Contrato da Sabesp com a prefeitura de SP é irregular, diz consultor
Sabesp deveria ser totalmente pública e não de capital aberto para que o lucro fosse totalmente reinvestido nos serviços
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O contrato entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a prefeitura da capital é irregular, oneroso e nulo, disse o consultor Wladimir Antônio Ribeiro, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal. Segundo ele, a modalidade do contrato estabelecido exige que todo lucro recebido pela Sabesp deveria ser voltado para investimentos totais em saneamento. Entretanto, a Sabesp é uma empresa de capital aberto, com ações na bolsa de Nova Iorque e que divide sua receita com acionistas.
Nos últimos anos, a Sabesp teve mais de US$ 4,3 bilhões em lucros. Por se encaixar na modalidade “de programa” e não concessão, 100% dos lucros deveriam ser revertidos em investimentos. Para o presidente da CPI, Laércio Benko, esse dinheiro seria mais do que suficiente para as obras de redução de perda de água – que gira em torno de 36% – e em novas obras para captação do recurso. “Daria para construir dois Cantareiras com esse dinheiro. A Sabesp usa a conta de água para enriquecer os acionistas, enquanto o pobre está sem água na torneira”, disse.
O contrato foi firmado ainda em 2011, sem licitação, na gestão do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e do ex-governador Alberto Goldman. Uma das irregularidades constatadas é fato de que o acordo não foi aprovado pela Câmara Municipal. Por lei, o prefeito deve enviar o plano para aprovação da Câmara, a fim de torná-lo legal.
Benko concorda com Wladimir sobre a afirmativa de que uma empresa como a Sabesp não deveria ser de capital aberto. “Água não deveria ser alvo de privatização. Os únicos três estados do Brasil onde isso acontece são Paraná, Minas Gerais e São Paulo, coincidentemente estados tucanos. É a privataria tucana em ação”, disse.
O órgão responsável pela supervisão dos serviços prestados pela Sabesp é a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). O vereador petista Nabil Bonduki defende que esse tipo de serviço deveria ser feito por uma agência autônoma, sem vínculo com o governo do estado. “Isso caracteriza uma carência do município de ter um controle e acompanhamento sobre o que efetivamente acontece, sendo que o município é o titular do serviço”, falou Bonduki.
Ainda segundo Bonduki, o depoimento do consultor foi esclarecedor para que a Câmara possa fazer uma proposta à prefeitura com maior conhecimento de causa. Foram convidados para prestar esclarecimentos na próxima sessão, a presidente da Sabesp, Dilma Pena, e o presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) José Luiz Lima de Oliveira.
Por Camila Denes, da Agência PT de Notícias
