O Setorial Nacional de Assistência Social do Partido dos Trabalhadores divulgou Carta Aberta aos deputados e deputadas do partido em que destaca a importância da aprovação da PEC383/2017, que propõe destinar, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, ao financiamento Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A discussão da PEC foi pautada para a sessão deliberativa da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (8).
“O SUAS, forjado na Constituição Cidadã de 1988 e consolidado em 2004, configurou-se um dos pilares mais caros ao modo PT de governar: a proteção social como direito inalienável, como uma ferramenta eficaz para combater as desigualdades estruturais, garantir a dignidade humana e consolidar democracia em nosso país. Não é caridade, é direito. Não é favor, é dever do Estado”, ressalta um trecho da Carta Aberta.
O documento reafirma que “o PT reconhece no SUAS um bastião de resistência no enfrentamento ao recrudescimento da pobreza, de crises econômicas e climáticas que penalizam os mais vulneráveis, e de ataques sistemáticos às políticas sociais”.
“Reafirmamos nosso compromisso histórico com os milhões de brasileiras e brasileiros que dependem dessa rede de proteção social. É demonstrar, na prática, que o PT está ao lado das lutas sociais”, enfatiza o texto.
Acesse aqui e/ou confira abaixo a íntegra do documento do Setorial Nacional de Assistência Social do PT:
Da Rede PT de Comunicação
