Entidades entram com ação para garantir ato dia 7 em São Paulo
As entidades e organizações argumentam que a realização da manifestação é “inerente ao direito fundamental à reunião, basilar a um regime democrático e civilizado”. Veja a íntegra da petição
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O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), a Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entraram com petição junto ao Foro Central da Comarca de São Paulo, nesta sexta-feira, 27, para garantir a realização da manifestação no próximo dia 7 de setembro, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista.
O pedido, “inerente ao direito fundamental à reunião, basilar a um regime democrático e civilizado”, de acordo com os autores da petição, é apoiada pela Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Campanha Nacional Fora Bolsonaro, Grito dos Excluídos, Coalizão Negra Por Direitos e Movimento Acredito.
Na quinta-feira, 26, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que não autorizará a realização de manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro no dia 7 setembro. Em resposta, a organização do #ForaBolsonaro defendeu a manutenção da manifestação no dia 7 de setembro (veja a nota).
“Como o direito à livre manifestação pública é um direito soberano garantido pela Constituição Federal, os coordenadores dos atos reforçam que mantêm a programação e os preparativos para o dia 7 de setembro, inclusive com o convite para que todas as pessoas possam participar, de maneira segura e tranquila, desta grande mobilização popular, que se soma às outras ocorridas pelo país desde maio – todas sempre em defesa da soberania das instituições, da democracia e pelo afastamento de Jair Bolsonaro”, afirmaram as entidades e organizações.
A petição pede que “seja deferida a medida de urgência postulada a fim de que, em adequada interpretação e delimitação da extensão da liminar deferida às fls. 78/79 dos autos, seja assegurado o direito dos Peticionários e grupos coligados e interessados em se valer do direito de reunião, no Vale do Anhangabaú, no próximo dia 07/09/2021, em consonância com as comunicações prévias já formuladas junto às autoridades, sob pena de multa diária”.
Os signatários da petição também pedem que seja determinado ao Estado de São Paulo e ao Município de São Paulo que adotem as medidas necessárias e suficientes à segurança dos reunintes no Vale do Anhangabaú no dia 07/09/2021, sob pena de multa diária, a ser fixada por Vossa Excelência”.
Neste sábado, 28, acontece um mutirão de panfletagens em todas as regiões do país. A mobilização tem o objetivo de convocar a população para o grande ato do dia 7 de setembro. As panfletagens ocorrem em locais de grande circulação e bairros periféricos.
Da Redação
