Fim da linha: STF confirma que Dallagnol terá que indenizar Lula pelo caso PowerPoint
Primeira Turma rejeitou recurso, e ex-procurador da Lava Jato terá que pagar R$ 100 mil a Lula em razão de acusações caluniosas
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Ministra Cármen Lúcia: argumentos apresentados são “inconformismo”, sem potencial para mudar a decisão
Deltan Dallagnol foi definitivamente condenado a indenizar o presidente Lula. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve, na terça-feira (11), a condenação do ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato a pagar R$ 75 mil como indenização por danos morais ao presidente no caso do powerpoint. O valor pode chegar a R$ 100 mil com juros e correção monetária.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Morais e Luiz Fux seguiram decisão da ministra Cármen Lúcia, que declarou que os argumentos apresentados pela defesa são “inconformismo” e não têm potencial para mudar sua decisão.
“Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, afirmou a ministra, que já havia rejeitado, no final de abril, recursos interpostos pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pelo próprio Dallagnol.
Nas redes sociais, vários parlamentares se manifestaram sobre a decisão. “Histórico! Isso eu não posso deixar de comemorar, né? O STF manteve a condenação de Deltan Dallagnol e ele terá que pagar uma indenização de R$ 75 mil ao presidente Lula por conta daquele PowerPoint ridículo!”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG), na rede social X.
HISTÓRICO! Isso eu não posso deixar de comemorar, né? O STF manteve a condenação de Deltan Dallagnol e ele terá que pagar uma indenização de R$ 75 mil ao presidente Lula por conta daquele PowerPoint ridículo. pic.twitter.com/3vcZ8cy1LE
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) June 12, 2024
Zeca Dirceu, deputado federal (PT-PR), postou foto de Deltan com o power point e mensagens sobre o ex-procurador e ex-deputado inelegível, que segue enganando a opinião pública e está recebendo pena diminuta em relação aos enormes danos causados ao presidente e ao país.
“Mentiroso e caluniador! Tem que ser punido com rigor sempre. É só o começo. Os R$ 75 mil representam uma pequena fração dos enormes danos que eles causaram ao Lula e ao povo brasileiro”, afirmou, na mesma rede social.
Mentiroso e caluniador! Tem que ser punido com rigor sempre. É só o começo. Os R$ 75 mil representam uma pequena fração dos enormes danos que eles causaram ao @LulaOficial e ao povo brasileiro.
— Zeca Dirceu (@zeca_dirceu) June 12, 2024
“Tem que pagar”, postou o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), vice-líder do partido na Câmara dos Deputados.
🔴TEM QUE PAGAR: STF mantém condenação e Dallagnol terá que indenizar Lula pelo PowerPoint da Lava Jato https://t.co/v7zAyDotVg
— Rubens Otoni (@RubensOtoni) June 11, 2024
Relembre o caso
Em entrevista à imprensa em 2016, Dallagnol montou apresentação em powerpoint para fazer acusações caluniosas contra Lula no caso do triplex do Guarujá. Com o nome do presidente ao centro, a arte tinha diversos balões em volta, com palavras de acusações e denúncias.
A defesa de Lula acionou a Justiça em dezembro de 2016. Cristiano Zanin, então advogado de Lula, questionou a conduta de Dallagnol e argumentou que o ex-procurador e demais integrantes da Lava Jato usaram o powerpoint para acusar indevidamente o ex-presidente. Foi julgado improcedente em 2017 pela 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Após perder o recurso em 2018 no Tribunal de Justiça de São Paulo, o caso foi em 2019 para o STJ, que deu razão a Lula.
Em março de 2022 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a indenização de Deltan ao presidente Lula. Zanin, atual ministro do STF, se declarou impedido e não participou da votação.
