Foi golpe! Dilma é inocentada na ação sobre “pedaladas fiscais”
TRF-1 mantém decisão que havia sido tomada na primeira instância e exclui ação apresentada pelo MPF. Guido Mantega e Luciano Coutinho também foram inocentados. A decisão também beneficiou o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin
Publicado em
Dilma: vítima de um golpe que penalizou os mais pobres e atacou a soberania nacional
Os senadores que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de 2016, tiraram da Presidência da República uma mulher inocente, que não havia cometido crime nenhum. É o que acaba de atestar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Em sentença publicada na segunda-feira (21), a Corte manteve uma decisão que havia sido tomada na primeira instância, em setembro de 2022, pela 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Na ocasião, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana negou a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre as “pedaladas fiscais”.
“Claramente, (…) o MPF não atribuiu conduta específica a cada um dos requeridos, procedendo a uma narrativa geral dos fatos que imputa genericamente às pessoas jurídicas. Do mesmo modo, não se verifica a prova da existência de dolo nas condutas noticiadas”, escreveu Viana na época.
Derrotado na primeira instância, o MPF recorreu ao TRF-1, mas os membros da Corte rejeitaram a apelação. Além de Dilma, foram inocentados pela decisão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
“A Justiça Federal se mostrou atenta à regularidade dos repasses realizados aos bancos, que tiveram como objetivo impulsionar e recuperar a economia nacional”, afirmou o advogado Angelo Ferraro, do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados e representante de Mantega.
“A decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do Supremo quanto à necessidade de se comprovar a presença do elemento subjetivo para que ocorra a responsabilização por meio da Lei de Improbidade Administrativa”, completou.
Demais beneficiados pela decisão
O resultado também beneficiou o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
“O Judiciário acabou de dar a sua palavra. E o Judiciário disse que foi uma fraude, uma invenção feita à época e já decidiu que a presidente Dilma e muitos outros são inocentes”, disse o ex-secretário “Todo aquele discurso não era correto. Na verdade, o Brasil estava, sim, no caminho certo”, acrescentou Augustin.
Arno foi inabilitado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para exercer função pública por oito anos por conta da infundada acusação. O ex-secretário recorre da decisão na Justiça.
Gleisi: “É preciso reafirmar: foi golpe!”
Após a decisão do TRF-1, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, parabenizou Dilma pelas redes sociais e celebrou o fato de a justiça finalmente chegar para “uma mulher honesta e honrada, vítima da misoginia e da arbitrariedade”.
“Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de 2016: ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores, deterioração das políticas sociais, chegando ao bolsonarismo, que demoliu o Estado e atentou contra a democracia, trazendo preconceito, ódio e violência. Mais do que nunca é preciso reafirmar: foi golpe! Essa notícia nos dá ainda mais esperança no nosso trabalho pela reconstrução do país”, acrescentou Gleisi.
INOCENTADA! Nossa presidenta Dilma Rousseff foi inocentada no caso das pedaladas fiscais pelo TRF1. É a justiça sendo feita com uma mulher honesta e honrada vítima da misoginia e da arbitrariedade. Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de 2016, ataques à soberania e…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 22, 2023
As provas de inocência de Dilma começaram a surgir até mesmo durante o processo de impeachment. Em junho de 2016, perícia feita por técnicos do Senado concluiu que Dilma não teve responsabilidade nas supostas “pedaladas fiscais”.
Mais tarde, Dilma foi inocentada numa ação popular que tentava aplicar uma multa à ex-presidente. Nesta, a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro chegou a condená-la, em 2019. Porém, em março de 2022, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou a condenação e restaurou a justiça.
“Conseguimos demonstrar que a ex-presidenta Dilma não causou qualquer lesão aos cofres públicos”, declarou na época o advogado Ricardo Lodi Ribeiro. “Essa é mais uma demonstração da farsa do impeachment, que não teve qualquer amparo jurídico, tendo sido apenas uma ação parlamentar destinada a retirar uma presidente eleita pelo povo do poder”, concluiu.
Ouça o Boletim da Rádio PT:
Golpe fez o Brasil andar para trás
Com as sucessivas decisões que inocentam Dilma, fica difícil defender os que votaram por seu impeachment. Afinal, que nome dar a uma decisão que afastou uma presidenta eleita e inocente, que não havia cometido crime algum, para implementar uma política que havia sido derrotada nas urnas? Golpe é a única forma de definir.
Como a própria Dilma já afirmou, seu impeachment fraudulento serviu para mudar os rumos do país, que piorou em vários setores após 2016. O golpe, analisou a ex-presidenta, teve como efeitos mais nefastos a corrosão da democracia, que levou o fascismo bolsonarista ao poder; o sequestro do orçamento público, por meio do teto de gastos, que penalizou os mais pobres; e o ataque à soberania do país, através de, entre outras medidas, a privatização da Eletrobrás e de boa parte da Petrobrás.
Da Redação
