Delação premiada deve ser ato espontâneo, defende Marco Aurélio Mello

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello avaliou, durante participação no programa “Canal Livre“, exibida no domingo (28), como inversão de valores as prisões provisórias executadas em alguns casos no Brasil, como na Operação Lava Jato.

Para ele, há uma distorção nos fatos. “Qual é a ordem natural? Apurar para, selada culpa, mediante decisão condenatória, tecer a execução da pena”, explicou o ministro.

De acordo com Mello, a população carcerária provisória chegou ao mesmo nível da população carcerária definitiva no Brasil. “Alguma coisa está errada”, avaliou.

O ministro afirmou não ser possível, visando certos objetivos, prender-se para fragilizar o acusado e chegar ao objetivo final, que é a delação premiada. Além disso, ele defendeu a importância do benefício concedido ao preso, desde que seja algo espontâneo.

“Não se pode, visando certos objetivos, prender-se, para, fragilizando-se o homem, por exemplo, chegar-se ao que nós notamos atualmente nos processos que estão em andamento no Paraná. Nós tivemos 15 delações premiadas. É muita delação premiada”, criticou Mello.

“O que eu não concebo é que se prenda, provisoriamente, para lograr-se a própria delação premiada. O pressuposto é que a delação é um ato espontâneo. Não vejo com bons olhos a inversão de valores: prender-se para depois apurar-se”, completou o ministro.

Durante a participação no programa, onde foi homenageado por 25 anos no STF, Mello disse ser a favor do financiamento público de campanhas. “Sou a favor do financiamento estritamente público, com regras rígidas, considerado o aporte de dinheiro”, falou.

Ele também disse ser contra a redução da maioridade penal, pois a iniciativa daria uma “vã” esperança à sociedade.

“O que nós temos é que combater as causas das práticas criminosas. Sou contra a redução da maioridade penal”, defendeu o ministro.

Da Redação da Agência PT de Notícias