Defesa de Lula pede ao STF trancamento de ações da Lava Jato

Em petição ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do presidente Lula solicitou o trancamento de três ações penais oriundas da operação Lava Jato — aquelas referentes ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula, encaminhadas à Justiça de Brasília — devido à ocultação de provas e ao uso ilegal de dados por parte dos procuradores de Curitiba (leia a íntegra do documento abaixo).

Na peça, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins mostram que os procuradores de Curitiba agiram de forma desleal e sonegaram da defesa, e do próprio Supremo, documentos sobre o acordo de leniência da Odebrecht, em especial aqueles trocados entre a Lava Jato e autoridades suíças e norte-americanas. Por ter agido assim, argumentam os defensores de Lula, “o Estado-acusador deve ser impedido de levar adiante qualquer ato de persecução”.

Desde 2017, os advogados de Lula tentam acesso à íntegra do acordo de leniência e ao material trocado entre a Lava Jato e autoridades estrangeiras, por acreditarem que o documento ajudaria a comprovar a inocência do presidente. Segundo lembram na petição, desde aquela época, os membros da extinta força-tarefa afirmavam, inclusive perante o STF, que não tinham nada documentado com autoridades de outros países em relação ao acordo de leniência da Odebrecht.

Porém, a existência de tais documentos acabou reconhecida, em março passado, em uma decisão relacionada ao envio das ações contra Lula à Justiça de Brasília e proferida pelo juiz Luiz Antonio Bonat, substituto de Sergio Moro na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. “Quanto aos pedidos de cooperação jurídica internacional FTLJ 40/2015, FTLJ 86/2016, FTLJ 118/2016 e 145/2017, deverá o MPF distribuí-los em procedimento sigiloso perante este Juízo, afim de que se possa analisar o seu objeto e se estão vinculados a outros casos em trâmite perante a 13ª Vara Federal de Curitiba”, determinou Bonat, reconhecendo, assim, a existência dos documentos.

Os advogados de Lula destacam, então, que, após essa evidência vir à tona, os procuradores de Curitiba mudaram sua versão e apresentaram um ofício ao STF, na semana passada, defendendo a possibilidade de manterem relações informais com autoridades estrangeiras para fins de persecução criminal. No entanto, os acordos firmados entre o Brasil e a Suíça e entre o Brasil e os Estados Unidos para fins de persecução criminal preveem a necessidade de procedimento escrito e da intermediação de uma autoridade central, que no caso brasileiro é o DRCI/Ministério da Justiça. A força-tarefa foi flagrada, assim, mais uma vez, cometendo ilegalidades.

Mensagens de celular

Na petição, também foi incluída a consolidação de todas as mensagens extraídas do arquivo apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing, acessado pelos advogados de Lula com autorização do Supremo. Na época da apreensão, a Polícia Federal realizou perícia no mesmo arquivo e concluiu que o documento é íntegro e que qualquer alteração poderia ser detectada — o que jamais ocorreu, destacam os advogados.

“Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática específico para cada item apreendido. Os arquivos das mídias passaram por um processo de garantia de integridade baseado no algorítimo Secure Hash Algorithm (SHA) de 256 bits, cujos resultados foram registrados em arquivos denominados ‘hashes.txt’ e anexados em mídia ótica a cada um dos Laudos. Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo aos Laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada”, esclarecem.

A petição também demonstra que as mensagens extraídas do arquivo oficial comprovam que a Lava Jato atuou de maneira incompatível com o processo legal nos casos de Lula, cenário que foi reforçado por outros elementos, incluindo a gravação consentida de reunião entre o perito contratado pelos advogados do ex-presidente e peritos da Polícia Federal, na qual estes últimos reconheceram que os “sistemas da Odebrecht”, usados pela Lava Jato para formular acusações, foi “mexido”.

STF marca julgamento para esta quarta-feira

A nova petição é mais um conjunto de provas de que a Lava Jato agiu fora da lei e por motivações políticas. As três ações para as quais a defesa do presidente Lula pede o trancamento foram remetidas a Brasília junto com a ação referente ao tríplex do Guarujá, depois de o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, considerar que a 13a Vara Federal, em Curitiba, não tinha competência para julgá-las. Assim, todas as condenações de Lula foram anuladas. Além disso, a Segunda Turma do STF considerou Moro suspeito no caso do tríplex, comprovando que Lula não teve um julgamento justo, o que significou a anulação de todo o processo nesse caso.

O presidente do STF, Luiz Fux, incluiu na pauta desta quarta-feira (14) um recurso movido pelo relator Edson Fachin, para que o Plenário da Corte julgue o habeas corpus que, por decisão dele próprio, anulou as sentenças contra Lula e determinou o encaminhamento a Brasília. O julgamento é acompanhado com extrema atenção pelo Partido dos Trabalhadores, por juristas e por líderes de todo o mundo.

Leia a íntegra da petição encaminhada nesta terça ao STF:

Da Redação