Decreto do Auxílio Brasil quebra promessas, gera incerteza e exclui 22 milhões

A menos de 10 dias do primeiro pagamento do Auxílio Brasil, Jair Bolsonaro finalmente editou o decreto que regulamenta o programa, na noite de segunda-feira (8). Infelizmente, o documento confirma o que o Partido dos Trabalhadores vem alertando há meses: o ex-capitão acabou com o Bolsa Família para criar um programa eleitoreiro e oportunista, fadado ao fracasso e que exclui 22 milhões de famílias do auxílio emergencial, além de jogar a população mais pobre na absoluta incerteza. Vamos entender cada um desses pontos:

1. Por que o Auxílio Brasil é oportunista e eleitoreiro?

Bolsonaro e seus cúmplices adoram chamar o Bolsa Família de eleitoreiro. O que eles “esquecem” é que o presidente Lula lançou seu programa já no primeiro ano de governo, em outubro de 2003, muito longe das eleições. Já Bolsonaro, está lançando o Auxílio Brasil nos últimos dois meses que antecedem o ano eleitoral. E só fez isso este ano porque a lei não permite que ele crie um programa em ano de eleições. Caso contrário, ele provavelmente adiaria o lançamento.

Além disso, Bolsonaro diz que o Auxílio Brasil é o Bolsa Família turbinado. Só que essa “turbinada”, ou seja, o pagamento no valor mínimo de R$ 400 por família, só está garantida até o fim de 2022. Depois, os recursos não estão mais garantidos e uma verdadeira bomba foi armada para 2023. “E como é que se chama algo que só vale na época das eleições? Eleitoreiro, não é mesmo?”, ressalta a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello, que tem realizado uma série de aulas sobre a fome e a melhor forma de combatê-la na TvPT (assista às aulas 1 e 2 abaixo).

2. Por que o Auxílio Brasil está fadado ao fracasso?

Não é conversa de quem “torce contra”. É uma triste constatação. O Auxílio Brasil acabou com todos os pilares que fizeram do Bolsa Família o maior e melhor programa de transferência de renda do mundo. E quais são esses pilares?

O primeiro é a parceria com governadores e prefeitos, que foram totalmente excluídos do processo de formulação do Auxílio Brasil. Isso é um erro porque são os prefeitos que sabem as peculiaridades de cada cidade. O Bolsa Família funcionou bem até hoje porque as Prefeituras ajudavam na gestão, acompanhando as famílias e identificando as necessidades de adaptação para cada realidade.

O que leva ao segundo pilar: a simplicidade. Para que todas as prefeituras pudessem gerir e adaptar o Bolsa Família, o programa foi estruturado de forma simples. Já o Auxílio Brasil surge, como mostra o decreto editado na segunda-feira, com três tipos de benefícios e outros seis auxílios complementares. E isso sem diálogo com prefeitos…

Por fim, vêm o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Cadastro Único (CadÚnico). Foram essa estrutura e essa ferramenta que garantiram um acompanhamento permanente e humanizado das famílias que recebiam o Bolsa Família, mas elas estão sendo completamente desmontadas pelo governo Bolsonaro. 

No CadÚnico, o assistente social, por exemplo, podia anotar que uma família não tinha luz e água em casa e encaminhá-la para os programas Luz Para Todos e Água para Todos (cisternas). Com o desmonte dessas estruturas, o cadastro vira só uma lista de beneficiários, gerida por meio de aplicativo, o que faz o Auxílio Brasil um mero programa de transferência de renda, que não presta atenção a todas as necessidades da família. Sem essa rede mais ampla de atenção, o Bolsa Família não teria funcionado. É por isso que o Auxílio Brasil está fadado ao fracasso.

3. Por que o Auxílio Brasil joga os mais pobres na incerteza?

Como se não bastassem os fatos de o governo ter excluído as prefeituras e criado um programa que só deve ter todos os seus recursos garantidos até o fim do ano que vem, o Auxílio Brasil ainda surge quebrando promessas. 

No decreto editado por Bolsonaro, já não saíram em novembro os R$ 400 prometidos nem foi feita a “ampliação” de 14,6 milhões para 17 milhões de famílias. Essa “turbinada”, só virá em dezembro, a depender da aprovação da PEC dos Precatórios. É isso mesmo, Bolsonaro acabou com o Bolsa Família, que nunca deixou de pagar o benefício em 18 anos de existência, sem ter certeza se o novo programa teria recursos. E os recursos só viriam se o Congresso autorizasse um calote do governo nos estados.

“A gente tem um programa que ninguém questiona, o Bolsa Família. Ao mesmo tempo, todo mundo critica os outros programas por serem ruins, por terem de melhorar. A gente está querendo mexer naquele que funciona bem”, criticou o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), segundo a Folha de S. Paulo.

4. Por que o Auxílio Brasil na verdade exclui 22 milhões?

Bolsonaro diz que está aumentando o Bolsa Família só para que as pessoas não prestem atenção em um importante dado: além do programa criado por Lula, ele também deu fim ao auxílio emergencial, que até outubro atendeu 39 milhões de famílias. Ou seja, se o Auxílio Brasil chegar mesmo aos 17 milhões em dezembro, 22 milhões acabaram de ser excluídas.

Quando o Bolsa Família foi pensado, 18 anos atrás, foi levada em consideração a realidade do país na época. E isso foi feito com base em estudos. Por isso, o programa ajudou a tirar o país do Mapa da Fome, reduziu a pobreza, diminuiu a mortalidade infantil e minimizou a evasão escolar, entre tantos outros benefícios.

Hoje, a situação do Brasil é outra. A fome, a inflação dos alimentos, o desemprego estão nas alturas. Mais gente precisa receber ajuda e num valor maior, como há mais de um ano defende do PT. Mesmo assim, Bolsonaro está reduzindo em 22 milhões o número de famílias que recebem ajuda. “Quando pensamos em número de beneficiários, não devemos comparar o Auxílio Brasil com o Bolsa Família, mas com o auxílio emergencial, porque estamos numa situação muito delicada. Estamos vendo a população atacando caminhões de lixo, pedindo comida na rua”, explica Tereza Campello.

Aulas com Tereza Campello:

Da Redação