Fachin manda para 2ª Turma do STF pedido de liberdade de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin encaminhou para a 2ª Turma da Corte a análise do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (6). A defesa pede a anulação do processo do tríplex por conta da manifesta parcialidade e atuação política do juiz Sérgio Moro, que confirmou ter se reunido ainda durante o primeiro turno com Jair Bolsonaro (PSL) e aceitou o cargo de ministro da Justiça.

Moro, que condenou e pediu a prisão de Lula, teve sua sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o que impediu o ex-presidente de disputar a eleição presidencial deste ano, em que venceria com folga no primeiro turno.  No despacho desta terça, Fachin pediu a inclusão do recurso dos advogados de Lula na pauta da turma e determinou que, no prazo de cinco dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TRF-4 e a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná prestem esclarecimentos.

O recurso desta terça é em referência a uma decisão do STJ, em 2017, que negou um pedido de habeas corpus da defesa do Lula que pedia a suspeição e a incompetência de Moro. Segundo os advogados do ex-presidente, pelas “recentes revelações, já públicas e notórias, [Moro] mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito – que, por seu turno, manifestou desejo de que o Paciente venha a ‘apodrecer na cadeira. Necessária preservação da imparcialidade da jurisdição – sua característica essencial, associada à ideia de um terceiro alheio ao conflito – e da estética da imparcialidade”.

Manobras de Sérgio Moro

Na segunda-feira (5), Moro manobrou mais uma vez para concretizar sua ambição política e garantir privilégio da magistratura. Ao invés de deixar o cargo de juiz imediatamente, ele vai tirar férias até o fim do ano, e deve deixar a exoneração para as vésperas da posse.

Neste período, Moro vai se dedicar às negociatas do novo governo Bolsonaro, em um atuação flagrantemente antiética para o trabalho de um juiz. O magistrado seguirá recebendo salários e demais benefícios do cargo.

Moro condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sem apontar nenhuma prova dos crimes alegados. Após condenar Lula e despachar, mesmo de férias, para evitar que Lula fosse solto em uma decisão de um desembargador do TRF-4, Moro usou o calendário eleitoral para abrir caminho para a eleição de Bolsonaro. Agora, o magistrado topou chefiar um superministério que vai juntar Justiça, Segurança Pública, parte do Coaf e a Polícia Federal.

Moro, um político na magistratura

A parcialidade de Moro sempre foi flagrante ao longo da Lava Jato. As tentativas de influenciar eleições ocorreram desde 2014. Na disputa entre a presidenta Dilma Rousseff e Aécio Neves, o juiz vazou grampos telefônicos de uma conversa da petista com o ex-presidente Lula, violando a legislação. Na época, ele precisou se justificar e negou que tivesse interesses políticos, o que agora se evidencia.

Para os juristas Pedro Serrano e Lenio Streck, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm o dever de investigar o ocorrido. Tanto pela incompatibilidade entre Justiça e política quanto pelo risco de que esse atropelo se torne o “novo normal” no judiciário. “Parece óbvio — embora o óbvio se esconda e esteja no anonimato no Brasil — que, se o juiz, sem sair do cargo, aceita convite para ser ministro de Estado e, sem sair do cargo, entra em férias para organizar o ministério, ele estará infringindo o Estatuto da Magistratura, o Código de Ética dos juízes e a Constituição da República”.

“Se isso virar precedente, qualquer juiz ou membro do MP poderá negociar seu cargo com um governo. Se o governo aceitar que o juiz ou promotor assuma o novo cargo, esse juiz poderá continuar no cargo montando sua pasta, até o dia da posse.”, escrevem Serrano e Streck em artigo.

O advogado de Lula Cristiano Zanin Martins criticou, em entrevista ao Uol, a atuação política de Moro.  “A situação levada ao Supremo mostra claramente, à luz de parâmetros nacionais e internacionais, que Lula foi julgado, condenado e mantido encarcerado por juiz que aderiu a um projeto político de oposição ao ex-presidente”.

“Ninguém pode ser julgado por um opositor político. Por isso esperamos que a mais Alta Corte do país possa reconhecer a suspeição alegada e declarar a nulidade de todo o processo, restabelecendo a liberdade plena de Lula”, disse Martins.

Além de Fachin, a 2ª Turma é também composto pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Uol