Carlos Zarattini: Por que defender salário mínimo de mil reais

O Brasil precisa crescer, gerar empregos, renda e sair do atoleiro econômico a que foi levado, essencialmente, pela desastrosa política econômica ortodoxa do governo Michel Temer. Para isso é preciso aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores e da classe média, para estimular o consumo e dinamizar a atividade econômica. A economia só vai reagir assim, não com o arrocho que o governo defende.

O salário mínimo é peça central para alavancar a economia, pois impacta de forma direta o ganho de 60 milhões de trabalhadores e de 23 milhões de aposentados. Por isso, é preciso retomar o processo de valorização real verificado ao longo dos governos Lula e Dilma, que permitiu, no acumulado de 2003 a 2016, um aumento real, descontada a inflação, de 77%. Contra essa tendência, no primeiro ano do governo ilegítimo de Michel Temer, o salário mínimo foi reajustado sem ganho real para os trabalhadores, o que voltará a ocorrer no próximo ano.

O aumento do salário mínimo para mil reais, ao elevar de forma direta a renda daqueles que ganham menos e melhorar sua vida, permite o rápido aumento do consumo, levando à dinamização da atividade econômica.

A correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação acumulada desde 2016 é também essencial. No ano passado, não houve correção. A última ocorreu em 2015, durante o governo legítimo de Dilma Rousseff. A correção é necessária para evitar que o imposto devido pelos contribuintes aumente, como aconteceu neste ano, simplesmente em razão da alta nominal dos rendimentos provocado pela inflação, sem que tenha havido nenhum aumento real.

Além disso, propõe-se elevar a isenção do imposto para os ganhos de até 3 mil reais mensais, desonerando aqueles taxados por ganhar pouco acima de três salários mínimos atuais. Em compensação, aqueles que ganham mais também devem pagar relativamente mais. A proposta é ampliar em cinco pontos percentuais o imposto de renda dos rendimentos acima de 10 mil reais mensais e mais cinco pontos daqueles acima de 20 mil mensais.

Só essas medidas, entretanto, não são suficientes. Uma emenda propõe revogar a atual isenção do imposto de renda sobre o recebimento de lucros e dividendos. Dentre os países da OCDE, organização que engloba as economias mais desenvolvidas do mundo e vários países emergentes, essa isenção, introduzida no Brasil no fim de 1995, existe apenas na Estônia.

Propomos eliminar tal singularidade, pois enquanto a renda do trabalho é tributada, aquela dos detentores do capital, não. Propõe-se ainda eliminar a possibilidade de dedução dos juros sobre o capital próprio pagos aos acionistas para fins de apuração do lucro real, outra singularidade da legislação brasileira que aumenta os lucros das empresas e beneficia os detentores de capital.

Finalmente, uma outra emenda revogaria a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos dos títulos públicos pagos a residentes no exterior, dispositivo que não apenas favorece o rendimento do capital (isento) em relação ao salário (tributado), como ainda favorece o investidor residente no exterior em relação àquele que vive no País.

Esse conjunto de medidas é o oposto da atual “política econômica”, que não passa de um programa contábil de cortes de gastos e de direitos que não hesita, na proposta de Orçamento enviada por Temer ao Congresso, em reduzir o salário mínimo, antes estipulado em 979, para 965 reais. Anualizada, a perda de quem ganha salário mínimo será de quase 200 reais, o que faz muita diferença na vida dos mais pobres.

Um governo que gastou bilhões de reais para comprar votos no Parlamento, com privilégios, vantagens, liberação de multas ambientais e redução de dívidas de grandes devedores do Fisco, ataca justamente aqueles que ganham menos na injusta sociedade brasileira.  É um absurdo. Querem jogar nas costas do povo os erros de uma política econômica elitista que só aprofunda a crise.

*O artigo do líder do PT na Câmara foi originalmente publicado em CartaCapital