Denúncia contra Globo é enviada para o MPF do Rio de Janeiro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF) a denúncia feita pelo PT, PDT e PSOL contra a Globo.

Os partidos ingressaram, na quarta-feira (22), com três representações contra a Globo Comunicação S/A e o presidente do grupo, Roberto Irineu Marinho, junto à Procuradoria Geral da República, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, com base na denúncia de que a empresa teria subornado a Fifa para fraudar a concorrência e firmar os contratos para a transmissão da Copa do Mundo 2016 e 2030, jogos da Libertadores e da Copa Sul-Americana.

Agora, a procuradoria no Rio de Janeiro decidirá se abre investigação sobre o caso. As denúncias contra a Rede Globo têm como base a delação do empresário argentino Alejandro Burzaco à Corte Judicial de Nova Iorque, no processo que envolve ex-dirigentes da Fifa, Conmebol, CBF e outras federações acusados de receber propina para subfaturar a venda de direitos de transmissão de eventos esportivos.

“Embora a corrupção privada ainda não seja crime no Brasil, a investigação dos fatos narrados por Burzaco se justifica na medida em que pode revelar a prática de outras condutas tipificadas pela legislação penal brasileira, em especial, crimes tributários, crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e crimes concorrenciais”, argumentam os partidos na denúncia feita à Procuradora, Raquel Dodge.

Nas representações, os partidos sustentam ainda “a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário, admite que pessoas que prestem serviço em uma empresa pública ou que preste serviço público (como é a concessão de radiodifusão) pode ser considerada funcionário púbico para os efeitos da Convenção”.

Veja a representação apresentada pelos partidos à PGR:

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Blog do Perrone