Zanin: Lula foi condenado sem crime, em ação cheia de nulidades
Em entrevista coletiva, advogados do ex-presidente apontaram o caráter de exceção que permeou todos os atos processuais do julgamento até Porto Alegre
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Os defensores de Lula irão apresentar recurso contra a condenação sem prova proferida pelo TRF-4
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão dos desembargadores que mantiveram a condenação – e aumentaram a pena do ex-presidente – como baseada em meras hipóteses, em um processo marcado por claras nulidades desde o seu início, com a apresentação da denúncia em um show midiático promovido pela força-tarefa da Lava Jato.
O advogado Cristiano Zanin apontou que nenhum dos votos dos três magistrados indicou o recebimento de vantagem indevida por parte do ex-presidente, muito menos qualquer relação com benefícios oferecidos à empresa OAS.
“Mais uma vez, o ex-presidente Lula foi condenado sem que tivesse cometido crime algum. Mais uma vez, prevaleceu a tese dos atos de ofício indeterminados”, apontou Zanin, mostrando sua perplexidade com o fato de seu cliente ter sido condenado por atos que não foram objetificados, tornando impossível sua defesa.
Para o advogado, o julgamento foi marcado por “nulidades claras”. Entre eles, o tratamento desigual concedido à acusação (Ministério Público) e à Defesa, além da utilização do depoimento de um corréu (Léo Pinheiro), que não estava obrigado a falar a verdade no processo, como pedra fundamental probatória na tese da acusação.
Já o advogado José Roberto Batochio destacou o fato de o suposto crime cometido por Lula ter sido modificado mais de uma vez desde o início do processo. Primeiro, na denúncia do power point, falava-se em propriedade do Lula sobre o imóvel. “Então, nós apresentamos provas que derrubaram esta tese”, lembrou o advogado. Daí, passaram a dizer que a OAS era ‘laranja do Lula’, que não seria o dono, mas usufruiria do apartamento. “Mostramos que ele nunca dormiu lá, nunca usou o imóvel”, disse Batochio. Daí, passaram a dizer que ele iria utilizar o imóvel, mas que a denúncia frustrou este plano. “é como a história do lobo e do cordeiro. Por mais que o cordeiro argumento, o lobo irá sempre acabar por comê-lo”, concluiu.
Ação na ONU
O advogado australiano que defende Lula na Comissão Internacional de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), Geoffrey Robertson, resumiu os problemas do sistema judicial brasileiro que levaram à sua denúncia no órgão internacional, de que Lula não está tendo direito a um processo justo e imparcial.
“O juiz Moro conduziu toda a fase de investigação, trabalhando junto com o Ministério Público e com a Polícia, determinando interceptações telefônicas e conduções coercitivas. Depois disso, passou a julgar o mesmo processo. Como supor que ele terá uma postura imparcial, que vai tratar do mesmo jeito aqueles que com ele trabalharam e aquele que por ele foi investigado?”, indagou. O advogado apontou ainda que a defesa teve metade do tempo que teve a acusação para apresentar sua sustentação oral. Por fim, lembrou e que o procurador que faz acusação se senta ao lado dos juízes julgadores, enquanto os advogados ficam em mesas em um piso inferior. “Tudo corrobora para que o julgamento não seja imparcial”, resumiu.
Da Redação da Agência PT de Notícias
