Governo Lula lança Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

Nesta terça-feira (19), durante o evento “Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade”, o governo do presidente Lula, por meio do Ministério das Mulheres, deu mais um importante passo no combate à violência contra a mulher ao lançar o  Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. 

A iniciativa tem o propósito de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres por meio de ações governamentais intersetoriais, com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades. 

“A prevenção à questão do feminicídio significa enfrentar a cadeira de violências contra a mulher que começa no psicológico, patrimonial, moral e escala chegando ao mulher assassinada. Por isso, prevenir o feminicídio tem várias ações que envolvem garantir as Casas da Mulher Brasileira, os Centro de Referência. O feminicídio é a morte evitável de mulheres”, defendeu a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. 

Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação contém 73 ações que serão desenvolvidas em parceria com a Casa Civil e mais nove ministérios: Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP), Povos Indígenas (MPI), Igualdade Racial (MIR) , Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS), Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Planejamento e Orçamento (MPO).

As ações serão desenvolvidas a partir de dois eixos, o Estruturante e o Transversal. O Estruturante é composto pelas três formas de prevenção à violência contra mulheres: a primária, a secundária e a terciária. O Transversal é dividido em produção de dados, conhecimento e documentos/normativas. 

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o governo federal tem feito diversas entregas para melhorar a vida das mulheres  que nesse março de luta signfica que estamos fazendo muitas entregars para melhorar as vidas das mulheres. Para ela, “a eliminação do feminicídio é prioridade do governo. Este plano é um passo importante para reverter a tendência de aumento da violência contra as mulheres e meninias.” 

Ela defendeu ainda que a eliminação do feminicídio deve ser para toda a população, assim como a reversão de todas as formas de violência contra mulheres e meninas no país, mas que é preciso perceber o impacto do racismo. “Para realidades distintas, focos específicos devem ser observados nas políticas. As pautas de gênero e raça perpassam todas as ações.”

A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary, foi a representante do Ministério dos Povos Indígenas. Segundo ela, as mulheres indígenas se organizam para o enfrentamento da violência há mais de 500 anos, e agora com os ministérios há a possibilidade de elas serem ouvidas. “Povos e comunidades indígenas têm suas especificidades e por isso é importante pensar a dinâmica de cada povo e região. O MPI, em parceria com o MMulheres, elaborou ações de capacitação, rede apoio e conhecimento dos direitos das mulheres e meninas indígenas para prevenção violência. É fundamental fortalecer as mulheres por meio de estudos, e diversos espaços das sociedade.” 

De olho nas jovens do Brasil 

Além desta importante ação, o Ministério das Mulheres também lançou o Programa Asas pro Futuro, que objetiva ampliar a participação de jovens mulheres de periferia em setores de tecnologia, energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação, com ênfase em carreiras voltadas para a sustentabilidade socioeconômica. A iniciativa visa beneficiar mulheres jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente mulheres negras e indígenas. 

A Secretária-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelli Mafort, destacou a retomada da agenda positiva de inclusão das mulheres no país. Segundo ela, o programa Asas traz uma contribuição fundamental para o olhar da sociedade sobre os jovens, especialmente as jovens. 

“Temos uma geração que talvez seja a maior concentração geral de jovens, com 45 milhões de pessoas entre 15 a 29 anos, e as mulheres são a metade desse público. Por isso, pensar política para esse segmento é fundamental, pois ele acaba sendo colocado em situação de extrema vulnerabilidade. E o Asas tem perspectiva de ajudar na capacitação, para que elas possam se apropriar em áreas ditas como masculinas. Precisamos de mentes femininas ocupando esses espaços”, defendeu. 

Defesa pela lei da Igualdade Salarial 

Cida Gonçalves comentou a decisão da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que entraram em conjunto com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que a Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres seja cumprida. 

“Isso é uma clara evidência de misoginia e eles querem nos voltar para o fogão, lavar roupas. Nós queremos o poder, queremos ser deputadas, prefeitas, chefes de grandes empresas. Precisamos colocar os movimentos sociais, a sociedade nas ruas e nas redes. Se for preciso nós vamos ao STF. Faço esse chamamento às mulheres para que estejam nessa defesa porque o que queremos é trabalho igual, e salário igual, e que a lei seja implantada”, pediu a ministra.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e a senadora Augusta Brito (PT-CE) também participaram do evento. “Estaremos com o Ministério, a CUT, e com os movimentos sociais para não permitir o retrocesso da lei do salário igual. É lamentável vermos setores poderosos que ingressaram no STF contra esta lei.”, afirmou Rosário.

Fóruns com a sociedade civil 

Houve também a instalação de quatro fóruns que contam com a participação da sociedade civil: 

• Fórum Nacional para a Elaboração de Políticas Públicas para as Mulheres do Movimento Hip-Hop;
• Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas;
• Fórum para Promoção de Estratégias e Fortalecimento de Políticas Públicas de Autonomia Econômica e Cuidados com Mulheres da Pesca, Aquicultura Artesanal e Marisqueiras; e
• Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas.

Parceria com o  Ministério da Pesca e Aquicultura

O evento marcou ainda a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) “Mulheres pescando autonomia e igualdade”, que teve a participação do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. O Acordo tem por objetivo fortalecer as organizações de pescadoras artesanais por meio de políticas públicas que estimulem a produção e promovam a valorização do trabalho, além de assegurar a autonomia econômica e a igualdade de direitos, visando a cidadania plena dessas mulheres.

Da Redação Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres, CUT, da Agência Brasil e da Agência Gov