”