Conservadorismo da Câmara impede aprovação de cotas para as mulheres

Apesar de ter alcançado 293 votos a favor, a proposta de cota para as mulheres no Congresso Nacional foi rejeitada. Para ter sido aprovada, a proposta deveria ter recebido 308 votos favoráveis. Esse foi o primeiro item da pauta de votação desta terça-feira (16), referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07 do Senado.

A proposta da Câmara valeria por três eleições, partindo do mínimo de 10% de mulheres em 2018, de 12% na legislatura seguinte, até atingir o mínimo de 15%.

Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o mecanismo de cotas fortaleceria todos os partidos. A petista disse que as mulheres não querem tomar o espaço dos homens, mas querem ser julgadas pela competência de sua atuação parlamentar.

“Tivemos muitos debates dentro do PT para arrumar a Casa para fazer a luta no Congresso. Hoje ainda somos 10%, mas foi fruto de toda essa discussão. Precisamos avançar na política de cotas para, no futuro, haver uma reflexão da importância da presença feminina no parlamento”, ressaltou a deputada.

A deputada Luziane Lins (PT-CE) advertiu o plenário de que as cotas não são um favor, ou uma esmola. Segundo a parlamentar, seria o ideal seria não haver cotas, caso a sociedade vivesse em igualdade e criticou os colegas que acham normal as mulheres serem apenas 10% dos 513 membros da Câmara.

“Nós somos menos capazes, menos produtivas? O fato é que há uma desigualdade histórica, tanto no País quanto no Congresso Nacional”, repudiou.

Segundo a deputada, as cotas para candidaturas de mulheres não revolvem o problema da desigualdade, e o processo eleitoral é apenas uma ponta de toda a exclusão sofrida pelas mulheres. É, de acordo com ela, apenas uma política afirmativa para minimizar os efeitos da discriminação.

Segundo Luziane Lins, com a rejeição da medida, as mulheres vão demorar 400 anos para serem 50% do Parlamento. “Não podemos esperar esse tempo. Queremos estar aqui, colaborando com a vida da população brasileira, principalmente com as mulheres, que são 51% da população”, destacou.

Histórico da reforma – Desde o início das votações da reforma política, em maio, os parlamentares votaram o sistema eleitoral e rejeitaram as três propostas, lista fechada, distrital misto e distritão. Votaram também o financiamento de campanha. Foi aprovado o financiamento público de campanha e, recolocada em votação depois de rejeitada junto com o distritão, o financiamento empresarial de campanha voltou a ser permitido.

O Parlamento também colocou fim à reeleição para presidente, governador e prefeito e aumentou para cinco anos o tempo de mandato para os referidos cargos. Manteve as coligações entre os partidos e aprovou a cláusula de desempenho, critério para o partido ter acesso ao Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito.

A proposta de coincidência de eleições municipais e gerais foi rejeitada por uma votação apertada, de 220 a favor contra 225. O voto continua sendo obrigatório e a idade mínima para se candidatar a deputado estadual, distrital ou federal passa a ser 18 ao invés dos 21.

Para concorrer aos cargos de governador, vice e senador a idade mínima passa a ser 29 anos, ao invés dos 30 e 35 anos respectivamente. O mês de janeiro continua sendo o da posse de governador e presidente, mas os dias foram alterados para 4 e 5, respectivamente.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias