O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira, 24, da adesão de diferentes órgãos públicos ao programa Contrata+Brasil – plataforma criada pelo Governo Federal para que microempreendedores individuais ofereçam serviços diretamente a instituições e empresas públicas.
Aderiram ao projeto os ministérios da Educação, da Saúde, da Previdência Social e da Agricultura e Pecuária, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, a Caixa Econômica Federal, os Correios e a Petrobras. A plataforma é iniciativa dos ministérios da Gestão e Inovação e do Empreendedorismo.
“O que nós estamos anunciando aqui é a possibilidade de um prefeito compreender que, se o dinheiro circular na sua cidade, vai ter mais comércio, mais emprego e mais dinheiro de arrecadação. Se a diretora da escola compreender que ela pode contratar um pintor na sua cidade, o dinheiro vai ficar naquela cidade. E, assim, tudo que for feito naquela cidade vai ajudar ela a se desenvolver”, declarou Lula.
Segundo o presidente, “o que as pessoas precisam é que o dinheiro circule onde elas estão, de preferência nas mãos de quem fará investimentos na própria comunidade”. Para ele, “quando o dinheiro circula, tudo funciona”.
Lula lembrou que o trabalhador autônomo inscrito no MEI “não vai comprar dólar, investir na bolsa ou depositar em uma conta bancária”, mas sim fazer o dinheiro circular, para investir no seu próprio negócio e na sua qualidade de vida. “E aí prevalece a minha tese econômica: muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza e miséria, e dinheiro, mesmo que pouco, na mão de muitos significa distribuição de riqueza e oportunidades”, afirmou o presidente.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse que o governo está “modernizando o Estado brasileiro, aumentando a eficiência e ganhando escala e experiência”, para que o Estado induza o desenvolvimento sustentável.
Já o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o programa se insere em uma “nova geração de políticas públicas para os empreendedores”. Ele lembrou da criação, por Lula, em seu segundo governo, do Simples Nacional e do MEI. Defendeu a desburocratização, a agilidade e a sustentabilidade trazida aos negócios por meio dessas medidas.
Pereira lembrou, contudo, que “o mundo dos empreendedores é um mundo também de desigualdades”, e que a importância do Contrata+Brasil está justamente no equilíbrio desse sistema, a fim de aumentar a renda dos MEIs.
“Essa política é transformadora porque ela apresenta […] um Estado que leva trabalho e oportunidade, que é parceiro do empreendedor, que respeita e valoriza a sua autonomia, fazendo distribuição de renda e inclusão produtiva”, declarou o ministro. Segundo ele, a entrada das novas instituições terá um impacto de inserir 15 mil novos contratantes a um sistema que já tem funcionado bem com 2 mil, desde que foi criado, em fevereiro.
Contrata+Brasil
O Contrata+Brasil foi criado pelo governo federal para aproximar os pequenos negócios das contratações públicas e ampliar oportunidades de geração de renda para os microempreendedores individuais.
Através da plataforma, os MEIs podem oferecer serviços para prefeituras, estados, órgãos federais, escolas e diversas outras instituições públicas em todos os âmbitos. Estão aptas a utilizar o Contrata+Brasil 140 ocupações do MEI, incluindo atividades de alimentação, fotógrafos, músicos, DJs, maquiadores, ornamentadores, eletricistas, encanadores, pintores, entre outros.
Por meio da plataforma, os empreendedores podem consultar oportunidades abertas, enviar propostas diretamente e acompanhar as propostas e contratações. Para acessá-la, basta estar com o CNPJ MEI ativo e ter conta no gov.br.
Sistema de Compras Expressas
Lula também assinou o decreto que regulamenta o Sistema de Compras Expressas (Sicx).
O mecanismo funciona como um “marketplace” público digital, voltado para o poder público adquirir bens e serviços comuns e padronizados com agilidade por meio de credenciamento eletrônico, funcionando nos moldes de um e-commerce. O sistema é voltado para compras de menor complexidade burocrática e com prazos de pagamento mais rápidos.
A ministra Esther Dweck afirmou que a plataforma do Sicx terminará de ser desenvolvida ainda neste ano.
