Especial: Guedes destruiu mais de 10 milhões de pequenos negócios

Quase dez milhões de pessoas tiveram que fechar as portas de negócios estabelecidos há pelo menos 3,5 anos no Brasil em 2020. Com isso, a taxa de empreendedorismo total no país atingiu o menor patamar dos últimos oito anos e caiu para 31,6%, uma redução de 18,33% em comparação com a taxa de 2019 (38,7%). O número de empreendedores estabelecidos (12 milhões) ficou abaixo do registrado em 2004, e o Brasil caiu do quarto para o sétimo lugar em taxa total de empreendedorismo no mundo.

Os números são do relatório anual da Global Entrepreneurship Monitor (Monitoramento de Empreendedorismo Global), ou GEM, o maior estudo unificado de atividade empreendedora no mundo. Em território nacional, ele é realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ).

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, chama a atenção para um aspecto perverso da decaída: “De cada 10 pessoas adultas empreendedoras que saíram do mercado, com a pandemia, aproximadamente 7 eram mulheres”, apontou na entrevista coletiva para apresentar o relatório. Ele explicou que muitas mulheres foram obrigadas a se retirar do mundo dos negócios para cuidar da família.

“A taxa total de empreendedorismo no Brasil sofreu uma redução nunca vista. A pandemia veio e derrubou o mercado todo, em especial os mais antigos. Por outro lado, por causa do desemprego, entrou muita gente nova e inexperiente que tenta sobreviver por meio de um pequeno negócio”, descreve Melles. “O mundo inteiro sentiu esse impacto, mas, no Brasil, os efeitos sobre o empreendedorismo foram mais fortes ainda.”

A taxa de empreendedorismo total é a proporção dos empreendedores estabelecidos, com mais de 3,5 anos de operação, e da população adulta que está ocupada como empreendedor inicial, aqueles com até 3,5 anos de operação. O segundo grupo é composto por empreendedores novos, que têm mais de três meses e até 3,5 anos de operação, e pelos nascentes, que representam o grupo de pessoas que nos últimos 12 meses realizaram alguma ação visando ter um negócio próprio ou têm uma empresa com no máximo três meses de operação.

O nível recorde de empreendedores iniciais foi puxado pelo grande contingente de empreendedores nascentes, que cresceu 25% e atingiu o maior patamar da série histórica, com uma taxa que representa 10,2% da população adulta. Conforme o relatório da GEM 2020, o número de empreendedores iniciais motivados por necessidade saltou de 37,5% para 50,4%, o mesmo nível de 18 anos atrás.

Além disso, 82% dos entrevistados alegaram que a motivação para começar um negócio foi a solução para ganhar a vida, devido à escassez de empregos. “Podemos chamar muitos desses empreendedores de filhos da pandemia, que foram para o caminho do empreendedorismo por uma extrema necessidade de obter renda”, conclui Melles.

Guedes demonstrou desprezo pelos pequenos negócios

O desprezo do ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, pelos micro e pequenos empreendedores foi uma das tantas revelações da fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Na ocasião, ele afirmou: “Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”.

O menosprezo neoliberal de Guedes e seus Chicago boys gerou obstáculos ao acesso dos pequenos negócios a crédito para manterem-se operantes em meio às medidas de restrição social para contenção da pandemia. De acordo com o Sebrae, 63% dos pequenos negócios tiveram dificuldade para obter crédito em 2020.

“A necessidade da micro e pequena empresa no Brasil é em torno de 25% do faturamento bruto. Como elas faturam 30% do PIB, o que seria mais de 2 trilhões de reais, a demanda acaba sendo muito alta”, projetou Carlos Melles há um ano.

“Logo no início da crise, as pequenas e médias empresas não passavam pelos crivos de análise dos bancos. O crédito só escoou quando o BC se comprometeu a ficar com até 85% dos riscos, mudou regras de provisionamento e deu mais liberdade de balanço para bancos atenderem essas empresas”, analisou na ocasião o sócio-diretor da Alvarez & Marsal, Leonardo Coelho, ao jornal ‘Valor Econômico’.

A demora para atender as pequenas e médias empresas levou ao aumento do número de recuperações judiciais coletado pela Serasa Experian. Cerca de 90% dos pedidos feitos até junho de 2020 foram desse grupo. Na comparação do período de março até outubro do ano passado com o mesmo intervalo de 2019, a proporção de pedidos feitos pelas pequenas e médias empresas em relação ao total subiu de 60% para 75%.

O segmento das micro e pequenas empresas, que representa 99% de todas as companhias do país, é responsável por 54% dos empregos formais. Um estudo realizado pelo Sebrae constatou que, entre março e junho, enquanto não tiveram acesso a crédito, os pequenos negócios foram os que mais desempregaram, com um saldo de um milhão de postos de trabalho encerrados, contra 606 mil nas médias e grandes.

Pronampe foi postergado ao máximo

Enquanto os pequenos negócios desempregavam e fechavam as portas, a implantação da principal política pública destinada à concessão de crédito para o setor, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foi postergada pelo desgoverno Bolsonaro. Proposto pelo Senado, o programa foi criado em maio de 2020, pela Lei 13.999, mas só implementado em agosto.

Em quatro meses, o Pronampe emprestou R$ 37,5 bilhões a 517 mil empresários. O programa foi interrompido em 31 de dezembro, com o fim do estado de calamidade pública. Durante todo o primeiro trimestre deste ano, representantes do setor clamaram pela retomada do programa, sem resposta de Bolsonaro e Guedes.

O Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que tornou o programa política pública permanente, foi aprovado em 10 de março no plenário do Senado, mas apenas no último dia 4 de junho foi publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’ (DOU) a Lei 14.161/2021.

“As micro e pequenas empresas tem sido objeto de reiteradas ações dos governos do PT. Essa é uma luta histórica do PT. Ficamos muito contentes com o empenho em criar o programa permanente de financiamento”, destacou o senador Rogério Carvalho (PT-SE) quando o projeto foi aprovado.

Carvalho lembrou que em 2006, sob Luiz Inácio Lula da Silva, foi criada a Lei do Simples Nacional (Lei-Complementar 123), que simplificou o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. Em 2008, Lula sancionou a Lei Complementar 128, criando o Microempreendedor Individual (MEI), integrando os pequenos empreendimentos.

“O crescimento de 1,5 milhão de micro e pequenas empresas, em 2008, para mais de 17 milhões de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, nos fez transformar o Pronampe em política permanente. Isso faz parte do legado do PT”, destacou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria.

Protelação causou falências e desemprego

“Historicamente os pequenos negócios sempre tiveram dificuldade de acesso à crédito. Mesmo em 2020, do total de crédito disponível, apenas 21% foram para as micro e pequenas empresas. Então, ao se tornar um programa permanente, os donos de pequenos negócios garantem recursos todos os anos para financiar suas atividades”, avaliou o analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Giovanni Beviláqua.

Segundo Beviláqua, o último levantamento, que analisou dados entre 25 de fevereiro e 1º de março de 2021, revelou que o percentual de empresários que tiveram sucesso no pedido de empréstimo alcançou 39% – maior índice registrado. Em abril do ano passado, apenas 11% das pequenas empresas que buscaram o crédito tiveram o pedido aprovado.

Para Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), as medidas são positivas, mas vieram “tarde demais”. “O que a gente lamenta não é a regra do jogo, e sim a demora”, lamentou.

“Nós passamos pelos meses de março e abril desesperados, precisando de capital de giro para manter as portas abertas. Várias empresas e empregos se perderam de forma desnecessária. As empresas que ficaram de portas abertas saíram ainda mais machucadas, tomando dinheiro com agiota, deixando de pagar impostos, fornecedores e até salários”, reitera Solmucci.

Segundo uma pesquisa da Abrasel, 49% dos bares e restaurantes do país tiveram dificuldades para pagar salários em abril – esse número foi de 91% em março. Mais de dois terços do setor, 74%, alegaram que tentariam acessar a nova linha de crédito do Pronampe. Só no estado de São Paulo, mais de 50 mil estabelecimentos do setor foram varridos do mapa.

Um levantamento divulgado em março pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC, apontou que 75 mil estabelecimentos comerciais com vínculos empregatícios fecharam as portas no Brasil em 2020. Foi a maior retração no saldo entre aberturas e fechamentos de lojas desde 2016.

O nível de ocupação no comércio também registrou queda acentuada: no espaço de um ano foram 25,7 mil vagas formais perdidas. A pesquisa não engloba dados de março e abril deste ano, quando a segunda onda de Covid-19 causou mais fechamentos e perdas de emprego pelo país.

Da Redação