Desgoverno: bandeiras tarifárias das contas de luz sobem até 63,7%

A conta da má gestão dos reservatórios das usinas hidrelétricas, e o consequente acionamento das térmicas para garantir o abastecimento de energia em 2021, chegou. Ela começará a ser paga em 1º de julho, quando passam a valer os novos valores aprovados pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as bandeiras tarifárias das contas de luz, com aumentos de até 63,7%.

A escala de bandeiras tarifárias é aplicada conforme as condições em que se dá a geração de energia pelo país. O menor custo é o das hidrelétricas, enquanto as térmicas são as mais caras, por utilizarem combustíveis fósseis. Essa diferença é cobrada de forma adicional na conta de luz.

Conforme os dirigentes da Aneel, o reajuste autorizado nesta terça-feira (21) se deve aos dados do mercado de compra de energia durante o período de escassez hídrica em 2021. O custo do despacho térmico subiu com a alta dos combustíveis, dolarizados a mando de Jair Bolsonaro. A correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2021 com alta de 10,06%, completou o serviço.

A bandeira amarela terá aumento de 59,5% – de R$ 1,874 a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos para R$ 2,989. A bandeira vermelha 1 vai de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh – alta de 63,7%. O patamar mais caro da bandeira, a vermelha 2, subiu 3,2%, passando de R$ 9,492 a cada 100 kWh para 9,795.

A bandeira verde segue sem cobrança. A expectativa é de que a agência reguladora a mantenha em julho, após o “tarifaço” promovido desde o início do ano com os reajustes autorizados para as distribuidoras regionais.

Neste ano, os brasileiros deverão pagar ao menos 12% a mais na tarifa residencial em média no país, quatro pontos percentuais acima do reajuste do ano passado (8%). O cálculo, feito pela TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, não leva em conta impostos (variam em cada estado) nem a bandeira tarifária, que pode elevar ainda mais o custo da conta.

A revisão dos valores das bandeiras ocorre geralmente na metade do ano. Desta vez, os valores aprovados ficaram acima dos colocados em consulta pública. A alteração foi necessária, segundo a Aneel, para inclusão de alguns parâmetros no cálculo dos valores.

A diretora-geral interina da agência, Camila Bonfim, lembrou que os patamares seguem abaixo da chamada bandeira “Escassez Hídrica”, adotada entre agosto de 2021 e abril deste ano para bancar os altos custos de geração. O patamar extraordinário resultou em cobrança extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Contratação de térmicas elevou os preços

Itens excepcionais também pressionaram os reajustes deste ano. Entre eles, o pagamento de parcelas do empréstimo bilionário para pagar a energia mais cara das térmicas. A medida levou ao acionamento do parque de usinas térmicas a mais de R$ 2 mil o MWh (megawatt-hora), encarecendo as contas de luz e causando efeitos como a queda de 0,11% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 e de 0,19% no indicador de 2022, conforme estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O represamento das tarifas em 2020 e 2021, em razão dos efeitos econômicos da pandemia e da escassez hídrica, corresponde a 50% dos reajustes nas contas de luz autorizados em maio pela Aneel para oito estados. Os aumentos variam de 15% a 25%.

O cálculo foi apresentado pelo presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, em debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

“Basicamente, todos os reajustes que vamos ter em 2022 são custos que estão vindo de anos anteriores”, disse Madureira. No Brasil, estimou a Abradee, R$ 28,34 bilhões deixaram de ser repassados para as contas de luz em 2020 e 2021.

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), os brasileiros estão pagando o preço da desorganização das políticas para a área de energia. “Não restam dúvidas quanto à incompetência ou, até mesmo, as más intenções de Bolsonaro e sua equipe. Em paralelo ao desastre dos aumentos dos preços dos combustíveis no Brasil, temos agora os efeitos de decisões passadas sobre a conta de energia elétrica dos brasileiros”, denuncia.

“Firmamos contratos de compra de energia com térmicas além de nossa necessidade e demos um cheque em branco para as distribuidoras. Os consumidores vão pagar por esses erros pelos próximos anos. O governo prefere privilegiar especuladores a proteger o consumidor”, completou o senador.

No início de junho, a Bancada do PT na Câmara votou favoravelmente ao projeto de Lei (PL 1280/22), do Senado, que especifica os procedimentos para a Aneel devolver ao consumidor, via tarifa de energia, os valores de PIS e Cofins pagos a mais pelas distribuidoras. O texto foi enviado a sanção presidencial.

Ao orientar o voto “sim” à matéria, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o voto favorável ocorreu porque o PL “mexe em um detalhe importante, que é a tributação”. Apontou ainda outras questões na conta de luz que também têm que ser resolvidas. Como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que, segundo ele, hoje “subsidia o carvão, subsidia uma série de gastos que são incongruentes”.

Privatização da Eletrobras vai fazer contas subirem em 2023

A privatização do Sistema Eletrobras, já em sua fase final, armou uma “bomba tarifária” para os próximos anos, apontam vários especialistas do setor. Maurício Tolmasquim, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-ministro de Minas e Energia, destaca uma das armadilhas para o consumidor.

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“Em 2012, quando foram prorrogadas as concessões das hidrelétricas que estavam vencendo, o governo estabeleceu o valor do MWh em R$ 75 para essas usinas. Mas a Eletrobras privatizada vai poder vender a energia gerada por antigas hidrelétricas por um preço de mercado, que está em torno de R$ 150 por MWh. É a chamada descotização”, afirma.

O desgoverno Bolsonaro argumenta que a operação vai reduzir as tarifas de energia, pois parte dos recursos da descotização serão aplicados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ajudar a amortizar os custos. O diretor do Instituto Ilumina, Roberto D’Araújo, diz que não.

“No final, a conta vai ficar mais alta”, afirma. Segundo ele, “o Brasil é o único país do mundo em que se paga juros pelo quilowatt-hora consumido. Nenhum país decente pega um custo que vem da energia elétrica e transfere para outras coisas, assim se começam a misturar custos e receitas”, critica.

Em maio, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuação do processo de privatização da Eletrobras, a Associação dos Empregados da empresa (Aeel) a comparou à Petrobrás. “O resultado da aprovação dos ministros do TCU uniu dois irmãos gêmeos separados na maternidade: a política de preços da Petrobrás e a descotização das usinas da Eletrobras”, afirmou a entidade em nota.

“Lembramos que nos últimos anos o preço do combustível, gás de cozinha e energia elétrica subiu mais que o dobro da inflação, e para o resto de 2022 e 2023 em diante está sendo armada uma bomba relógio tarifária”, previram os dirigentes sindicais.

Da Redação