Com permissão para demitir 50%, Guedes quer ‘ampliar’ crédito emergencial para grandes empresas

A condução econômica do governo Bolsonaro tornou-se uma sucessão de desastres: o real é uma das moedas mais desvalorizadas do mundo neste ano, a saída de capital estrangeiro é recorde e o risco Brasil dobrou de janeiro para cá. Outro fracasso ocorreu com as promessas de crédito para as empresas sobreviverem e não demitirem os trabalhadores durante a crise do coronavírus.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estima que 86% delas tiveram seus pedidos de financiamento negados ou ainda aguardam resposta. Na primeira quinzena de maio, os pedidos de seguro-desemprego saltaram 76% em comparação com o mesmo período de 2019. E entre março e abril, 1,1 milhão de empregos formais foram fechados no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). É o pior resultado para o período da série histórica, que teve início em 1992.

Alheio aos resultados negativos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste em seu receituário calamitoso. Em reunião fechada no último dia 25, ele informou a cerca de 30 empresários do setor de serviços que pretende propor a criação de um regime especial com contratos de trabalho mais simplificados e com menos interferência social. A ideia é ter uma “carteira verde amarela” com menos encargos para as empresas.

A Medida Provisória (MP) 905/2019, que criou o Programa Verde Amarelo, perdeu a validade após ser aprovada na Câmara dos Deputados e travar no Senado Federal. Para Guedes, a MP que foi enviada no fim do ano passado estava muito frágil e é preciso “menos sindicato e legislação trabalhista mais simplificada”.

O ministro também falou em frentes de trabalho para a saída da crise. Disse ainda que quer atrelar uma eventual prorrogação ou permanência de programas sociais, como o auxílio emergencial a trabalhadores informais, à revisão de gastos considerados “ineficientes”, como o abono salarial, o seguro-defeso e o Programa Farmácia Popular.

Na reunião, Guedes considerou o programa de manutenção de emprego “bem-sucedido”. Segundo ele, o Brasil registrou uma perda de postos de trabalho bem menor que os Estados Unidos.

Embora o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, tenha prorrogado por 60 dias o prazo para votação da Medida Provisória (MP) 944/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos e prevê que o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, o governo resolveu embaralhar as cartas novamente e publicar, nesta terça (2), a MP 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Demissão em massa

Nesta segunda (1º), em audiência pública da comissão mista que acompanha o enfrentamento à pandemia do coronavírus no Congresso Nacional, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, adiantou o conteúdo da nova MP. Segundo ele, o BC vai estender e flexibilizar as regras do programa de financiamento da folha para destravar o crédito, ofertando o empréstimo a grandes empresas e às empresas que se comprometerem a manter apenas 50% dos postos de trabalho.

A MP 944/2020 estabelecia uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. A promessa era liberar R$ 40 bilhões a 1,4 milhão de pequenas e médias empresas e beneficiar 12,2 milhões de trabalhadores.

Até o momento, apenas R$ 1,9 bilhão foram financiados pelo projeto. O chamado Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) só chegou a 79 mil negócios e a 1,3 milhão de trabalhadores. O governo então decidiu mudar as regras do programa jogando o ônus nas costas do trabalhador.

O Pese será prorrogado por mais dois meses e também vai financiar a folha de pagamento de empresas cujo faturamento anual variou entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões em 2019. Além disso, as empresas não terão que assumir o compromisso de manter o emprego de todos os trabalhadores que tiverem o salário financiado.

A expectativa é ampliar em R$ 5 bilhões as concessões de crédito estendendo o programa às grandes empresas, e mais R$ 5 bilhões com a proposta de não exigir a contrapartida da manutenção de 100% dos empregos.

Massacre do trabalhador

Desde a tramitação da reforma trabalhista do governo golpista de Michel Temer, em 2017, especialistas alertam para o enfraquecimento da proteção ao trabalhador. As críticas se intensificaram com as novas flexibilizações propostas nesta crise do coronavírus.

Entre as medidas publicadas pelo governo sob o pretexto de preservação de empregos que tramitam no Congresso Nacional estão a MP 927, de 22 de março, que permitiu a antecipação de férias individuais e a concessão de férias coletivas, e a MP nº 936, de 1º de abril, que regulamentou a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Em debate virtual realizado nesta segunda para marcar os 10 anos de fundação da Federação Interestadual de Metalúrgicos (Fitmetal), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a MP 936, aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados e agora em discussão no Senado Federal.

“Uma das coisas que me deixa indignado é essa história do acordo individual”, afirmou o senador, referindo-se à possibilidade de redução de jornada e salário por meio de “acordo” direto com o empregador, como permite a MP. “É uma forma de massacrar o trabalhador”, afirmou Paim, lamentando os ataques de setores “atrasados” ao movimento sindical, que “cumpre papel fundamental na relação empregado-empregador”.

No mesmo evento, o economista e professor Marcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), observou que já em janeiro a economia brasileira estava 3% menor em comparação a 2014, enquanto a renda média diminuiu 7% e o Brasil perdeu 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada.

“O que estamos vivendo é uma espécie de desistência histórica”, definiu o professor, para quem o país vive um período de alta da exclusão social e do desemprego, além de “asfixia da democracia”. Em 40 anos, são praticamente duas décadas perdidas, assinalou. “A elite não tem projeto de futuro, quer administrar o presente, a emergência”, concluiu Pochmann.

Em comentário para o ‘Seu Jornal’, da TVT, nesta segunda (1º), o economista Paulo Nogueira Batista Jr. aponta que a taxa de desemprego medida pelo IBGE, que ficou em 12,6% no trimestre encerrado em abril, mostra um cenário degradante, mas a realidade pode ser ainda pior.

Nogueira ressaltou que o índice oficial esconde o chamado desalento, quando as pessoas desistem de procurar trabalho. Computada a queda na população economicamente ativa (PEA) por conta do desalento, a taxa de desemprego chega a cerca de 16%. E a chamada taxa de subutilização, que inclui pessoas que gostariam de trabalhar mais, chegou a 25,6%.

O novo Caged, divulgado no final do mês, também não dá conta da realidade, pois considera apenas os trabalhadores formais. Segundo o IBGE, dos 5 milhões de postos de trabalho perdidos entre fevereiro e abril, 3,7 milhões são informais. O Brasil tem hoje quase 13 milhões de desempregados e cerca de 6,5 milhões de subocupados.

“Já se pode dizer que nós temos uma destruição sem precedentes em termos de emprego e de renda neste país. O que vai gerar um grave aumento da instabilidade econômica, social e até a política”, concluiu o economista.

Governo das megaempresas

Para a cientista social Léa Marques, conselheira do projeto Conexões Periferias, a MP 936 garantiu a preservação dos empregos apenas nas “megaempresas”. Ainda assim, às custas da redução das jornadas e salários. “Os primeiros desempregados são os trabalhos mais precários, de menores salários. Então hoje a gente tem uma situação bastante grave. Porque as pessoas já estavam passando pelo desmonte das políticas públicas e das políticas de geração de emprego e renda. E agora tem um contingente ainda maior de desempregados. E muita gente é empurrada para a informalidade”, revelou a cientista à Rede Brasil Atual.

O economista Marcelo Manzano, da Fundação Perseu Abramo, afirma que a desestruturação do mercado de trabalho é profunda. “A reforma trabalhista de 2017 – que foi, de maneira oportunista, realizada sob a bandeira de que flexibilizando as regras de trabalho e reduzindo os custos trabalhistas nós teríamos maior volume de emprego no país – fracassou completamente. Não só não gerou emprego, como agora, em uma situação de crise, é muito mais fácil demitir, muito mais difícil garantir condições de segurança e de estabilidade no trabalho, tão necessárias para as famílias trabalhadoras”, apontou.

Para Manzano, a inação e a omissão do governo Bolsonaro e da equipe de Paulo Guedes são fatores decisivos no quadro atual. “Esse governo não agiu como precisava, como outros governos ao redor do mundo estão fazendo. Governos, inclusive, alinhados ideologicamente ao de Bolsonaro. Como o caso do Boris Johnson, na Inglaterra, que adotou medidas de sustentação de todos os empregos do país, com o governo assumindo 80% dos salários dos trabalhadores. Medidas semelhantes ocorreram na Espanha, na França, na Argentina”, enumera o economista.

Manzano diz que Paulo Guedes e sua equipe resistem a adotar medidas de intervenção sobre o mercado de trabalho e a economia por conta de seu apego à tese do equilíbrio fiscal e da dificuldade de acreditar que o governo é capaz de realizar gastos públicos num momento como este.