Em São Paulo, deputado Emidio propõe Frente contra privatização da Sabesp

Na contramão das privatizações que devastam os patrimônios nacionais, incentivadas pelo governo de Jair Bolsonaro, o deputado estadual Emidio de Souza (PT/SP) mobiliza a criação de uma Frente Parlamentar pela Manutenção da Sabesp como Empresa Pública. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é considerada a maior empresa de saneamento da América Latina.

Desde 1998, a estatal oferece a distribuição de água tratada, serviços de coleta e tratamento de esgotos em São Paulo. Com o lucro em alta, a ações da Sabesp registrou lucro de R$ 468,6 milhões no terceiro trimestre de 2021, com alta de 11,1% no comparativo anual. O lucro foi de R$ 421,6 milhões no mesmo período de 2020.

Um manifesto, assinado por várias entidades do setor de serviços públicos de saneamento básico no país, foi endossado à Frente Parlamentar.

O deputado Emidio de Souza aponta que a privatização pode prejudicar a população dos mais de 300 municípios em que a companhia opera.

“A Sabesp é a maior empresa de saneamento das Américas. Nos 375 municípios operados pela empresa o índice de atendimento urbano com abastecimento de água é de 98%, e o atendimento em coleta de esgotos é 90,7%. São tratados mais de 85% dos esgotos coletados”, justifica.

A privatização da Sabesp representa uma perda irreparável do patrimônio do Estado e pode prejudicar a população dos mais de 300 municípios na qual a companhia opera. https://t.co/AdOuKNLF2H

— Emidio de Souza (@EmidioDeSouza_) November 12, 2021

Fracasso da privatização

Conforme o secretário Nacional de Meio Ambiente do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputado federal, Nilto Tatto, o mundo inteiro vai contra a privatização das empresas públicas e o Brasil busca, exatamente, o caminho contrário.

“O mundo todo tem rejeitado a privatização de serviços públicos na área de saneamento básico. Muitos países, inclusive, estão revertendo processos de concessão que estavam cedidos à iniciativa privada. A luta pela manutenção da Sabesp pública é muito importante, pois sabemos bem que a empresa deixará de atender ao interesse público e sem dúvida buscará apenas lucros para seus acionistas, como temos visto na Petrobras, por exemplo. Meu mandato na Câmara está nessa luta, em defesa da Sabesp pública!”, ressalta.

Um estudo do Instituto Transnacional (TNI) aponta que centros de pesquisas com sede na Holanda, de 2000 a 2019, 312 cidades em 36 países reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Entre elas, Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia).

Sancionada por Bolsonaro em 15 de julho, a lei 14.026/2020 estabeleceu um novo marco regulatório para o saneamento básico do país que facilita a privatização do setor.

Desde então, as empresas públicas não podem ser contratadas diretamente, e deverão disputar uma licitação com empresas privadas.

Atualmente, 8% das cidades brasileiras são atendidas pela iniciativa privada, cenário que deve mudar rapidamente com o novo marco, que prevê investimentos de até R$ 700 bilhões para cumprir a meta de universalização do saneamento básico no país até 31 de dezembro 2033.

Senadores do PT são contra

Os senadores da bancada do PT no Senado Federal são contra a privatização das empresas públicas de saneamento básico do país e votaram contra o Marco Legal. Veja abaixo os posicionamentos dos saneadores Paulo Rocha, Humberto Costa, Paulo Paim e Rogério Carvalho.

‌O senador Rogério Carvalho (PT/SE) destaca que os governos do PT provaram que é possível avançar na ampliação dos serviços de saneamento a partir de princípios como a universalidade, a integralidade, o controle social e a utilização de tecnologias apropriadas. “Entre 2001 e 2012, mais de 17 milhões de domicílios passaram a dispor de esgotamento sanitário e outros 16 milhões, de rede de água encanada. Os principais avanços ocorreram em razão do PAC e da Lei do Saneamento, ambos em 2007”.

“A privatização da água é mais um avanço do desmonte do estado de bem-estar social promovido pelo governo Bolsonaro, que vai na contramão da tendência mundial. Países como a França e o Canadá frearam o processo de privatização do saneamento básico por considerar esse um setor estratégico. Estudo do Instituo Transnacional revela que, de 2000 a 2019, 312 cidades, como Paris, Berlim e Buenos Aires, em 36 países reestatizaram os serviços de tratamento de água e esgotos em razão das tarifas muito altas e do não cumprimento das promessas de universalização. Outros fatores que levaram à reestatização dos serviços foram problemas de transparência e dificuldades de monitoramento do serviço pelo poder público”, enfatiza o senador Rogério Carvalho.

Ele afirma ainda que o Brasil só irá se reencontrar com o crescimento, com o desenvolvimento, com a estabilidade e com a justiça social quando suplantar essa visão ultraneoliberal tardia e de desmonte do Estado, que não se mostrou capaz de oferecer soluções para os grandes desafios da humanidade, como a superação da desigualdade, da pobreza e da fome. Por isso, assim como diversas outras riquezas naturais estratégicas do país, a água deve continuar a ser um bem social de todo o povo brasileiro.

O senador Paulo Paim (PT/RS) apoia a Frente Parlamentar pela Manutenção da Sabesp como Empresa Pública e alerta que a privatização permite a exploração de um pequeno grupo que só objetiva lucros, indo em desencontro à democratização da água.

“Á água não pode ser negociada como mercadoria em um balcão. O acesso à água é um direito básico de todos. É um bem comum de todos nós, ricos e pobres, brancos e pretos. O futuro da humanidade está ligado diretamente à democratização da água e dependemos dela para fazer tudo que está à nossa volta, para sobreviver. Como diz o Papa Francisco: “A defesa da terra, a defesa da água, é a defesa da vida”, destaca Paim

O senador Paulo Rocha (PT/PA) destaca que não há procura por investimento em empresas que não dão lucro e que, portanto, não à toa,  as privatizações das estatais estão na mira de grandes investidores.

“A privatização do saneamento básico tem uma lógica simples: as empresas privadas não investem onde não dá lucro. Ou seja, nas áreas mais pobres. Devemos garantir serviços de qualidade para todos e sem preços abusivos. A lógica privatista é sempre a mesma: foco nos lucros, não no povo”.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa (PT/PE), a privatização da Sabesp é vista como um “absurdo”.

Metade da população brasileira está fora da rede regular de água e esgoto. Mas o projeto, cujo relator no Senado rejeitou 85 emendas de 22 senadores, não só não vai resolver o problema como pode agravá-lo. Impõe discriminação aos municípios menores e age contra a universalização do sistema. É um total absurdo. Por isso, teve toda nossa oposição e votamos contra”, ressalta Humberto Costa.

Da Redação