Como a omissão do STF pode decidir as eleições de 2018?

A presidenta do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, divulgou a pauta até o final do mês de abril dos julgamentos do pleno (em que todos os ministros votam a questão) daquela corte.

Entre as diversas pautas escolhidas pela magistrada para ir a julgamento estão questionamentos salariais de funcionários públicos, regras de filiação partidária em ano eleitoral e uma norma que institui a meia-entrada para jovens de até 21 anos de idade em casas de diversões, praças desportivas e similares.

Já o que não está na pauta é um pedido de Habeas Corpus impetrado pela Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma ação penal que foi condenado por um tribunal com sede em Porto Alegre a mais de 12 anos de cadeia por supostamente ser dono de um imóvel do qual jamais teve as chaves, dormiu em seu interior ou figurou como proprietário em sua matrícula.

Também não estão na pauta duas ADCs (Ação Declaratórias de Constitucionalidade) que requerem ao STF que reconheça a presunção de inocência de um réu até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, até que chegue ao fim o processo em que é julgado, após não existir mais possibilidade de recurso.

Assim, antes que tais julgamentos venham a ocorrer, é possível que a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgue o embargo de declaração interposto naquela corte pela Defesa de Lula, apontando omissões, falhas e vícios constantes no acórdão (sentença judicial de segunda instância) que condenou o ex-presidente da república.

Os três desembargadores que irão julgar as omissões apontadas no acórdão que eles mesmos proferiram já declararam abertamente sua intenção de determinar a prisão de Lula após este julgamento dos embargos em segunda instância. A expectativa é que tais embargos sejam julgados antes de o fim de abril.

Assim, na prática, a ministra Cármen Lúcia, ao deixar de fora da pauta de julgamento dos próximos dois meses as ações que poderiam impedir que alguém seja preso e passe a cumprir pena antes que seu processo judicial tenha chegado ao fim, deixou na mão de juízes de segundo grau de Porto Alegre o destino da Constituição, do processo eleitoral de 2018 e verdadeiramente da democracia brasileira.

Lula, mostram todas as pesquisas, é disparado o pré-candidato favorito da população do país. Dezenas de milhões de brasileiros querem o petista de volta ao Palácio do Planalto a partir de janeiro de 2019. Mas três juízes já disseram que não querem isso, que querem ver Lula preso. Graças a Cármen Lúcia, seu desejo poderá ser satisfeito.

Por Vinícius Segalla, da Agência PT de Notícias