Governo está ‘confiante’ da aprovação das contas pelo TCU
“Você não pode condenar o gestor que sempre praticou uma sistemática entendendo que era legal”, diz Adams sobre suposta “pedalada fiscal”
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O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo está “absolutamente confiante” na aprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para ele, apesar da oposição politizar o tema, o assunto deve ser “técnico”.
“O governo está absolutamente confiante. Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível”, declarou, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após reunião de coordenação política do governo.
“Acredito que o espaço do TCU é um debate técnico. Quem faz debate político é o Congresso e ele será travado, com as dimensões próprias de um poder como o Congresso Nacional”, completou.
No dia 17 de junho, o TCU deu prazo de 30 dias para o governo explicar ao órgão se houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2014. O TCU quer entender se houve irregularidades a respeito do atraso dos repasses para instituições financeiras públicas que asseguram por exemplo, o Bolsa Família.
Na ocasião, os bancos precisaram usar recursos próprios para garantir o pagamento dos beneficiários do programa, assim como, do seguro-desemprego, abono entre outros.
Adams declarou que o governo “não tem nenhuma resistência ao aperfeiçoamento” do sistema atual, “desde que não tenha punição agora”. “Evidente, porque você não pode punir o passado”, afirmou.
O ministro também espera que o TCU “seja capaz de realmente melhorar o sistema de repasse e pagamentos, tema altamente relevante”, disse. E reforçou que se houver mudança na legislação ou jurisprudência deve apontar para o futuro.
“Você não pode condenar o gestor que sempre praticou uma sistemática entendendo que era legal, por mais difícil que seja a realidade, e dizer que vai punir agora”, declarou.
Participaram da reunião de coordenação política, líderes do governo e ministros, entre eles, do Ministério do Planejamento e Gestão, Nelson Barbosa, que também defendeu a legalidade da prestação de contas do governo.
“Todas as operações e contratos questionados pelo TCU, no nosso entendimento, seguiram a legislação em vigor, estão completamente alinhados com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o que diz a Constituição”, disse.
Nesta terça-feira (14), os dois ministros irão à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar, porque a prática é legal.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
