CCJ aprova projeto de Erika Kokay para pessoas com fibromialgia
O PL estabelece atendimento multidisciplinar com médicos, psicólogos e fisioterapeutas, além de exames e outras assistências pelo SUS
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Erika Kokay: “A fala do governo de que não vai privatizar a Caixa, o Banco do Brasil, e a Petrobras, é desmentida por essa medida provisória. Na verdade, a MP busca assegurar as condições para privatizar sem passar pelo crivo do Poder Legislativo“
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 6858/13, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Amaro Neto (PRB-ES). O PL estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Com a aprovação, fica assegurado o atendimento multidisciplinar com médicos, nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas; o acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e a atividades físicas e de fisioterapia. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma das doenças reumatológicas mais frequentes. O projeto, que tramitava em caráter conclusivo na CCJ, agora segue para sanção presidencial.
