Governo estabelece política de Estado para cultura

O governo federal lançou, na quarta-feira (8), a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). A ação foi Instituída pela Lei 13.018/14, que uma política de Estado voltada a fomentar e fortalecer uma rede de criação e gestão cultural com base nos Pontos e Pontões de Cultura.

De acordo com o Ministério da Cultura, duas inovações visam favorecer a visibilidade dos agentes culturais e facilitar a prestação de contas de Pontos e Pontões de Cultura que acessam recursos públicos de fomento à cultura.

A primeira invocação é a autodeclaração. Artistas, coletivos e instituições poderão, por meio de uma certificação simplificada, se autodeclarar Ponto de Cultura, passando a fazer parte do Cadastro Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura. O processo não dá direito ao recebimento de recursos.

Segundo a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Ivana Bentes, com os dados fornecidos pelos grupos ou entidades será possível mensurar a economia gerada por esses agentes culturais de pequeno porte.

“A autodeclaração permitirá que o Estado mapeie os fazedores de cultura, e que eles se mobilizem, se enxerguem, criem um circuito cultural dos Pontos e uma rede social que contribua para a articulação entre eles”, afirmou Ivana.

Outra novidade é o Termo de Compromisso Cultural, que substituirá o convênio na parceria entre o Estado e os Pontos e Pontões de Cultura que recebem recursos. Segundo Ivana, será um instrumento mais simplificado e adequado à realidade dos agentes culturais.

“Haverá uma grande simplificação na prestação de contas, que ficará mais ligada à eficiência do trabalho e ao cumprimento do objeto”, explicou Ivana.

Outra importante alteração diz respeito à segunda parcela dos recursos, que não mais dependerá da avaliação da prestação de contas da primeira parcela. De acordo com o Termo de Compromisso Cultural, saldos remanescentes e rendimentos também poderão ser usados pelos beneficiários, desde que para ampliação das metas previstas.

Com isso, os Pontos de Cultura poderão alterar até 30% do plano de trabalho sem autorização prévia do MinC ou das secretarias estaduais ou municipais de Cultura.

Entre as formas de apoio e fomento previstas na Política Nacional de Cultura Viva estão repasses a Pontos e Pontões juridicamente constituídos, selecionados por editais específicos, e prêmios a projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos, Pontões, pessoas físicas, entidades, coletivos culturais e instituições de ensino, além de bolsas a pessoas físicas reconhecidas como Agentes Cultura Viva.

Segundo Ivana, esta é a primeira política de base comunitária e de rede do Sistema Nacional de Cultura. Para ela, ao se tornar política de Estado, garante-se ao Cultura Viva perenidade, ampliação de recursos e menos burocracia na relação com os beneficiados.

“Estamos atendendo uma demanda histórica dos Pontos de Cultura e de diversos segmentos da diversidade cultural brasileira”, destacou a secretária.

Ivana afirmou que a política alcança a produção cultural que vem das periferias e do interior dos mais diversos locais do Brasil. A iniciativa valoriza, desde forma, públicos como mestres da cultura popular, crianças, adolescentes, jovens, idosos, povos indígenas e quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, ciganos, população LGBT, minorias étnicas, pessoas com deficiência e pessoas ou grupos vítimas de violência, entre outros.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do MinC