Diversidade: Porto Alegre tem lei que garante cotas trans em concursos públicos

Porto Alegre será a primeira cidade do Brasil a ter uma lei que garante cotas trans e travestis em concursos públicos e benefícios municipais, graças ao projeto de lei de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), aprovado em agosto deste ano e que foi promulgado pela Câmara Municipal da capital gaúcha na quarta-feira (24).

O projeto da vereadora petista prevê que a reserva de vagas se aplique tanto a concursos públicos quanto a processos seletivos de estágio realizados pelo município. A medida tem como objetivo enfrentar as desigualdades históricas que marcam a população trans e travesti, grupo com altos índices de desemprego e vulnerabilidade social.  De acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo há 16 anos consecutivos, e menos de 14% das mulheres trans e travestis têm emprego formal.

A vereadora Natasha Ferreira reforça o caráter histórico da aprovação dessa lei que coloca Porto Alegre na retomada da luta em defesa da promoção da diversidade.

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“A aprovação desta lei é histórica e retoma o espírito de uma Porto Alegre enquanto referência na garantia dos direitos humanos e na promoção da diversidade. Por isso, vamos celebrar essa conquista sim, dentro da Câmara Municipal e com a presença de todos, todos e todos que fizeram parte dessa luta”, ressalta ela.

Janaína Oliveira, secretária nacional LGBTQIA+ do PT, também comemorou o fato de a capital gaúcha se tornar a primeira cidade do Brasil para garantir cotas para pessoas trans e travestis em concursos públicos e melhorias municipais.

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“Essa conquista é muito mais do que uma medida administrativa: é o reconhecimento da dignidade, do direito ao trabalho e das peças de desigualdades históricas que atingem a população trans e travesti. Em um país onde menos de 14% das mulheres trans têm emprego formal e que lidera o índice de violência contra essa população, políticas afirmativas como essa representam um avanço real e concreto”, destaca.

No dia 1º de outubro, quinta-feira, às 18h30, será realizado na Câmara Municipal de Porto Alegre o Ato Popular de Promulgação das Cotas Trans, onde será feita a assinatura simbólica da lei pelos movimentos sociais. A cerimônia será aberta ao público e deverá contar com a presença de movimentos sociais, parlamentares e de representantes da sociedade civil.

Da Redação