Lindbergh aciona PGR contra bolsonaristas por crime contra o Estado Democrático de Direito
Líder do PT defende inquérito criminal e suspensão de mandatos após sequestro do plenário por parlamentares de extrema direita
Publicado em
Lindbergh Farias: “A posição da bancada do PT é unânime contra o projeto da anistia e a revisão de penas””
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (11/8), que protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados bolsonaristas que ocuparam o plenário da Casa e impediram – por mais de 30 horas – a abertura dos trabalhos legislativos do 2º semestre. Na ação, o petista pede a instauração de inquérito criminal contra os parlamentares amotinados pela possível prática do crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” (Art. 359-L do Código Penal). Na entrevista, Lindbergh também cobrou da Mesa Diretora da Câmara a suspensão imediata do mandato dos bolsonaristas por seis meses.
O parlamentar destaca que, ao tomarem de assalto e sequestrarem, de forma ilícita e coordenada, o plenário da Câmara dos Deputados – impedindo o funcionamento regular de um Poder da República para chantagear a Casa em troca da votação do Projeto de Anistia para acusados ou condenados por tentativa de golpe de Estado -, os deputados bolsonaristas claramente cometeram um crime contra o Estado Democrático de Direito.
Continuidade do golpe
Previsto no artigo 359-L do Código Penal, esse crime é caracterizado por “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. A pena é de reclusão de quatro a oito anos, além da correspondente à violência empregada.
Leia mais – Governo Lula rebate novas agressões dos EUA à soberania do Brasil
“Estou entrando agora com a representação na Procuradoria-Geral da República, porque para nós, o que houve aqui na semana passada foi a continuidade do 8 de janeiro. Foi o 8 de janeiro dos engravatados. É a continuidade da tentativa de golpe. É a mesma coisa o ataque sistemático às instituições. É o que Eduardo Bolsonaro faz de fora do Brasil, se aliando a um país estrangeiro para atacar as instituições, para atacar o Supremo. É a continuidade do golpe paralisar também as atividades legislativas”, disse Lindbergh na entrevista sobre o sequestro do plenário promovido pelos bolsonaristas.
A representação protolocada pelo Líder do PT solicita as seguintes providências:
- a) O recebimento desta representação e a instauração de procedimento investigatório para apuração da prática, em tese, do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
- b) A identificação e qualificação de todos os parlamentares que participaram da obstrução com uso de força da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 6 de agosto de 2025;
- c) A requisição das imagens das câmeras de segurança do Plenário e áreas adjacentes, no período da ocupação;
- d) A oitiva de testemunhas, incluindo servidores da Câmara e policiais legislativos;
- e) A juntada de reportagens e vídeos jornalísticos que documentaram o episódio;
- f) A adoção de medidas cautelares necessárias para garantir a preservação das provas e prevenir a reiteração das condutas.
Suspensão imediata dos mandatos
Durante a coletiva, o petista também cobrou uma posição do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possiblidade de suspensão imediata do mandato dos deputados envolvidos no sequestro do plenário da Casa. Segundo ele, a decisão da Mesa Diretora – na última sexta-feira (8) – de enviar a lista com o nome dos 14 parlamentares bolsonaristas primeiro para a Corregedoria da Câmara, para somente depois ser encaminhada ao Conselho de Ética, cria um clima de impunidade.
“Dá uma sensação de que pode acabar em pizza. E esse caminho a gente não aceita”, disse Lindbergh aos jornalistas.
O petista ainda condenou qualquer tentativa de lideranças bolsonaristas pautarem a votação do PL da Anistia ou alterar a regra de julgamento de pessoas com foro privilegiado, com objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados da tentativa de golpe.
“Essa semana não pode ser a semana da impunidade. Vamos ter (reunião do) colégio de líderes amanhã. Já estamos articulando com outros líderes, porque eles não podem ser premiados com a pauta da semana. Então, não aceitamos discutir urgência de anistia nem mudança de foro especial”, afirmou o parlamentar.
Coletiva na íntegra:
Do site do PT na Câmara
