CNJ investiga indicação de Moro como ministro de Bolsonaro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação, nesta sexta-feira (9), para apurar a indicação do juiz Sérgio Moro para o cargo de ministro da Justiça por Jair Bolsonaro (PSL).  O órgão atendeu aos pedidos de deputados e senadores do PT e o da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Há uma semana, o magistrado aceitou o convite do presidente eleito e confirmou que foi cabo eleitoral enquanto usava a toga. As tentativas de influenciar eleições ocorrem desde 2014, quando Moro vazou ilegalmente conversas entra a presidenta legítima Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. O procedimento no CNJ foi aberto pelo corregedor Humberto Martins, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a Folha de S.Paulo.

A flagrante atuação política de Moro, denunciada pelos advogados de Lula, chamou a atenção da imprensa internacional que criticou a conduta do juiz e as “razões” para prender o ex-presidente. O CNJ quer que Moro preste informações por sua atividade político-partidária. O juiz/político tem 15 dias para prestar as informações.

Moro, político de toga

Segundo o CNJ, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia aponta que Moro cometeu três ilegalidades ao iniciar as negociações para ser ministro, enquanto ocupa o cargo de juiz. Já os deputados e senadores do PT lembraram que o magistrado agiu com parcialidade mais de uma vez, especialmente na condução dos processos de Lula.

Com isso, Moro violou a lei orgânica da magistratura, o Código de Ética da Magistratura e a Constituição Federal ao dedicar-se à atividade político-partidária sem deixar o cargo de juiz.

O magistrado violou “a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade político-partidária; o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; a proibição da manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e a vedação de participação em qualquer atividade político-eleitoral”.

Anulação do processo contra Lula

Na terça-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin encaminhou para a 2ª Turma da Corte a análise de um pedido de liberdade de Lula. A defesa do ex-presidente pede a anulação do processo do tríplex por conta da manifesta parcialidade e atuação política de Moro, que confirmou ter se reunido ainda durante o primeiro turno com Jair Bolsonaro(PSL).

Moro, que condenou e pediu a prisão de Lula, teve sua sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o que impediu o ex-presidente de disputar a eleição presidencial deste ano, em que venceria com folga no primeiro turno.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Folha de S.Paulo