Defesa de Lula cobra data do julgamento de habeas corpus no STF
Em petição enviada ao ministro Edson Fachin, os advogados de Lula pedem que “sejam notificados da data em que o processo será levado a julgamento”
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Presidente do STF, Cármen Lúcia, e relator da Lava-Jato, Luiz Edson Fachin.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva querem saber quando o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar o recurso que pode evitar a prisão do político por causa da condenação em segunda instância no caso do tríplex da OAS.
Em petição enviada nesta segunda-feira (19) ao ministro Edson Fachin, relator do recurso no Supremo, os advogados de Lula pedem que “sejam notificados da data em que o processo será levado a julgamento.”
No dia 9, Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula -o recurso para que o ex-presidente não seja preso após a condenação em segunda instância. O ministro enviou o caso para o plenário do STF, mas Cármen Lúcia ainda não marcou data para o julgamento do caso.
Com o entendimento hoje adotado pelo STF, Lula pode ser preso depois de esgotados os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre), onde foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex. A defesa considera este entendimento uma violação do princípio constitucional da presunção de inocência, já que Lula ainda pode recorrer a instâncias superiores. O Tribunal pode julgar recurso em breve.
Por Brasil247.com
