Em 7 dias, Temer faz 28 ações contra os interesses do país

Mal completou uma semana e o governo do presidente golpista, Michel Temer, já acumula uma lista com 28 medidas que vão impactar negativamente a vida das brasileiras e brasileiros, especialmente os mais pobres. Em média, o número representa quatro medidas por dia contra o povo.

Para além da inelegibilidade de Temer por oito anos e da escolha de um ministério golpista com sete nomes implicados nas investigações da Operação Lava Jato, a Agência PT identificou dois grandes grupos de ações negativas para o Brasil: as que podem ser chamadas de burocráticas, como extinção de ministérios, mas que revelam um nível mais profundo o que orienta o governo golpista; e as ações que mudam, põem fim ou inauguram políticas, ou seja, são a concretização dos planos da gestão ilegítima.

As reações aos primeiros anúncios já provocaram, inclusive, recuos por parte do governo golpista e demonstraram que há muita gente disposta a resistir e barrar o golpe —um dos exemplos vem dos que trabalham com a arte no país, que passaram a ocupar prédios públicos para protestar contra o golpe de Temer.

Conheça a seguir as primeiras medidas da pauta golpista de Michel Temer:

1. Ministério da Previdência incorporado ao Ministério da Fazenda
A mudança não provocou fortes reações, mas deve provocar em breve. Isso porque significa impor a lógica contábil e financista a todo sistema de Seguridade Social do Brasil, desmontando-o. A condução da Reforma da Previdência pelo Ministério da Fazenda visa também distanciar os trabalhadores do debate, com utilização frequente do argumento de que a Previdência é deficitária. A mudança já repercute nas primeiras medidas políticas ligadas à pasta que foram anunciadas.

2. Reajuste do salário mínimo sem obrigatoriedade de repor a inflação
O reajuste do salário mínimo atualmente se baseia em uma fórmula que inclui a taxa de inflação, com o objetivo de repor as perdas salariais impostas pelo processo inflacionário. Sem essa obrigação, os aumentos passam a ser negociados no Congresso Nacional, sem garantir de reposição da inflação. Em outras palavras, o trabalhador não tem mais garantia de aumento real.

3. Fim da indexação de qualquer benefício previdenciário ao valor do salário mínimo
A pretexto de “desindexar” a economia e melhorar o perfil das contas públicas, não haverá aumento no valor das aposentadorias com base no salário mínimo. Os aposentados passam a contar com a boa vontade do governo federal em promover reajustes, em vez de critérios transparentes e a garantia de reposição das perdas com a inflação.

4. Aumento no tempo de contribuição e da idade mínima para aposentadoria, inclusive para servidores da ativa
A Reforma da Previdência que está sendo gestada pelo governo golpista vai impactar os servidores da ativa e ampliar o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria. A ideia de uma nova Previdência apenas para os que integrarem o sistema no futuro já foi descartada.

5. Aumento de impostos
“A meta é diminuir o nível de tributação da sociedade. Dito isso, a prioridade hoje é diminuir a dívida pública. Se houver necessidade de um tributo, ele será aplicado”. A frase é do ministro golpista da Fazenda, Henrique Meirelles, revela a disposição para jogar a conta para o povo pagar com novos impostos, além de lembrar a famosa frase de Delfim Netto, ministro da Fazenda na ditadura militar, que disse ser preciso primeiro esperar o bolo crescer para depois haver distribuição de renda no país.

6. Permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos
O Projeto de Lei 4193/2012, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), prevê que acordos e convenções coletivas de trabalho podem se sobrepor à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O resultado é inequívoco: perda da capacidade de negociação dos trabalhadores e redução da proteção que o Estado dá atualmente quando houver desrespeito das leis por parte do empregador. Além desse projeto, há pelo menos outros seis em tramitação no Congresso Nacional que contam com Temer para ferir os interesses dos trabalhadores.

7. Ministério sem mulheres
A ausência de mulheres no primeiro escalão desnuda a falta de importância que a desigualdade de gênero tem para os golpistas. Simbolicamente, é como se dissessem à sociedade brasileira que as mulheres estão relegadas a um segundo plano, ao segundo escalão. Concretamente, é a redução nos espaços de participação feminina nas esferas decisórias sobre os rumos do país, revertendo a tendência dos governos do PT de ampliar os espaços e o poder de definição que as mulheres devem ter. Significa ainda que o governo golpista ignora os Objetivos do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja meta 3 prevê, até 2015, “maior igualdade entre sexos e valorização da mulher”, além de conflitar com a meta 5 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, para depois de 2015, que estabelece que os países devem “alcançar igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.

8. Fim da Secretaria de Igualdade Racial
Um governo que se estabelece sem o voto direto das urnas, composto por homens, brancos, com idade avançada e alto poder aquisitivo não é nem de longe representativo da plural sociedade brasileira. E para não deixar dúvidas sobre isso, Michel Temer pôs fim à Secretaria de Igualdade Racial, medida que vai impactar diretamente as políticas afirmativas, as ações de redução do proconceito brasileiro e o combate à desigualdade histórica entre brancos e negros, impondo um enorme retrocesso ao país.

9. Fim do Ministério da Cultura
A reação dos artistas e dos que trabalham com a Cultura no Brasil foi imediata. O governo golpista incorporou o extinto Ministério da Cultura (MinC) ao Ministério da Educação, transformando o MinC numa secretaria. Nenhuma das cinco mulheres convidadas para a secretaria aceitou, e o presidente golpista já estuda reestabelecer a pasta. Difícil vai ser convencer os milhares de artistas que passaram a ocupar os prédios públicos pelo país, em protesto ao ataque à Cultura, que o restabelecimento do MinC significará a retomada das políticas de valorização da cultura brasileira.

10. Ministro da Educação para o DEM
O ministro golpista da Educação, Mendonça Filho, é filiado ao DEM, partido que foi contra: ProUni, FIES, ENEM, cotas, 50% do fundo do pré-sal para a Educação e 75% dos royalties do petróleo para o setor, ou seja, contra os avanços conquistados na última década na área da Educação. 

11. Mensalidade paga em cursos de extensão
Mendonça Filho não conseguiu discursar em sua posse ante os protestos dos servidores do MinC incorporados à pasta da Educação e já deu mostras de que deve haver preocupação com os programas educacionais que foram os principais instrumentos adotados pelos governos do PT para possibilitar o maior acesso ao ensino superior de nossa história. Em entrevista ao UOL, o ministro golpista disse que iria apoiar as universidades públicas que quiserem cobrar mensalidade em cursos de extensão e pós-graduação. Um dia depois da entrevista, Mendonça Filho divulgou nota para dizer que recuou da ideia, mas, como deputado federal, ele votou a favor na PEC 395/2014 que estabelece essa política de cobrança de mensalidades.

12. Ensino superior nas mãos da iniciativa privada
Mendonça nomeou para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior Maurício Costa Romão, economista ligado à rede de ensino privada, o que é um sinal preocupante para o ensino superior público.

13. Revisão do Bolsa Família
Por vontade política dos governos do PT, os programas sociais como o Bolsa Família são reajustados com regularidade. O último reajuste ocorreu no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, quando a presidenta eleita, Dilma Rousseff, concedeu 9% de aumento para os beneficiários do Bolsa Família. Ao acabar com a indexação, o governo golpista compromete a regularidade dos reajustes. Pior: o ministro golpista do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, afirmou ser necessário aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre beneficiários do Bolsa Família. O que isso significa? Que vai fazer “um pente-fino” que poderá provocar o desligamento de até 10% dos beneficiários do programa, disse em entrevista ao jornal O Globo.

14. Fim da Controladoria-Geral da União
O argumento dos golpistas é o de que a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle supre a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU). Mas, na realidade, vai provocar o enfraquecimento da independência no trabalho de combate à corrupção. Isso porque o órgão deixa de funcionar respondendo dirto à Presidência da República. Ficando dentro do novo Ministério, o órgão perde poder de cobrança sobre os demais ministros, reduzindo a fiscalização sobre as ações federais.

15. Reduzir o Sistema Único de Saúde (SUS)

O ministro golpista da Saúde, Ricardo Barros, foi outro que já apresentou um “pacote” de medidas que colocam em risco o futuro da Saúde no país. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Barros disse que não vão “conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina”. A frase por si só já é uma enorme afronta à Constituição brasileira, mas revela algo mais perverso: o Sistema Único de Saúde (SUS) será reduzido e fragilizado. O roteiro não é novo, pois a desarticulação do SUS, uma das maiores conquistas do povo com a Constituição de 1988, atende aos interesses privados da saúde.

16. Saúde sem orçamento mínimo

Ricardo Barros também quer flexibilizar a obrigatoriedade de aplicação de percentuais mínimos do orçamento na área da Saúde. Hoje, a União é obrigada a aplicar na Saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto) e Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Com a flexibilização, o orçamento da Saúde não terá as garantias que possui atualmente.

17. Qualidade dos serviços de planos de saúde não será controlada pelo governo
O ministro golpista da Saúde, aliás, foi financiado nas eleições de 2014 por operadoras de plano de saúde. Talvez por isso tenha declarado que a fiscalização não será feita pelo governo, abrindo espaço fortalecer ainda mais as empresas de planos de saúde na relação com os segurados, em vez de colocar a estrutura estatal para atuar na proteção da parte mais fraca da relação.

18. Fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário
O fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário, incorporado à pasta Desenvolvimento Social, foi classificado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) como um retrocesso para as conquistas da agricultura familiar e da reforma agrária no país. A entidade lembra que o modelo de gestão para políticas públicas agrícolas era referência mundial e será profundamente afetado.

19. Revisão da demarcação de terras indígenas
Ao aunciar a revisão de todos os atos do governo eleito de Dilma Rousseff, a Casa Civil golpista de Michel Temer quer mexer nas demarcações de terras indígenas. Desde 1º de abril, Dilma assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terras. O ministro golpista do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, chegou a declarar que “terra indigena é invasão de propriedade legitimada pelo Estado”. A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, avalia que a revisão da demarcação de 56 mil hectares de terra fere a Constituição Federal. Entidades ligadas à questão indígena já anunciaram que vão à Justiça contra a medida.

20. Privatizações do patrimonio público
Um dos objetivos do golpe é restabelecer a agenda neoliberal derrotada nas urnas desde 2002. A agenda inclui a privatização de fatias do patrimônio público, a partir do discurso de que as empresas estão sucateadas. Os integrantes da área econômica do governo golpista já ventilaram a privatização da Casa da Moeda, dos Correios e de centrais elétricas federais nos Estados da Federação. Esse filme o Brasil já assistiu nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e rejeitou desde então em todas as eleições presidenciais.

21. Ataque ao Minha Casa, Minha Vida
Apesar do discurso de que o programa Minha Casa, Minha Vida estaria preservado, o ministro golpista das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), revogou a construção de 11.250 unidades. A revogação se deu na parte do programa que destina recursos a entidades sem fins lucrativos selecionadas para construção de moradias populares de forma auto organizada pelos próprios movimentos.

22. Fim da Secretaria de Direitos Humanos
Até mesmo referências na área dos Direitos Humanos sem ligação com o PT ou com o governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff, criticaram a redução da importância da Secretaria de Direitos Humanos, que ficará subordinada ao Ministério da Justiça. O representante brasileiro na Corte Internacional de Direitos Humanos, Paulo Sergio Pinheiro, que foi titular do órgão no governo FHC, gravou vídeo alertando as organizações de direitos humanos, movimentos sociais e ativistas para enfrentarem “o que há de mais conservador e retrógrado no país e ainda o que está por vir”.

23. Repressão aos movimentos sociais
O ministro golpista da Justiça concedeu entrevista dizendo que a CUT e o MST são “guerrilheiros comunistas”. A frase demonstra que haverá perseguição aos movimentos sociais que se posicionarem contra o governo, num sinal preocupante de que o direito à livre manifestação e a liberdade de expressão estão sob risco após o golpe. A repressão a esses movimentos contará com o apoio do general Sérgio Etchgoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, órgão que foi ressuscitado pelo presidente golpista Michel Temer. Etchgoyen já deu declarações contra a Comissão da Verdade e outras iniciativas da justiça de transição.

24. Golpe na EBC
O presidente golpista passou por cima também da Lei 11.652/08, que estabelece mandatos fixos para a diretoria da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) com o objetivo de protegê-la da interferência do governo e para criar uma comunicação pública de qualidade no Brasil, nos moldes da BBC de Londres. Em desrespeito à lei, Temer exonerou o jornalista Ricardo Melo da chefia da EBC para nomear Laerte Rímoli, ex-assessor da secretaria de comunicação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

25. José Serra no Ministério das Relações Exteriores
Desde 1993, a condução do Ministério das Relações Exteriores fica a cargo de diplomatas de carreira. Mas um governo golpista como o de Michel Temer não tem essa preocupação. Assim, nomeou o senador José Serra (PSDB) para o cargo. A quebra na sequência de escolha de diplomatas para ministro das Relações Exteriores já provoca ruídos internos e sinaliza uma política externa que vai macular a imagem do Brasil no exterior, acabando com a presença internacional do país.

26. Fechamento de embaixadas e diplomacia do porrete
O fechamento de embaixadas na África e no Caribe e a divulgação de duras notas contra os países e entidades que condenaram o golpe no Brasil foram as primeiras medidas do ministro golpista José Serra. As ações são preocupantes para o futuro da diplomacia brasileira, para a integração com países da América Latina e para ampliar a presença do Brasil como ator no cenário global. A gravidade das medidas foram resumidas pelo jornalista Bernardo Mello Franco como “a diplomacia do porrete”. A linha de Serra, contudo, se revela bem flexível quando se trata de conceder passaporte diplomático para um pastor evangélico ligado a Eduardo Cunha e investigado na Lava Jato: Samuel Cassio Ferreira.

27. Fim do Ministério de Ciência e Tecnologia
Primeiro, cogitaram o pastor evangélico Marcos Pereira para a Ciência e Tecnologia. Com a forte reação da comunidade científica, houve o recuo. Mas a desistência do nome implicou também no fim do Ministério da Ciência e Tecnologia, que foi incorporado ao das Comunicações. Uma das vertentes que podem projetar o Brasil como uma nação desenvolvida é a capacidade de trazer inovações e avançar nas áreas de ciência e tecnologia. A extinção do ministério compromete essa possibilidade.

28. Logo baseada em mapa da ditadura, escolhida por “Michelzinho”
A ideia de mudar a logo do governo federal para transmitir uma imagem de modernidade para os golpistas esbarrou em dois problemas graves. O primeiro foi o uso da bandeira brasileira com 22 estrelas apenas, ou seja, a versão do período militar. A bandeira usada não inclui as estrelas que representam os Estados criados após o golpe de 1964. O segundo problema foi a escolha da logo por “Michelzinho”, filho do presidente golpista, que tem o mesmo nome do pai. A decisão deveria se guiar por critérios técnicos de comunicação e publicidade e levar em conta o interesse público. Mas, ao deixar o filho fazer a escolha, Temer enviou um recado ao país: os processos decisórios de seu governo, além de não terem participação empoderada de mulheres e negros, terão, sempre que possível, uma pitada de nepotismo e uma aura de monarquia.

Por Camilo Toscano, da Agência PT de Notícias