Decisão da ministra Rosa Weber paralisa o “orçamento secreto”
Com a decisão fica suspensa a execução das chamadas “emendas de relator” até julgamento pelo pleno do STF, na semana que vem
Publicado em
Ministra do STF, Rosa Weber
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira, 5, a suspensão das emendas parlamentares pagas a deputados e senadores controladas pelo relator-geral da lei orçamentária que passa pelo Congresso. Assim, a execução das chamadas “emendas de relator”fica suspensa até julgamento pelo pleno do STF, na semana que vem.
Na decisão, a ministra entendeu que passaram a existir dois sistemas de emendas no Orçamento, o que é irregular, e que um deles (o RP-9) não segue os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade equidade. Rosa Weber também determinou que o governo federal torne transparente a execução das emendas do orçamento de 2020 em vigor.
“É uma grande notícia, porque acaba com o ‘orçamento secreto’. Ainda esta semana, no plenário, defendi o fim dessa prática obscura”, afirmou o deputado federal Elvino Bohn Gass, líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. O PT na Câmara divulgou nota sobre a decisão da ministra Rosa Weber (veja abaixo).
Decisão da ministra Rosa Weber SUSPENDE A EXECUÇÃO DE EMENDAS DE RELATOR, artimanha usada por Bolsonaro para angariar votos aos seus projetos antipovo. É uma grande notícia, pq acaba com o "orçamento secreto". Ainda esta semana, no plenário, defendi o fim dessa prática obscura. pic.twitter.com/DrvqUXsEdi
— Bohn Gass (@BohnGass) November 5, 2021
Uso antes da PEC dos Precatórios
As “emendas de relator” têm sido usadas às vésperas de votações importantes para o Executivo. Antes da aprovação da PEC dos Precatórios, nesta semana, em votação apertada na Câmara dos Deputados, o Executivo liberou cerca de R$ 1 bilhão em emendas desta natureza. O PT votou contra a “PEC do Calote”.
De acordo com a ministra Rosa Weber, as verbas controladas pelo relator criam “um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais”.
“Não há como saber quem são, de fato, os deputados federais e senadores da componentes desse grupo incógnito, pois a programação orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral”, disse a magistrada, cobrando transparência na destinação das emendas.
A decisão será analisada pelo conjunto do STF na próxima semana. O julgamento será virtual e os ministros terão os dias 9 e 10 para subirem seus votos no sistema.
Veja a nota da Bancada do PT na Câmara dos Deputados:
A Bancada do PT na Câmara saúda a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por decisão liminar da ministra Rosa Weber, suspendeu a execução de emendas de relator ao Orçamento da União, uma artimanha usada pelo presidente Jair Bolsonaro para angariar votos a seus projetos contra os interesses nacionais e populares.
É uma decisão importantíssima, que merece ser comemorada, já que acaba com o “orçamento secreto”. Ainda esta semana, no plenário, durante votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23), também conhecida como PEC do Calote, a bancada defendeu o fim dessa prática obscura, que tem servido para barganha política a fim de beneficiar o governo Bolsonaro e sua base aliada no Congresso.
A decisão da ministra é também importante porque determina ainda que o governo e o Congresso adotem medidas de transparência para a execução dos recursos, de modo a assegurar amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares relacionadas à distribuição das emendas de relator.
Brasília, 5 de novembro de 2021.
Deputado Elvino Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara dos Deputados
Da Redação, com Folha de S. Paulo
