Estados governados pelo PSDB negligenciaram atenção à infância
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um partido que não acredita numa política socioeducativa de proteção às crianças e jovens, quando é governo não investe nesse aspecto.
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Pesquisa divulgada pelo IBGE, na quarta-feira (26), com resultados do levantamento Estadic/Munic 2014, mostra que o Rio Grande do Norte (RN) é o único dos 27 estados brasileiros que não possui Política de Erradicação do Trabalho Infantil.
Juntamente com Pará e Alagoas, o estado também não possui política de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei. Até 2014, os estados eram governados pelo PSDB, partido que defende a redução da maioridade penal.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) não se surpreende com o resultado da pesquisa e parafraseia o escritor Gabriel Garcia Marquez para descrever a conjuntura. Para ele, um partido que não acredita numa política socioeducativa de proteção às crianças e jovens, “certamente”, quando é governo, não investe nesse aspecto.
“Não uma coincidência, mas a crônica da morte anunciada. Não foi por acaso que não investiram, mas porque acreditam efetivamente que a política é colocar na cadeia, é reduzir a maioridade penal. Isso justifica a conduta que eles têm aqui”, afirma Pimenta.
Como ex-titular da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirma que verificou, in loco, as dificuldades de alguns estados para participar da aplicação das políticas nacionais de direitos da criança e do adolescente, criadas pelos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff.
“Algumas vezes, parece que não levaram adiante as políticas para não participarem dos resultados positivos que o País tem construído nessas áreas”, declara a deputada.
De acordo com Rosário, a redução do trabalho infantil no Brasil se deve aos esforços dos dois últimos governos federais, que “não olharam bandeira partidária”.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) indicam que, entre 2001 e 2013, o índice de crianças e adolescentes em situação de trabalho reduziu em 58,1%, enquanto a média mundial foi de 36%.
“O resultado dessa pesquisa não é um esforço do governo federal. E digo isso por ter sido titular da pasta dos direitos humanos e verificado os esforços do governo para que esses estados também aderissem e participassem das metas nacionais e constituíssem políticas locais”, evidencia a deputada.
Para a secretária executiva do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Tâmara Terso, as consequências da ausência de políticas de proteção à criança e de promoção da juventude são “enormes”. A crise no sistema penitenciário atinge diretamente os jovens de 18 a 24 anos, principalmente os negros, pois são 50% dessa população do sistema prisional tradicional.
“Quando observamos as medidas socioeducativas, eles também lideram esse ranking. Quanto mais as medidas socioeducativas são precárias ou inexistentes, maior é o discurso na sociedade da criminalização da juventude, sobretudo da juventude negra”, ressalta Tâmara.
Para ela, não é apenas o PSDB, mas também partidos ligados às igrejas neopentecostais apoiam a medida de redução da maioridade penal, como se incidisse na diminuição da violência. De acordo com Tâmara, os estados governados por esses partidos não fazem absolutamente nada para a ressocialização de jovens infratores e nem constroem políticas de promoção da juventude.
Dados de três publicações coordenadas pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) e pelo Conjuve mostram a realidade não observada pelos partidos que defendem a redução da maioridade penal. O Índice de Vulnerabilidade Juvenil e Discriminação Racial aponta que o jovem negro tem três vezes mais chances de morrer que um jovem branco.
Pelo Mapa do Encarceramento, sabe-se que mais de 50% da juventude encarcerada no meio tradicional são jovens negros de 18 a 24 anos. O Mapa da Violência revela que mais de 30 milhões de jovens morrem por ano, vítimas da violência policial ou da ação do crime organizado.
“Esses números mostram que a juventude é a que mais morre e não a que mais mata. É quase esquizofrênico que, não cuidando desses jovens, esses partidos ainda queiram encarcerar”, ressalta Tâmara.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
