Câmara dos Deputados lança Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero

A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (22) a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero. Com a participação de mais de 200 legisladores, o movimento é articulado pelo deputado Washington Quaquá (PT-RJ), que há 10 anos implementou a gratuidade nos ônibus municipais de Maricá, na região metropolitana do Rio. O objetivo da frente é levar esta política pública a mais municípios brasileiros, com estudos, mobilização política e aperfeiçoamento da legislação.

“O transporte precisa ser visto como direito, não mercadoria como outra qualquer. Sem transporte as pessoas não têm acesso à saúde, educação e ao emprego. Não faz sentido encarar a tarifa zero como utopia, ela é um direito a ser respeitado”, afirmou Quaquá, ao lançar a frente.

Ele ressaltou a falta de políticas públicas inovadoras para melhorar a mobilidade das metrópoles brasileiras. A média mundial de gasto com transporte é de 8% da renda da população, enquanto no Brasil chega a 20%. A experiência pode ser aplicada com sucesso, especialmente em pequenos e médios municípios, como ocorre no Brasil e em diversos países do mundo. No início do ano, São Paulo e Fortaleza colocaram o projeto em pauta e aceleraram os estudos sobre como consolidar esta política.

“Nós temos que criar um Sistema Único de Mobilidade em que os municípios, os estados e o Governo Federal tenham suas responsabilidades”, apontou o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

Tatto foi prescritivo ao sugerir uma reunião com o presidente da Câmara Federal Arthur Lira para formalizar um grupo de trabalho para sintetizar as propostas de legislação existentes e tentar aprová-las. “Vamos mostrar que essa frente parlamentar veio para valer e vamos implantar a Tarifa Zero em todo o Brasil”, afirmou o deputado paulista, que completou: “É evidente que mobilidade é muito mais do que ônibus. Tem trem, metrô, bicicleta, uma calçada de qualidade e tudo isso tratamos no Sistema Único de Mobilidade. Mas a Tarifa Zero chega como o primeiro passo para democratizar o acesso aos espaços públicos”.

Para o deputado Elton Welter (PT-PR) a Tarifa Zero é uma medida de redistribuição de renda indireta. “É uma medida assertiva e está prevista na constituição, cujo dinheiro que as pessoas deixam de gastar com a passagem, incrementam a economia e os serviços locais”.

Tarifa Zero nas eleições

Deputado em seu primeiro mandato, Fernando Mineiro (PT-RN) destacou a importância da frente parlamentar como espaço de debate e estudo sobre os modelos existentes de Tarifa Zero nas 87 cidades. Também ressaltou a importância do tema para as eleições de 2024. “O ano da disputa eleitoral e se tivermos candidaturas que coloquem a proposta em suas agendas, para começar o debate sobre um outro tipo de cidade mais acessível e isso passa pela questão da mobilidade”.

Em sua fala, Rogério Correia (PT-MG) lembrou que a vida das pessoas acontecem nos municípios e que o tema da gratuidade no transporte impacta diretamente no cotidiano delas. “Mobilidade urbana é um dos principais problemas apontados pela população de Belo Horizonte. Qualidade dos pontos de ônibus, dos veículos, trânsito e o preço”. Correia, pré-candidato a prefeito do PT na capital mineira, disse que quer debater a qualidade do transporte e Tarifa Zero. “Não é problema do preço que vai ditar a qualidade do transporte, pois pagamos caro e ele é ruim. Além do que a Tarifa Zero pode melhorar a qualidade do trânsito, tirando pessoas do transporte individual para o transporte coletivo”.

Médico sanitarista e deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, Dimas Gadelha comparou a complexidade da política de mobilidade com o SUS, por se relacionar com diversos aspectos que vão desde o econômico até o ambiental. “Em São Gonçalo, quando fui candidato a prefeito em 2020, essa proposta da Tarifa Zero fez eu sair de 2% para 34% no primeiro turno. Maricá é exemplo que dá certo para o Brasil inteiro”. Em sua fala aproveitou para lembrar uma fala do presidente Lula: “o gestor de verdade é aquele que coloca o pobre dentro do orçamento”.

Política multissetorial

O deputado paulista Nilto Tatto (PT-SP) fez a relação da Tarifa Zero com a questão da preservação ambiental e o debate do enfrentamento à mudança climática. “Seria interessante a frente promover estudos que mostre o impacto ambiental que a medida tem tido nas cidades em que a política é aplicada. Quando as pessoas optam pelo transporte coletivo em vez do individual, quanto gás carbônico deixa de ser emitido?”, questionou.

Leonardo Monteiro (PT-MG) trouxe ao plenário a dimensão das pessoas que deixam de acessar serviços essenciais por falta de recursos para o transporte público. “Recentemente, visitei uma universidade em Governador Valadares, em que ouvi da coordenadora de um programa de tratamento dentário gratuito que muitas pessoas aparecem na primeira consulta e depois não voltam por não conseguirem pagar a passagem”. Para o parlamentar mineiro, a Tarifa Zero irá corrigir essa exclusão.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) fez uma reflexão sobre o quanto o transporte público está vinculado majoritariamente à questão profissional, transportando as pessoas de casa para o trabalho e vice-versa. “Quando falamos de Tarifa Zero falamos do direito fundamental à cidade. O direito de se apossar de seu próprio território e ter acesso a uma série de políticas públicas. Essa Frente da Tarifa Zero prega um mundo sem catraca, resgatando as vontades, os vínculos e a ocupação da cidade por todas as pessoas”.

Vermelhinho

Ao fim do ato de lançamento, o presidente da frente, Washington Quaquá, convidou todas as pessoas presentes a dar uma volta no Vermelhinho, ônibus da EPT (Empresa Pública de Transporte de Maricá). “Trouxemos o ônibus para os deputados verem de dentro como funciona a política em nossa cidade. Através da Ouvidoria da EPT e de uma política austera de gestão de contrato, conseguimos oferecer um serviço de qualidade conectado com a necessidade dos usuários na ponta”, afirmou Celso Haddad, presidente da autarquia.

Transporte gratuito

Este ano, mais 24 cidades implementaram a tarifa zero nos serviços de transporte público, chegando a 88 municípios no Brasil e inúmeras cidades no exterior. Os dados são do pesquisador Daniel Santini, mestrando pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP e autor do livro Passe Livre – As possibilidades da tarifa zero contra a distopia da uberização.

“Os estudos que a frente vai estimular, com certeza, vão continuar comprovando o que já experimentamos em Maricá: o transporte gratuito aquece a economia porque aumenta a circulação das pessoas e suas chances de conseguir emprego”, explicou Quaquá, que também é vice-presidente do PT Nacional.

Maricá

Há 10 anos, na gestão de Quaquá como prefeito, foi criada em Maricá a EPT (Empresa Pública de Transporte). Ampliado pelo atual prefeito, Fabiano Horta, o sistema local de transporte com tarifa zero é um dos maiores do país: 115 linhas de ônibus servem a 120 mil passageiros por dia, cerca de 3 milhões por mês. Em 2022, um levantamento da Prefeitura de Maricá apontou que os cidadãos economizaram R$12 milhões por mês por viajar nos vermelhinhos, como os ônibus são apelidados.

Comerciantes de cidades que tiveram a Tarifa Zero implementada também perceberam movimentações nas vendas. Caucaia, no Ceará, teve 30% mais vendas após o programa Bora de Graça. Em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, os ônibus gratuitos no centro melhoraram o trânsito e turbinaram o comércio.

Da Redação, com informações do PT na Câmara