O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 12, em audiência pública na comissão especial sobre o fim da escala 6×1 (PEC 221/2019), na Câmara dos Deputados, que o fim da jornada mais exaustiva representa um “debate geracional” sobre o país que o Brasil quer construir e uma oportunidade histórica para reduzir desigualdades no mercado de trabalho.
“Parece ter chegado a hora de a gente enfrentar esse debate de fato como um debate geracional, de que país a gente quer de agora em diante do ponto de vista do mundo do trabalho e do ponto de vista dos impactos no setor produtivo”, declarou.
Segundo Durigan, a missão da equipe econômica do Governo Lula é encontrar um ponto de equilíbrio capaz de conciliar os interesses dos trabalhadores, das empresas e da economia nacional. “Meu papel nesse diálogo é encontrar o ponto de equilíbrio em que a gente consegue convergir os interesses dos trabalhadores, da economia como um todo, das empresas, para que a gente tenha um país melhor”, afirmou.
O ministro destacou que a realidade do trabalho mudou profundamente nos últimos anos. Com o avanço da tecnologia e a cultura de respostas instantâneas, os profissionais passaram a enfrentar uma pressão permanente por resultados. “O trabalhador hoje está pressionado porque tem que dar respostas imediatas, interagir e gerar resultados em tempo real”, observou.
Durigan também ressaltou que o debate sobre a jornada não pode ser dissociado da agenda de aumento da produtividade liderada pelo governo Lula. Ele citou a Reforma Tributária e o Pé-de-Meia como exemplos de políticas estruturantes que fortalecem a economia ao ampliar oportunidades e qualificação.
“O compromisso da equipe econômica é melhorar a economia como um todo e dar ganho de produtividade. Muitas vezes, as pessoas não têm condição de ter uma formação adequada para gerar produtividade no trabalho. Melhorar a formação dos jovens brasileiros é fundamental”, disse.
Ao defender a proposta, Durigan enfatizou que jornadas menores geram benefícios concretos para trabalhadores e empresas, incluindo melhora da saúde física e mental, menos fadiga, redução de problemas de sono, menor incidência de doenças cardíacas, fortalecimento do convívio familiar e do desenvolvimento infantil.
“Um trabalhador que tem uma qualidade de vida melhor certamente vai ter mais produtividade e menos rotatividade no trabalho”, afirmou.
“A gente não pode esquecer que o trabalhador é parte central da economia. Um trabalhador que tem uma qualidade de vida melhor certamente vai ter mais produtividade e menos rotatividade no trabalho”, afirmou.
O ministro lembrou ainda que conquistas trabalhistas históricas sempre foram recebidas com resistência por setores conservadores, mas acabaram impulsionando modernização e respeito às relações de trabalho. Ele citou a regulamentação do trabalho doméstico e a política de valorização do salário mínimo como exemplos de mudanças inicialmente criticadas, mas depois incorporadas com sucesso pela economia.
Durigan destacou que o trabalhador não pode ser tratado apenas como custo, mas como elemento central do desenvolvimento nacional.
Os mais atingidos são os mais vulneráveis
Durigan enfatizou que o regime 6×1 atinge principalmente os segmentos mais vulneráveis da população brasileira.
“Quem não está na 5×2 é quem é o menos favorecido”, afirmou, ao citar trabalhadores mais pobres, negros e pessoas com menor nível de escolaridade.
Dados apresentados na audiência pelo técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Felipe Vella Pateo, confirmam esse diagnóstico. Segundo o estudo, 88% dos trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas semanais não possuem ensino superior, e o rendimento médio desse grupo é de cerca de R$ 2.500, bem abaixo dos R$ 6 mil recebidos, em média, por quem já trabalha em jornadas de 40 horas.
Para o pesquisador, a redução da jornada contribui para “melhorar as condições dos trabalhadores que têm hoje a pior inserção no mercado formal”.
“A nossa conclusão foi a capacidade de absorção da economia, pela realidade atual de custos e pelas experiências internacionais”, afirmou Pateo.
Escala 6×1 é “escravidão moderna”
Autor da proposta, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o Brasil vive um momento decisivo para modernizar as relações de trabalho e incluir definitivamente os trabalhadores nas transformações do século 21. Para ele, não há qualquer justificativa para manter milhões de brasileiros submetidos a uma jornada exaustiva, com apenas um dia de descanso por semana.
“O Brasil vai viver, nos próximos anos, um grande ganho de competitividade. Chegou a hora de inserir os trabalhadores no século 21, porque essa escala se tornou, sim, uma escravidão moderna”, declarou.
O deputado ressaltou que o fim da escala 6×1 representa um avanço civilizatório capaz de melhorar a saúde da população, fortalecer a produtividade e reduzir custos para o Estado. Segundo o parlamentar, jornadas excessivas estão diretamente ligadas ao adoecimento físico e mental dos trabalhadores, o que também sobrecarrega a Previdência e o sistema público de saúde.
“Não existe nenhum indicador que justifique o trabalhador não descansar dois dias por semana”, afirmou.
O deputado lembrou que, somente no ano passado, mais de 500 mil brasileiros precisaram se afastar do trabalho por problemas de saúde relacionados ao esgotamento e às condições laborais. “Quanto custa para o país ter 540 mil trabalhadores afastados e adoecidos pela seguridade social?”, questionou.
Compromisso do Governo Lula com o trabalhador
Presidente da comissão, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado compromisso simultâneo com o desenvolvimento econômico, a responsabilidade fiscal e a valorização dos trabalhadores brasileiros. Segundo ele, a proposta de acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal é mais uma medida concreta que reforça esse compromisso.
“Reconhecemos o trabalho do governo do presidente Lula em apoio ao desenvolvimento econômico, com compromisso com a política fiscal e com todos os setores da economia. É inegável também o compromisso com o trabalhador brasileiro”, afirmou.
Alencar lembrou que os trabalhadores já foram beneficiados por medidas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a política de valorização do salário mínimo acima da inflação. “Ganharam com a isenção do Imposto de Renda, com o aumento do salário mínimo acima da inflação e, sem dúvida, ganharão com essa defesa do governo e do parlamento do fim da escala 6×1 e da redução da jornada”, declarou.
